Após 12 horas de julgamento, o júri popular desclassificou de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para culposo, quando não há essa finalidade, o crime cometido por quatro policiais militares contra o cantor sertanejo José Bonifácio Sobrinho Júnior, conhecido como Boni Júnior, em Goiatuba, no sul goiano.
A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (6). Com a alteração, o juiz responsável pela comarca ainda fará a análise sobre a condenação dos réus. Não há prazo para a decisão.
Réus no caso, os PMs Silmar Silva Gonçalves, André Luis Rocha, Edson Silva da Cruz e Aluísio Felipe dos Santos respondem ao processo em liberdade. Além do crime de homicídio culposo, eles também respondem por fraude processual.
O crime ocorreu no dia 28 de outubro de 2012, na GO-515, entre Goiatuba e Panamá. Na ocasião, os militares alegaram que Boni Júnior, 29 anos, estava fugindo de uma perseguição policial após fazer manobras perigosas.
Conforme os policiais, o sertanejo morreu após bater em um carro da PM que fazia uma barreira na rodovia. No entanto, o corpo foi exumado dois meses depois e ficou constatado que o cantor também foi baleado na cabeça.
Presidido pela juíza Ana Paula Tano, o julgamento começou às 9h45 de terça-feira (5), no Fórum de Goiatuba. Todos os réus compareceram e apresentaram suas versões para o crime.
Quatro homens e três mulheres compuserem o júri. Ao todo, eles responderam a 40 quesitos, mas só cinco chegaram a ser analisados. A decisão foi anunciada às 3h15 desta quarta-feira.
Durante a leitura, a juíza disse que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime do delito de homicídio para Gonçalves, em decorrência "de ação imprudente do acusado de efetuar o disparo". No entanto, considerou que ele não teve a intenção de matá-lo. A medida aplicada a ele se estende aos demais réus.
"Houve a desclassificação do crime de homicídio doloso para um dos acusados e isso se estendeu aos outros. Então, todos responderão desta forma a homicídio culposo e por delito de fraude processual, que deve ser apurado pelos autos", explicou a magistrada.
Na sentença, Ana Paula pontuou que os fatos "merecem uma análise mais cuidadosa", afim de "individualizar as condutas praticadas por cada um".
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Rodrigo Sé Patrício de Barros, se surpreendeu com a decisão. Ele esperava a condenação no júri. "Nós não esperávamos que o júri fosse entender dessa forma porque, para o nosso entendimento, as provas estão muito claras", opinou.
Advogado de Santos, Antônio Carlos de Oliveira destacou que a tese vencedora foi a dos advogados de Gonçalves. O que impossibilitou a análise da participação dos demais, como a do cliente dele, para qual esperava a absolvição. "Não foi nem avaliada a conduta dos demais, que será avaliada monocraticamente pelo juiz de direito. Absolvido sem pena nenhuma, nenhum deles sairá", destacou.
Os demais advogados não se pronunciaram após a decisão.
Testemunhas
O julgamento contou com o depoimento de 11 testemunhas. Quatro foram arroladas pela defesa e sete, pela acusação.
Entre as testemunhas estão pessoas que passaram pelo local do acidente. Uma delas é o caminhoneiro Waldeci Machado da Silva, que foi ultrapassado pelo sertanejo e, em seguida, pelo carro da PM que o perseguia. Minutos depois, ele chegou ao local do acidente.
"Parei, liguei o pisca alerta do caminhão, ouvi os disparos, não sabia se deitava no caminhão, o que fazer. Não sabia o que tinha acontecido. Fui abrir a porta para descer e um PM pediu que eu saísse dali e eu segui viagem", relatou.
Gerente de uma fazenda da região, Carlos Antônio Mendes Soares disse que escutou os tiros antes da colisão. "Estava parado para pegar a rodovia. Hora que o cara [Boni] me viu, maneirou o pé, mas depois acelerou de novo. Antes da colisão ouvi disparos, depois, não", relatou a testemunha, que esperou cerca de meia hora para se deslocar ao local do crime.
Outras testemunhas falaram sobre o caráter e comportamentos da vítima e dos policias envolvidos na ocorrência.
Réus
Após as falas das testemunhas, iniciou o interrogatório dos réus, que falaram separadamente e sem a presença dos demais PMs acusados.
Primeiro, foram ouvidos os militares que atuavam em Goiatuba e estavam no carro que montou barreira na rodovia, um Chevrolet Blazer do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT): cabo Gonçalves e sargento Rocha. O soldado Cleber Gomes de Oliveira estava com eles no veículo, mas não foi acusado por ter ficado gravemente ferido no acidente e, assim, a promotoria considera que ele não atirou contra a vítima e não forjou o local do crime.
Gonçalves e Rocha enfatizaram que fizeram o bloqueio da entrada da cidade atendendo a uma ordem do comando de patrulhamento, conforme o procedimento operacional padrão. Eles pararam o carro em frente a um motel, bloqueando parte da pista.
