O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), rechaçou a possibilidade de uso da ação parlamentar na negociação de eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Esse documento não será objeto de chantagem e barganha”, disse Chico Alencar. O documento será encaminhado às Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que terá três dias para devolvê-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato. “É patético que na República brasileira tenhamos na presidência um parlamentar com um conjunto de ações robustíssimas de tal monta e que parte da Casa não reaja”, disse o líder do PSOL na Câmara.
A representação será encaminhada à Mesa Diretora da Casa para numeração. O prazo é de três sessões. Após isso, será feito uma reunião para instauração do processo, momento a partir do qual o caso seguirá adiante no Conselho mesmo se o deputado renunciar ao mandato. Será realizado um sorteio de três conselheiros, dentre os quais será escolhido o relator pelo presidente José Carlos Araújo (PSD-BA). Não participarão do sorteio deputados do PMDB e do Rio de Janeiro. O relator apresentará um parecer preliminar dez dias após a indicação, e o Conselho decidirá se abre ou não a investigação.
Cunha é acusado de receber recursos desviados de contratos da Petrobras. Ele já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de receber propina de ao menos US$ 5 milhões pela contratação de dois navios sondas pela Petrobras. Há ainda uma investigação em andamento na Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em documentos recebidos da Suíça sobre contas secretas do presidente da Câmara naquele país que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras.
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