segunda-feira, 22 de abril de 2013

PREFEITO COM MEDO DE DENUNCIAS

PREFEITO COM MEDO DAS PROVÁVEIS DENUNCIAM QUE SERIAM FEITA EM CONGRESSO, FEZ DE TUDO PARA QUE AGENTES DE ENDEMIAS NÃO PARTICIPACEM DO EVENTO!


Participantes do 5º Congresso Nacional da CONACS acompanham sessão de palestras

O terceiro dia do 5º Congresso Nacional da CONACS, realizado em Caldas Novas-GO, teve início com uma sessão de palestras esclarecedoras para os ACS e ACE sobre direitos legais e trabalhistas e ainda políticas voltadas para a valorização humana, qualificação e formação dos profissionais da saúde, bem como para o fortalecimento das entidades representantes desses trabalhadores. Para ministrar as palestras, a CONACS convidou especialistas nesses temas para apresentarem seus trabalhos e esclarecer dúvidas do público.

Valorização do trabalhador

A coordenadora Geral da Regulação do Trabalho em Saúde, Ministério da Saúde (MS), Miraci Mendes Astun levou aos ACS e ACE informações relativas às políticas de gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil, com destaque para as ações que atendem especificamente a classe de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Também foram apresentadas ações que contribuem para o fortalecimento das entidades que representam os trabalhadores, perante a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.

Defesa dos direitos trabalhistas

Com o objetivo de oferecer noções de direitos trabalhistas aos ACS e ACE, três advogados convidados pela CONACS ministraram a palestra “Corte de Conciliação e Arbitragem e suas aplicações nas demandas trabalhistas”, no terceiro dia do congresso. Os advogados especialistas apresentaram as vantagens de utilizar uma corte arbitral, em relação à justiça comum, em casos de necessidade de solução de conflitos. Entre eles estão o menor tempo de resolução dos casos, o conhecimento técnico do árbitro mediador e a segurança da decisão, pois só será definida com a anuência das partes envolvidas, sem a opção de recurso.

Também foram esclarecidas situações para a utilização de uma corte de conciliação e arbitragem na resolução de casos de interesse coletivo. De acordo com os especialistas, sindicatos e entidades representantes de classe também podem recorrer a esse método para solucionar os conflitos, desde que se refiram à legislação trabalhista.

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