Aumento e diversificação das exportações, com geração de emprego e renda. Este é o objetivo do Plano Nacional de Exportações lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (24). Entre as medidas previstas estão: facilitação do comércio, desburocratização, lançamento do Portal do Comércio Exterior, novos acordos comerciais, melhoria dos regimes tributários e ampliação do financiamento.
Em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, explicou as principais metas e ações que serão desenvolvidas até 2018 para criar novos mercados para os produtos brasileiros. De acordo com o ministro, o Plano terá um papel central na retomada do crescimento da economia brasileira.
Confira a entrevista na íntegra:
Ministro, no que consiste o Plano Nacional das Exportações?
Ministro Armando Monteiro: Consiste em um esforço que o governo federal tem que promover para aumentar a inserção do internacional do Brasil. O comércio exterior é uma fonte de crescimento e há oportunidades que o Brasil precisa aproveitar mais. Os países que mais crescem, que têm dinamismos, são aqueles que mais se integram ao comércio exterior.
O Brasil, relativamente ao tamanho de sua economia, é um país que não tem uma grande inserção. Nós podemos, numa perspectiva de médio prazo, dobrar o comércio exterior do Brasil. Isso vai se traduzir em mais empregos, mais oportunidades para o Brasil, pois as exportações geram empregos no País. E sobretudo a perspectiva de ter uma economia mais competitiva, uma vez que quem exporta é competitivo. Portanto, o comércio exterior é uma fonte de dinamismo, de desenvolvimento e de crescimento econômico.
Quais são as principais linhas de ação do Plano?
O Plano está estruturado em cinco pilares; o primeiro é a política comercial, que se traduz em uma visão pragmática de acesso aos mercados. O Brasil tem que realizar um conjunto de ações para ampliar o acesso dos produtos brasileiros aos principais mercados do mundo.
Temos, no plano, como deve ser o foco da política comercial. Isso envolve a necessidade de nós nos integrarmos a rede de acordos comerciais. A necessidade de atuarmos para removermos barreiras não tarifárias. Nós vamos dar indicações concretas das ações que temos empreendido nessa direção.
O senhor pode elencar alguma?
O primeiro foco para remoção de barreiras tarifárias é o mercado americano. Uma agenda que nós identificamos como muito promissora, que podia gerar resultados em curto prazo – e que está pautada na questão da convergência regulatória e facilitação do comércio.
Para acessar o mercado americano o problema não são as tarifas, que são baixas. O problema é fazer uma convergência de normas técnicas: alguns produtos não podem entrar no mercado americano, pois eles têm um padrão de normas diferente das nossas. Precisamos harmonizar as normas, fazer uma convergência regulatória.
A proposta foi feita e aceita. Para nossa satisfação, agora quando da visita da Presidenta Dilma, o Brasil vai celebrar um memorando que aponta para o caminho da convergência regulatória. Vários setores podem ganhar em um curto prazo: cerâmico, têxtil, de máquinas e equipamentos, o setor de luminária; destaco alguns onde nós já identificamos ganhos.
Estivemos também no México, outro importante país da América do Norte, que integra o grupo da Aliança do Pacífico. Com a visita da presidenta, nós definidos um compromisso de ampliar nosso acordo de complementação econômica para incluir quase três mil produtos num universo de preferências tarifárias. Isso vai melhorar o acesso dos produtos brasileiros e ampliar nossa corrente de comércio com o México.
E em relação a outros mercados?
Estamos fazendo esforços para ultimar a troca de ofertas do Mercosul com a União Europeia. Na última reunião em Bruxelas, na Bélgica, houve um compromisso, que foi expresso formalmente, de trocar nossas ofertas até o fim do ano. Creio que isso representa algo muito importante, uma vez que buscamos esse acordo há 15 anos entre Mercosul-União Europeia.
Além disso, também temos um olhar sobre os países da Aliança do Pacífico localizados na América do Sul (Chile, Colômbia e Peru). Estaremos integrados por conta do que já está previsto em termo de desgravação tarifária.
Em resumo, a nossa política comercial precisa nos levar a ampliar o acesso dos produtos brasileiros nos mercados mais dinâmicos do Mundo. O Brasil precisa promover ações de maneira coordenada para fazer a divulgação da marca Brasil e buscar sinergia nas ações de promoção – e mais rendimento nas ações de promoção.
Por outro lado, não há medidas de inteligência comercial. Temos que ter um foco em quais são os mercados prioritários: como vamos trabalhar? De que forma? Com que informações? Então, há uma proposta que tem origem na Apex e que foca em uma ação em 32 mercados prioritários nessa perspectiva da inteligência comercial.
Os empresários costumam reclamar muito da burocracia.
Temos um pilar do Plano de facilitação do comércio, ou seja, vamos desburocratizar, simplificar os procedimentos de importação e exportação. Existem muitos órgãos públicos que são intervenientes no processo de exportação e, às vezes, o usuário da aduana é obrigado a mandar informações ao mesmo tempo e se submete a vários guichês burocráticos. Com o Portal Único [do Comércio Exterior], vamos reunir todos esses órgãos para que o usuário externo coloque essas informações apenas uma vez e para que os dados sejam compartilhados por todos os órgãos intervenientes.
Vamos eliminar o papel e digitalizar todo o processo. E, ao final, reorientar todos os processos de exportação e de importação. Com tudo isso, vamos reduzir o tempo das operações de importação e de exportação. Por exemplo: no caso da exportação, vamos reduzir de 13 para oito dias o tempo de processamento das exportações.
No que diz respeito às importações, também vamos reduzir o tempo de maneira significativa os prazos dessa operação. Ou seja, facilitação do comércio, simplificação, desburocratização é um dos pilares mais importantes do Plano.
