quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

DE RONALDO CAIADO A AÉCIO NEVES, NINGUÉM TEM MORAL PARA FAZER CRITICAS CONTRA DILMA!


A Polícia Federal encontrou, em São Paulo, há três semanas, uma agenda de Natalino Bertin, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, os nomes de alguns de políticos associados a valores doados na eleição de 2010. Aparecem o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e os senadores Aloysio Nunes (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM).
Os investigadores ainda irão analisar as informações para descobrir se os recursos foram, de fato, repassados aos políticos. O passo seguinte será descobrir se as doações foram registradas na Justiça Eleitoral ou se foram realizadas por meio de caixa dois. Na maioria das anotações, o empresário registra “valores combinados” com os políticos, parcelas pagas e as respectivas datas em que cada valor foi entregue, e ainda especifica se o dinheiro foi pago “em reais”.
Um dos primeiros nomes a surgir na agenda do dono do Grupo Bertin é o do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teria recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é citado como beneficiário de R$ 1 milhão. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são citados como beneficiários de R$ 500 mil cada um. A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) teria recebido R$ 100 mil.
A lista de políticos é extensa, chegando a quase 30 nomes de candidatos dos mais diferentes estados, entre deputados estaduais e federais, candidatos a governos estaduais e, claro, candidatos à Câmara e ao Senado. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva teria recebido R$ 650 mil; Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, é citado como beneficiário de R$ 500 mil. Candidato ao Senado por São Paulo, em 2010, o cantor Netinho teria recebido R$ 500 mil; o ex-deputado Candido Vaccarezza, aparece com R$ 600 mil.
Os investigadores da Operação Lava Jato apreenderam o material durante a operação “Passe Livre”, que levou para a prisão o pecuarista José Carlos Bumlai.
Os políticos citados apresentaram versões divergentes sobre as anotações de Natalino Bertin. Edinho Silva negou ter recebido qualquer recurso do empresário. “O Grupo Bertin nunca foi doador de minhas campanhas a prefeito de Araraquara ou deputado estadual; tampouco foi doador do PT estadual paulista, quando da minha gestão como presidente”.
O senador Aloysio Nunes afirma que não recebeu dinheiro de campanha do Grupo Bertin, de empresas relacionadas ou do Natalino Bertin nas eleições de 2010.
A senadora Ana Amélia confirma que recebeu a doação.
O vice-presidente, Michel Temer, confirmou o recebimento de 1,5 milhão de reais em três parcelas de 500.000 reais, o que confere com parte das anotações de Natalino Bertin. Foi o próprio vice que pediu a Natalino Bertin a doação, posteriormente declarada na prestação de contas do Diretório Nacional do PMDB. Eduardo Cunha também confirmou ter recebido a doação do empresário.

POPULAÇÃO INVADE DELEGACIA E EXECUTA ASSASSINO

ASSASSINO EXECUTADO
Lucimar da Silva Bezerra, 33, foi morto nas dependências da Delegacia do Bujari. Cerca de 50 pessoas invadiram as dependências da delegacia para matar o assassino de Jardineis Oliveira da Silva, 23, e a filha dela Amanda Oliveira da Silva, de seis meses.
Fontes ligadas à polícia asseguram que, do ponto de vista técnico, Lucimar Bezerra deveria ter sido levado para a penitenciária, “dada a comoção que o crime causou na comunidade”. Todos os repórteres que fizeram cobertura da prisão e do trabalho da polícia perceberam a revolta de familiares e de pessoas da comunidade do Bujari. Ainda não se sabe o número de facadas que foram aplicadas no corpo de Lucimar.
O grupo de aproximadamente 50 pessoas invadiu a delegacia pela porta da frente, pela porta de trás e pela janela. Armados com facas, um pé de cabra e uma barra de ferro, não tiveram dificuldades para neutralizar a defesa de quatro policiais civis, três policiais miliatres e o delegado. Quebraram o cadeado e começaram a sessão de esfaqueamento. Era por volta das 7 horas às 7h30min.
“Queríamos que o doutor soltasse ele para nós matarmos”, disse um dos familiares a um repórter que cobria o assunto nas imediações da delegacia.
Autoridades ligadas à Segurança Pública ainda não se pronunciaram sobre o assassinato nas dependências da delegacia. Duas pessoas foram detidas. No momento do linchamento, havia sete policiais fazendo a segurança. O delegado também estava no momento. Agora, a delegacia está totalmente isolada.
Corpo da criança foi encontrado próximo à casa do assassino
O corpo de Amanda Oliveira da Silva, de apenas seis meses, foi encontrado no início da noite de ontem. Estava enterrada em uma cova rasa próximo à casa do assassino Lucimar da Silva Bezerra. Foram mais de três horas de buscas.



AMEAÇAS E CHANTAGENS SÃO AS ARMAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Cópias de boletins de ocorrência relativos ao deputado Fausto Ruy Pinato (PRB-SP) foram encontradas no bolso do paletó do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e também na casa do parlamentar. Essas são algumas das provas encontradas na busca e apreensão realizada ontem (15) pela Polícia Federal. As provas foram citadas no pedido de afastamento de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, hoje (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pinato era o relator do processo de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi destituído do cargo na semana passada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). O novo relator é o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que, ontem (15), votou pela admissibilidade do processo contra Cunha.

