COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E IMPRENSA
Em atenção às recentes notícias acerca do reajuste obrigatório dos vencimentos dos servidores públicos municipais, o SINDICALDAS esclarece que em 02 de Janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano protocolou os ofícios 001/2017 e 002/2017.
Quanto ao ofício 001/2017, foi requerido o reajuste obrigatório à todos os cargos e servidores municipais, sendo aplicado o acumulado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), no período compreendido entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
De igual modo, o ofício 002/2017, requereu o reajuste dos vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Educação, devendo a Administração Pública Municipal ajustar o Piso Nacional da categoria.
Assim, o SINDICALDAS, REPUDIA a utilização política, por terceiros, de direitos legalmente e constitucionalmente garantidos aos servidores públicos municipais, haja vista que o reajuste anual não se trata de faculdade da Administração Pública, mas obrigação prevista no arcabouço jurídico.
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