Ministro abre a 17ª reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico – Consedic

Brasília (8 de Abril) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou da abertura da 17ª reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico – Consedic, realizada nesta quarta-feira, dia 8 de abril, na sede do ministério, em Brasília.

Além do ministro, participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério, Ivan Ramalho, o assessor especial e coordenador da Assessoria Federativa do MDIC, José Luiz Azeredo, o secretário-executivo do Consedic, Noé Vieira dos Santos, o ex-secretário do Consedic, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), o ex-secretário do Consedic, deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO), e mais 19 secretários de Estado.

O ministro iniciou seu discurso reafirmando a confiança de que, mesmo com a necessidade de se realizar um ajuste fiscal, em pouco tempo a economia brasileira voltará a registrar crescimento. “Não compartilho da visão pessimista que está se espalhando e contaminando expectativas. Quem conhece a natureza das crises que o Brasil viveu, de 1994 para cá, sabe que o país passou situações muito mais agudas. Se fizermos o ajuste na velocidade devida, logo o país reestabelecerá as condições para voltar a crescer”, avalia.

Neste contexto, Armando Monteiro lembra que a atuação de apoio do MDIC a estados, municípios e o setor privado, combinado com a alta do dólar e a volta do crescimento dos Estados Unidos, fazem deste um momento chave para as exportações brasileiras. “Temos uma janela de oportunidade que o câmbio está nos oferecendo para relançar nosso comércio exterior. Há uma nova realidade, com os EUA voltando a crescer, o que dá a expectativa de que o comércio internacional volte a crescer também. O Brasil poderá aumentar seus canais de exportação”. 

Para Monteiro, é preciso que haja uma ampla mobilização do governo e do setor empresarial para a construção de um plano estruturado que combine elementos como inteligência e promoção comercial a uma política mais ativa e pragmática com instrumentos robustos de financiamento e garantias. “Há oportunidades no curto prazo no mercado americano, nos países da bacia do Pacífico, ou na América do Sul em países como Chile, Colômbia, Peru, e mesmo o México”. 

O ministro afirmou também que já começa a perceber o movimento de algumas empresas para voltar ao mercado exterior, um claro sinal de que o cenário para a exportação é positivo. “Empresas que estavam fora do mercado externo voltaram a colocar a exportação como uma prioridade no seu planejamento. Creio que já teremos este ano um resultado da balança comercial melhor”, avaliou.

Monteiro informou ainda que esteve em Washington (EUA) para tratar de uma agenda comum entre o MDIC e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e que já está colhendo resultados concretos para a facilitação e também a convergência regulatória entre os dois países. “Hoje, para acessar o mercado americano há problemas na área regulatória e de harmonização de normas e de qualidade industrial que se constituem numa barreira não tarifária. O problema do acesso ao mercado americano para o manufaturado brasileiro não é de tarifa, as tarifas médias são muito baixas. As dificuldades são regulatórias e de normas de qualidade”.

O ministro terminou ressaltando a importância da contribuição dos secretários de desenvolvimento e dos Estados na construção do plano de exportação. “Temos que construir o plano com uma visão das diversas regiões, e não apenas com um enfoque setorial. Temos que ter uma visão integrada do país”.

Agenda de trabalho

Durante a reunião, Ivan Ramalho propôs a criação de uma agenda de reuniões regionais nas próximas semanas entre os secretários de desenvolvimento estaduais e técnicos do MDIC, além de entidades e órgãos envolvidos no setor de comércio exterior, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Agricultura, o Banco do Brasil, Itamaraty e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). “A proposta é a realização de um debate mais amplo, mais demorado e mais consubstanciado entre as autoridades estaduais no qual pudéssemos detalhar o plano. Assim, poderíamos ter este retorno com as demandas, sugestões e as especificidades de cada estado sobre os temas que estão sendo trabalhados”, afirmou Ivan.

Ao fim da reunião, os secretários presentes elegeram a nova diretoria do Consedic. O presidente eleito foi o secretário de planejamento do Paraná, Silvio Magalhães Barros II, e a vice-presidência geral ficou com a presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Vivian Nicolle Barbosa. Para a vice-presidência regional do Nordeste, foi eleito o estado do Maranhão; para o Sudeste, Minas Gerais; e para o Centro Oeste, Mato Grosso do Sul. As regionais do Norte e Sul serão definidas posteriormente.

VOCÊ CONCORDA QUE O DEMAE SEJA VENDIDO?

