Magda Mofatto votou favorável ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais

A mãe de toda corrupção:

Por Luis Nassif

O país avançou enormemente na luta contra a corrupção. Dispõe de um conjunto de organismos funcionando, como o TCU(Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério Público, a Polícia Federal. E, agora, a Lei de Transparência, obrigando todos os entes públicos a disponibilizarem suas informações na Internet.

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Mas o ponto central de corrupção – o financiamento privado de campanha – continua intocado.

Por que ele tem essa importância?

O primeiro círculo de controle da corrupção é do próprio partido. São políticos vigiando correligionários.

Com o financiamento privado de campanha e o Caixa 2, a contabilidade vai para o vinagre. É impossível controlar o que vai para o partido ou para o bolso dos que controlam as finanças partidárias.

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O mesmo ocorre na administração pública. A sucessão de convênios firmados por Ministérios com ONGs aliadas é efeito direto desse modelo.

Mas não apenas isso. Tome-se o responsável pela aprovação de plantas na Prefeitura de São Paulo. Durante anos e anos prevaricou. Para tanto, desobedecia as posturas municipais. Por que não foi denunciado por subordinados? Justamente por não saber se era iniciativa pessoal sua ou a mando do seu chefe, ou do chefe do chefe. Tudo isso devido ao financiamento privado de campanha.

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Essa prática nefasta acabou legitimando (embora não legalizando) vários tipos de golpe em todas as instâncias administrativas, em todos os quadros partidários.

Liquidou não apenas com a ética partidária mas com a própria democracia interna dos partidos. Na composição dos candidatos ao legislativo, tem preferência quem tem acesso a financiadores de campanha. E a conta será cobrada depois.

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Os desdobramentos se dão não apenas no âmbito da política, mas do próprio crime organizado.

A falta de regras faz com que pululem irregularidades em todos os cantos – desde meros problemas administrativos até escândalos graúdos.

Em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por exemplo, a revista Veja montou uma verdadeira máquina de arapongagem em Brasilia, que servia não apenas para vender mais revista, criar mais intimidação, como para outros objetivos ainda não completamente esclarecidos.

Em muitos casos, levantavam-se escândalos com o único propósito de afastar quadrilhas adversárias de Cachoeira.

As revelações  do portal G1, da Globo  de que a namorada de Cachoeira chantageou um juiz (dizendo que tinha encomendado um dossiê para Veja) é demonstração cabal de como a corrupção entrou em todos os poros da vida nacional.

Juristas consideram financiamento privado a fonte da corrupção na política brasileira:

Para juristas ouvidos pelo JL, o financiamento de campanhas eleitorais por empresas gera “vícios” no processo eleitoral e facilita a existência de uma relação promíscua entre governos e a iniciativa privada. “O sistema de financiamento de campanha atual é o pior possível. É a mãe de todos os vícios do processo eleitoral. Esse sistema, inclusive, atenta contra a Democracia, pois fere a legitimidade do processo eleitoral”, argumenta o constitucionalista Zulma Fachin. Para ele, “a empresa que financia candidatos irá, no transcurso do governo, buscar recompensas para o seu investimento”. Nas investigações do chamado “Petrolão”, o escândalo de corrupção na Petrobrás, donos de empreiteiras têm dito que o pagamento de propina pode ser disfarçado de doações para campanhas eleitorais.

“O resultado é isto que estamos assistindo agora, o que, aliás, sempre foi exibido. Para que esse tipo espúrio de financiamento de campanha seja interrompido, basta ser publicada uma decisão que o Supremo Tribunal Federal já proferiu, proibindo que empresas financie candidaturas”, completou Fachin. Ele defendeu que o financiamento misto, público e privado, em que só as pessoas pudessem fazer doações (as empresas não poderiam) é o “menos ruim”. “Não alijaria do processo político pessoas físicas que se interessam em influenciar, legitimamente, no resultado das eleições”, concluiu.

O advogado Carlos Scalassara, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que considera o financiamento de campanhas por empresas privadas “inconstitucional”. “Todo poder emana do povo e a empresa não é cidadão. Não sendo cidadão, não pode participar do processo eleitoral”, argumentou. Segundo ele, sendo essa uma cláusula pétrea (dispositivos da Constituição que não podem ser mudados), não pode ser mudada. A exemplo de Fachin, ele argumentou que o financiamento de campanhas eleitorais por empresas “é a principal fonte de corrupção” no Brasil.

Fonte: Jornal de Londrina