Quando o guichê único ficará pronto?
Em 2015, todos os papéis serão eliminados. Ele está em implementação. Essa implantação vai se completar até o início de 2017, quando teremos o guichê único – ou a janela única - já inteiramente implantada.
Como ficam as questões de financiamento, seguro e garantia?
Não se exporta sem financiamento adequado. O Brasil tem instrumentos importantes que vamos, inclusive, reforçar. O Proex Equalização é um poderoso instrumento que permite garantir ao banco que financia a operação condições de juros equivalentes as que nossos concorrentes oferecem no mercado internacional. Daí, o nome Equalizar: equiparar as taxas de juros para tornar as nossas exportações competitivas. Em alguns negócios de exportações, dada a natureza dos bens ou serviços que exportamos, o financiamento é mais importante que o próprio preço.
Portanto, vamos fortalecer o Proex Equalização. Ampliar as linhas de financiamento de pré e pós embarque com o sistema BNDES Exim e com o Proex Financiamento, do Banco do Brasil, que também é uma fonte importante.
Por outro lado, precisamos reforçar o sistema de seguros e garantias. Para você ter uma maior participação do sistema de financeiro privado é preciso oferecer um sistema de garantias, que garanta o risco político de algumas operações quando o importador se localiza em áreas de maior risco.
No comércio exterior, ter um sistema robusto de garantias é algo muito importante para que você possa destravar o financiamento e garantir, portanto, esse suporte a quem exporta.
Como a garantia será aumentada?
Por meio de um processo de ajuste e reprecificação dos prêmios de seguros, nós estamos ampliando a exposição do fundo, de modo que haja espaço para que novas operações sejam abrigadas no sistema atual; evidentemente, respeitando todos os limites prudenciais que são exigidos em um país como o nosso.
Outro ponto diz respeito ao aperfeiçoamento de alguns regimes tributários para exportação. Temos dois sistemas muito conhecidos do exportador. O primeiro deles é o drawback, que é um sistema em que você isenta de impostos todos os insumos que são utilizados desde que eles se destinem à exportação de bens exportáveis. Esse mecanismo é que nós estamos oferecendo, uma simplificação e um aperfeiçoamento.
Os procedimentos de fiscalização serão flexibilizados no sentido de desburocratizados. Por exemplo: aquele exportador que exporta em caráter habitual, que tem reconhecida idoneidade ficará submetido a um processo mais simples de fiscalização. Trata-se de um ganho de simplificação, de desburocratização para quem está nesse regime.
Isso não significa que quem ainda não exporta, não possa vir a exportar no futuro. Ao contrário, o Plano estimula...
O Plano tem o objetivo de estimular a ampliação da base exportadora. No Brasil, 20 mil empresas apenas exportam. Nós queremos que isso se amplie, é preciso que um número maior de empresas participe da exportação.
Existe todo um programa que está ligado à promoção comercial, que é a coisa da difusão da cultura exportadora, capacitação de pequenas e médias empresas para exportação. Trata-se de uma outra vertente desse Plano, que estamos apresentando.
Quais as articulações que serão feitas com outras entidades?
O ministério vai atuar na articulação com algumas agências e até entidades privadas que podem ser o ponto focal de todo esse esforço que realizamos. Um exemplo é a rede de Sebraes, tem as federações de indústrias espalhadas pelo Brasil. O importante é que o ministério possa interagir com aqueles setores que exportam.
O governo não exporta, quem exporta é o setor privado. O governo oferece um suporte, o governo ajuda, é quem estimula, mas quem exporta é o setor privado.
Qual foi a participação do setor privado na concepção do plano?
Esse é um dado muito importante. O Plano não poderia ser um plano do governo. Ele tinha que ser construído com a participação do setor privado, que é quem conhece o negócio da exportação e vivencia os problemas associados às dificuldades de financiamento e burocracia em torno do processo.
Portanto, construímos o Plano com uma grande participação do setor privado. Mais de 80 entidades participaram da construção. Entidades setoriais da indústria, confederações patronais, em suma, um grande número. Tivemos a preocupação de consultar as centrais sindicais e os trabalhadores, pois exportação significa emprego, manutenção dos empregos já existentes, aumento do emprego.
Finalmente, quero destacar que há empresas, que pelo porte, pelo conhecimento que têm dos canais de exportação, também foram ouvidas. Portanto, há uma ampla participação do setor privado e da comunidade exportadora.
Quais as perspectivas em relação à regionalização do plano?
O Plano tem que ter uma visão integradora do País, ou seja, nós temos que diversificar a origem das exportações. Engajar as diversas regiões do País nesse esforço de exportação, já que cada região do País tem uma vocação que precisa ser estimulada, sobretudo quando se fala de exportação.
Tivemos a preocupação de consultar os secretários estaduais e de fazer uma articulação com toda essa rede que se relaciona com o apoio dos governos estaduais nesse processo.
O senhor falou sobre a geração do emprego. Queria uma palavra do senhor sobre a importância do setor exportador para a geração de empregos ainda mais qualificados.
Há estudos que demonstram que para cada US$ 1 bilhão de exportação você tem que ocupar 50 mil pessoas de forma direta e indireta. Há também estudos que demonstram que as empresas exportadoras pagam melhores salários. O nível médio de remuneração é mais alto, pois para exportar você precisa capacitar as empresas. Por sua vez, para atender esse último objetivo ela precisa investir em seus quadros e para reter os quadros qualificados ela precisa pagar melhores salários.
Portanto, esse é um aspecto muito virtuoso de um programa de exportação: você gera empregos e gera empregos de qualidade.
Fonte:
Portal Planalto
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