“Um dos boletins se refere ao crime de ameaça supostamente praticado em desfavor do ex-relator do processo instaurado em face do Eduardo Cunha no Conselho de Ética (item 82). O fato de o Eduardo Cunha guardar cópia deste boletim demonstra interesse incomum por um fato ocorrido a um terceiro que não é pessoa de sua estreita proximidade”, diz o texto da PGR. Janot pediu nesta quarta o afastamento do presidente da Câmara do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes.

O pedido enviado ao STF diz ainda que o interesse de Cunha “só se justifica se as supostas ameaças dirigidas ao ex-relator do Conselho de Ética tiverem origem em ações pré-ordenadas pelo Eduardo Cunha, o que é bastante plausível, considerando que o deputado Fausto Ruy Pinato manifestou-se favorável à abertura do processo em face de Eduardo Cunha”.

Para a PGR, o documento apreendido reforça a suspeita de atuação de Cunha para pressionar o então relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O texto da PGR cita ainda outro boletim de ocorrência encontrado. “Trata-se do outro boletim de ocorrência, em que o deputado Fausto Pinato é suspeito de estar envolvido no cometimento de contravenção penal de vias de fato. Aqui, o interesse do Eduardo Cunha possivelmente era conhecer a extensão de fatos supostamente desonrosos envolvendo o deputado Fausto Pinato para que pudesse, de alguma maneira, constrangê-lo caso levasse adiante o intento de prejudicar o Eduardo Cunha junto ao Conselho de Ética”.

Para justificar o pedido entregue ao STF, a PGR citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem pela PF na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações. 

Operação Sangue Negro deflagrada hoje mira corrupção na Petrobras no governo FHC, em 1997

Demorou. Mas parece que finalmente a Policia Federal encontrou o endereço do ninho tucano.Depois de varios delatores terem confessado que a corrupção começou no governo de FHC, só agora começa se investigar. Nova operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 17, mira desvios na estatal a partir do governo FHC, em 1997

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17, a Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobrás para o pagamento de propina a partir de 1997. A PF cumpre 9 mandados: 5 de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva no Rio, em Angra e Curitiba.

Segundo a PF, a apuração teve início antes da Operação Lava Jato, ’embora todos os seus alvos estejam relacionados aquela investigação’. Dois mandados de prisão foram expedidos contra pessoas já presas em Curitiba, base da Lava Jato: o ex-diretor de Serviços Renato Duque, e o ex-diretor da área Internacional Jorge Zelada, ligado ao vice-presidente Michel Temer.

As buscas estão sendo feitas nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo da prospecção de petróleo.

De acordo com a PF, a empresa alvo de buscas recebia
repasses de contratos entre a Petrobrás e a SBM, da ordem de 3% a 5%, dos quais 1% eram depositados em offshores no exterior. “Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propina”, diz nota da PF.

São investigados na operação os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro. Informações Estadão

TODA A VERDADE DE QUEM REALMENTE PEDIU O BLOQUEIO DO WHASAPP


O processo que bloqueou o WhasApp por 48 horas investiga um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus. As informações são do site Consultor Juridíco.

A decisão do Supremo se deu por excesso de prazo. Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2013, mas a sentença de primeira instância foi prolatada somente em novembro de 2015. Condenado a 15 anos e dois meses de prisão, teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.

A decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais.

E foi em investigações envolvendo esse homem que a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo. Como a empresa não atendeu aos pedidos, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueiem  os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas.

Primeiro júri popular de Serial Killer de Goiânia está marcado para 16 de fevereiro


Está marcado para 16 de fevereiro de 2016, a partir das 8h30, o primeiro júri popular do vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, suspeito de ter cometido uma série de assassinatos. O anúncio foi feito nesta na tarde desta terça-feira (16/12) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, durante entrevista coletiva à imprensa.

Tiago será julgado pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa de Ana Karla Lemes da Silva, em sessão do 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Em interrogatório na Polícia Civil, Tiago se referiu a Ana Karla como sua 16ª vítima. A estudante de 15 anos foi morta com um tiro na região torácica quando caminhava sozinha por volta das 19 horas de 15 de dezembro de 2013, no Setor Jardim Planalto, na capital. O julgamento terá trasmissão ao vivo, pela internet, no site www.tjgo.jus.br.

Tiago Henrique foi pronunciado pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em decisão proferida no dia 13 de maio deste ano. O magistrado, ao analisar as provas contidas nos autos, verificou a presença dos requisitos necessários para a pronúncia, por entender que a materialidade se encontra demonstrada e que existem indícios da autoria. O magistrado destacou a confissão de Tiago perante a autoridade policial e o Laudo Pericial de Confronto Microbalístico o qual confirmou que a munição usada no homicídio da adolescente foi expelida do revólver apreendido na residência do suposto serial killer.

