sábado, 30 de junho de 2012

FICHA-SUJA PODEM SER ELEITOS: UMA VERGONHA NACIONAL:

A campanha cidadã em favor de candidatos ficha-limpa sofreu ontem à noite mais uma contundente derrota. Conforme era bastante previsível, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Lamentável e preocupante é que a governança do Crime Organizado obteve mais ajudinha do poder Judiciário.

O TSE resolveu que basta uma simples apresentação de conta – aprovada ou não – para que o candidato fique quite e possa disputar o “emprego público” concedido pelo voto popular dos otários. O placar no TSE foi de 4 a 3 - em favor dos políticos contas sujas, que são maioria – representa um triste recuo institucional. O tribunal voltou atrás em uma decisão da própria Corte que impedia a candidatura dos chamados políticos contas sujas.

A maioria apertada dos ministros do TSE cedeu a um pedido do PSDB e mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano (também por 4 votos a 3), condicionando a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. . O voto do ministro José ministro Antonio Dias Toffoli foi decisivo para mais uma derrota da cidadania – flexibilizando-se o princípio moral da ficha limpa para que alguém possa ser candidato a cargo eletivo no Brasil.

Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Já a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Os três e todos nós saímos perdendo...

O mais grave dessa votação de ontem é que ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Isto é péssimo para a cidadania. E pior ainda para a já desgastada imagem da Justiça no Brasil.

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