O cabo Gonçalves confessou que atirou contra o veículo do cantor, um Ford Focus, mas antes do acidente. "Ele veio em toda a velocidade. Veio para cima da gente. Quando ele chegou bem perto, eu atirei, como toda pessoa reagiria", declarou Gonçalves.
Os dois militares afirmaram que, após a colisão, correram para socorrer o policial atingido pelo carro do cantor. Cleber foi arremessado a uma distância de 21 metros. Devido à gravidade dos ferimentos, eles alegaram ter focado no atendimento.
"Encontrei o Cleber caído no chão todo arrebentado e afogando no sangue. Logo o Gonçalves chegou e a gente o socorreu. Eu segurando a cabeça e o Gonçalves, as pernas", relatou Rocha, que se aposentou no final de janeiro. Cleber ficou mais de 30 dias hospitalizado.
Em seguida, foram os interrogatórios dos militares lotados, na época, em Panamá: soldado Santos e sargento Cruz. Eles que iniciaram a perseguição ao carro de Boni.
Os militares relataram que o sertanejo deu um cavalo de pau na frente do carro da corporação em uma rua de Panamá. Com receio de que fosse um criminoso, os policiais iniciaram a perseguição. Segundo os militares, eles chegaram ao local do crime minutos após o acidente e não atiraram contra o cantor.
Cruz disse que viu a vítima no carro e acionou o resgate e o comandante da área. "Cheguei e perguntei cadê o cara. Eu fui até o carro e me deparei com ele encostado com a cabeça dele no banco. Acionei o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]", disse.
Santos alegou que sequer viu o cantor. "Sai do carro e fiquei orientando o trânsito. Não tive contato e nem fui ao carro da vítima", declarou.
Acusação
A acusação defendeu que todos os militares são responsáveis pelo que aconteceu. "Foi uma sucessão de atos impensados, trapalhadas que resultaram numa tragédia tanto para os policiais quanto para Boni", opina o promotor de Justiça Rodrigo Sé Patrício de Barros.
A tese do Ministério Público é de que a pistola encontrada no carro de Boni foi colocada após o acidente. Barros destaca que, pela análise pericial, não havia condições físicas de ele efetuar disparos contra os policiais, tanto pela posição do cantor quanto pelos indícios de que o vidro da janela do motorista estava fechado. Assistente de acusação, o advogado Ronivan Peixoto de Morais acrescentou que Boni "nunca portou qualquer tipo de arma".
Para a acusação, os tiros que atingiram os carros da PM foram disparados depois do acidente e por um dos militares. Segundo o promotor, uma pessoa que estava em pé, a cerca de 4,5 metros dos veículos, atirou.
A acusação destaca que Boni também foi alvejado depois do acidente, quando estava agonizando no carro. "Houve a reação no sentido de desafogar a raiva e efetuou o disparo. Caiu a ficha do que foi feito e iniciou a fraude processual", alegou o promotor.
"Aquela colisão poderia tê-lo levado à morte. Haveria necessidade de que quem tem o poder sagrado e constitucional de proteger o cidadão sacasse a arma e atirasse na cabeça da vítima?", questionou o assistente de acusação.
Defesa dos PMs
Advogados defendem que os policiais agiram conforme as normas da corporação e que tudo ocorreu porque Boni estava embriagado. "Se esse menino não tivesse ingerido bebida alcoólica das 14 à meia-noite, não teria teria dado cavalo de pau, passado na porta da delegacia em alta velocidade, se tivesse obedecido o sinal de pare, respeitando a barreira policial, no máximo, o veículo seria apreendido e ele conduzido à delegacia", defendeu o advogado de Gonçalves e Rocha, João Batista.
A defesa destacou que Boni não tentou parar na barreira policial. Ele atingiu o carro da PM a140 km/h, arremessando o veículo policial a 9 metros de distância. O carro dele parou a 33 metros do local.
Os advogados apontaram que um relatório complementar solicitado à perícia aponta que as "características do orifício de entrada da bala são típicas das produzidas em vida". Isso, para os defensores dos PMs, comprova o relato de Gonçalves que só atirou quando o carro do cantor se deslocava em alta velocidade em direção à equipe que ele integra. Para os promotores, isso pode ser interpretado que Boni estava vivo após o acidente e, em seguida, levou o tiro.
Os advogados defendem que cada um dos militares deve responder pela sua participação no caso, ou seja, a individualização das condutas. O exame de balística não concluiu quem atirou. Entretanto, para a defesa, se Gonçalves confessou que atirou antes da colisão contra o carro do cantor para se defender, só ele deve responder pelo disparo
A defesa questionou, ainda, o motivo de a acusação incluir na denúncia a participação dos militares de Panamá, pois eles não foram indiciados no inquérito policial. Os advogados afirmam que eles chegaram ao local depois do ocorrido.
O promotor Rodrigo Sé Patrício de Barros alegou que isso foi motivado porque os "fatos não ocorreram conforme a versão que deram para o delegado". Para a acusação, se eles não tivessem feito algo errado não teriam feito a fraude processual. Além disso, como ninguém assume quem atirou com o carro parado, ele decidiu pela acusação dos quatro, pois poderia ser qualquer um deles.
Fonte: G1
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