O magistrado acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e incluiu as qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Jesseir Coelho destacou o interrogatório de Tiago em que ele disse que “era tomado por uma raiva tremenda, emoção essa que lhe fazia acreditar que ele precisava matar, sendo que depois dos homicídios ele sentia remorso, contudo a raiva ia embora”.

Além disso, o magistrado observou que há indícios de que Ana Karla foi atacada de inopino, estando impossibilitada de defender-se, já que o próprio ex-vigilante confessou, na Delegacia da Polícia Civil, que avistou a adolescente andando na calçada, parou a motocicleta ao seu lado, proferiu voz de assalto e imediatamente desferiu um disparo no seu peito.

Psicopatia

Jesseir Coelho não acolheu o pedido da defesa quanto a inimputabilidade ou semi-inimputabilidade de Tiago com base no laudo de insanidade mental, já que o documento concluiu que ele não possui doença mental, nem desenvolvimento mental incompleto. De acordo com o laudo, Tiago sofre de Transtorno de Personalidade Antissocial, vulgarmente conhecido como psicopatia, e que, na época dos fatos ele era “inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, bem como de determinar-se por este entendimento”.

O juiz pontuou que, no âmbito jurídico, a psicopatia não é reconhecida como uma doença mental. “A legislação penal adota o sistema biopsicológico para aferir a imputabilidade, no qual será inimputável aquele que, ao tempo da conduta, apresenta um problema mental e, em decorrência deste problema, não é capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com sua consciência”, esclareceu o magistrado.

A defesa também havia pedido a substituição da pena por medida de segurança. Porém, o juiz ressaltou que não há comprovação da eficácia do tratamento da psicopatia, como ficou evidenciado pelo perito na conclusão do laudo psicológico pericial ao afirmar que “foram verificados traços de personalidade pouco acessíveis a intervenções medicamentosas, o que denota pouca possibilidade de responder aos tipos de tratamento existentes e, por conseguinte, aumenta significativamente a possibilidade de reincidência criminal”.

Segundo grau

O recurso da defesa de Tiago Henrique contra a decisão de pronúncia, foi negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos. O relator do processo foi o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a estudante de 15 anos foi morta com um tiro na região torácica quando caminhava sozinha por volta das 19 horas de 15 de dezembro de 2013, no Setor Jardim Planalto, na capital.

A defesa buscou a absolvição imprópria de Tiago Henrique ao argumentar que “os crimes ocorreram por influência de algum distúrbio mental”. No entanto, ao analisar o laudo médico pericial, o relator observou que os peritos diagnosticaram o vigilante com transtorno de personalidade antissocial sendo que era à época “inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Edison Miguel destacou a decisão de pronúncia proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Jesseir Coelho Alcântara, em que o juiz aponta que psicopatia não é reconhecida como uma doença mental. “A legislação penal adota o sistema biopsicológico para aferir a imputabilidade, no qual será inimputável aquele que, ao tempo da conduta, apresenta um problema mental e, em decorrência deste problema, não é capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com sua conseqüência”, explicou Jesseir Coelho em sua decisão.

Motivo torpe

O desembargador também desacolheu o pedido da defesa de afastar a qualificadora de motivo fútil, alegando que ele “não tinha motivos para assassinar a vítima, apenas cometeu o delito porque sofre de um transtorno mental e tinha a necessidade de cometer delitos”.

O magistrado primeiramente esclareceu que a qualificadora admitida foi, na verdade, a de motivo torpe, mas que, “ainda que assim não fosse, o certo é, diante de indícios mínimos de que a atitude do pronunciado amolda-se a quaisquer das circunstâncias qualificadoras, devem ser mantidas na decisão intermediária, pois se de um lado não há certeza inequívoca de sua configuração, de outro inexiste também sua completa descaracterização, mantendo-se seu reconhecimento no campo da possibilidade.

MAIS UM GOLPE DE MARCONI CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE GOIÁS

Mesmo às vésperas do Natal, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa mais um absurdo ‘pacote de maldades’ em desfavor dos servidores públicos estaduais. O conjunto de projetos visa acabar (e não apenas suspender) conquistas históricas dos funcionários públicos como a licença-prêmio remunerada e o quinquênio – abono incorporado ao salário dos servidores a cada cinco ano.
Os projetos de lei começam a tramitar na Casa nesta terça-feira, 15, última semana de trabalhos no legislativo. A informação foi divulgada pela coluna Giro desta terça-feira, 15.
Outro projeto de lei enviado para aprovação dos deputados mexe na aposentadoria dos servidores públicos. O tucano quer criar uma aposentadoria complementar, aumentando o desconto em folha, para os funcionários que quiserem aposentar-se mantendo seus vencimentos integrais. Quem não aderir à mudança, terá a aposentadoria comprometida.
Os projetos devem ser lidos nesta terça na sala das comissões reunidas da Assembleia. Se aprovado, deve seguir amanhã para primeira votação em plenário. Se os planos de Marconi Perillo não forem alterados, na quinta-feira, 17, os servidores públicos já terão conquistas históricas retiradas pelo atual governo.