sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

TRÊS PMs SÃO CONDENADOS


Rio de Janeiro - Depois de quase dois dias de julgamento, a Justiça do Rio condenou, na noite de hoje (30), três dos 11 policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Os três receberam penas diferenciadas. O cabo Jefferson de Araújo Miranda foi condenado a 26 anos; o cabo Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e o soldado Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente fechado.
Os três réus foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. O juri foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Juri de Niterói. Ao ler a sentença o magistrado disse que "a população não suporta mais a banalização da violência e que a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".
O juiz relatou na sentença que a participação de cada um foi "decisiva". "A barbárie não pode se espalhar em solo fluminense, nem brasileiro", disse o magistrado, que manteve a prisão dos réus e declarou a perda do cargo público.
Em seguida, o juiz Peterson Barroso descreveu a participação de cada um dos condenados. O cabo Jovanis Falcão apresentou culpabilidade intensa. Ele ocultou o terceiro executor no veículo Palio que participou do crime, ateou fogo no carro para inviabilizar a perícia técnica e tinha em sua casa espólio de guerra. "Ele apresentou personalidade de completo desvalor à vida alheia", disse o juiz.
Jefferson de Araújo Miranda, segundo a sentença, tem personalidade desregrada, participou do planejamento da execução e contactou uma terceira pessoa para localizar a casa da magistrada. O juiz destacou ainda que ele possui bens incompatíveis com a sua renda. Seu papel foi considerado importante na dinâmica criminal. "As várias versões apresentadas por ele geraram imenso distúrbio no processo", disse o magistrado.
O soldado Junior Cezar de Medeiros, que recebeu a menor pena, também teve participação considerada expressiva. De acordo com a decisão, "como policial, cabia a ele dar bons exemplos e proteger a sociedade, mas nada fez para evitar o crime". Também teve personalidade considerada "distorcida". Na busca e apreensão em sua residência, foram encontrados R$ 23.370.
No dia 4 de dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Júnior, - o primeiro a ser julgado - foi condenado a 21 anos de prisão, beneficiado pela delação premiada. Ele disse em depoimento à polícia como foi tramada a morte da juíza Patrícia Acioli. O cabo testemunhou como foi a mecânica do crime que possibilitou à Divisão de Homicídios a elucidar o caso rapidamente. O cabo Júnior disse que ele mesmo participou da morte da magistrada, executada com 21 tiros, na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, quando retornava do Fórum de São Gonçalo no final da noite.
Mais sete policiais militares - acusados também de participação na morte da juíza - incluindo o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que comandava o batalhão de São Gonçalo, aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
FONTE: AGENCIA BRASIL.


GOVERNO FEDERAL SOCORRE CAMPO GRANDE

Brasília – A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconheceu hoje (31) situação de emergência, por causa da dengue, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A partir da homologação pelo governo municipal e o reconhecimento da situação pelo governo federal, o município pode obter ajuda financeira federal. A portaria publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União estabelece uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
 
A Sedec já encaminhou os dados do município ao Banco do Brasil para adesão ao Cartão de Pagamento da Defesa Civil. O cartão é usado somente em situações de emergência e estado de calamidade pública e tem como objetivo garantir agilidade e transparência no repasse dos recursos. O cartão deve ser usado para a aquisição de material e a contratação de serviços.

fonte:Agência Brasil.