Diante da questão da falta de água em Caldas Novas, não por falta de investimento, mas exclusivamente por falta de gerenciamento e eficiência administrativa, já existem vozes dentro e fora do governo que já defendam a privatização do DEMAE, Departamento de Água e Esgoto de Caldas Novas, A privatização nada mais é que entregar um bem publico para um dono, um senhor e um rei sobre esse produto; neste caso a água.

Ninguém assume, mas muitos já defendem a venda do DEMAE a muito tempo. Afirmam que estudo já foram realizados em São Paulo e no Paraná no sentido de se passar o DEMAE para a iniciativa privada. O certo é que, os maiores prejudicados seriam os mais carentes e o patrimônio publico local!

Ministro entrega unidades do Minha Casa, Minha Vida em Mateus Leme (MG)

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, entrega, nesta quinta-feira (9), 424 unidades do Residencial Parque da Serra, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Mateus Leme (MG). Ele representa a presidenta da República, Dilma Rousseff, no evento, que será às 16 horas. 

Ao todo, serão beneficiadas mais de 1,6 mil pessoas do município mineiro, que fica a 60 quilômetros da capital Belo Horizonte. Foram investidos mais de R$ 27 milhões para a construção das moradias. 

As casas são compostas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. 

O residencial está com infraestrutura completa: rede de drenagem, esgoto, pavimentação, energia elétrica, água e disponibilidade de transporte público. 

Serviço: 

Data: 09/04 (quinta-feira)

Horário: 16h

Local: Rua Idalina Moreira de Jesus, S/Nº, Parque da Serra - Mateus Leme/MG. 

Dilma defende democracia na internet com o Marco Civil

Durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – o Humaniza Redes, a presidenta Dilma Rousseff destacou nesta terça-feira (07) as discussões sobre o Marco Civil da Internet, que assegura deveres e direitos aos usuários da rede. “Essas regras claras são muito importantes porque protegem a privacidade dos cidadãos, e estabelecem também o que pode e o que não pode ser retirado de conteúdo na rede”.

A presidenta falou das parcerias estabelecidas com empresas e entidades da sociedade civil na construção dessa regulamentação. “Em uma parceria inédita no mundo, o governo federal, as maiores empresas, órgãos da sociedade civil brasileira como é o caso da OAB, instituições como o Ministério Público, as empresas provedoras de serviços na internet e as próprias empresas que aí atuam, vamos, juntos, promover uma internet livre, pacífica e segura, regida pelos princípios da tolerância e do respeito”, assegurou.

Ela destacou ainda o protagonismo brasileiro na construção de uma legislação que assegure à população direitos e deveres no uso das redes. “Por prezarmos a liberdade e ademocracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”. Dilma ressaltou o compromisso de seu governo com a liberdade de expressão a partir do entendimento de que a internet é um importante espaço para o debate.

“A internet deve ser um espaço em que as pessoas se sintam respeitadas e valorizadas e onde os melhores valores humanos se manifestem. O nosso desafio é permitir acesso sem discriminação ou incitação à violência contra os outros”, concluiu a presidenta

Humaniza Redes

O Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

fonte: Ministério da Justiça

Braga defende no Senado modelo de partilha e de conteúdo nacional para o Pré-Sal

O ministro Eduardo Braga defendeu nesta quarta-feira (08/4), no Senado, a manutenção do modelo de partilha na exploração do Pré-Sal e a política de conteúdo nacional, que obriga as empresas petroleiras a contratarem fornecedores nacionais. A defesa foi feita durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, em resposta a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que criticou as atuais políticas.

Segundo Braga, os modelos devem ser mantidos, embora não rejeite a ideia de que possam ser “revisitados”, após todas as discussões e avaliações que estão em curso no setor de petróleo. “A política de conteúdo nacional obrigou a Petrobras a parar de importar a qualquer custo e preço e isso criou muitos empregos no País. Mas isso não quer dizer que não devemos revisitar a política do conteúdo local. Não podemos confundir isso com reserva de mercado ou brecha para a corrupção”, disse.

Ele também argumentou que “o regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobrás deve ser operadora sempre que for de interesse, não de obrigatoriedade, pois não podemos obrigar a empresa sem que tenha capacidade”, afirmou.

Segundo o ministro, ainda em abril serão anunciados os blocos que serão licitados na 13ª rodada de petróleo, no Pós-Sal.

Professores da rede municipal de Goiânia são acionados por desvio de verbas do Conselho Escolar

A promotora de Justiça Villis Marra Gomes propôs ação de improbidade administrativa contra quatro servidores da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia pelo envolvimento no desvio de verbas geridas pelo Conselho Escolar da Escola Municipal dr. Nicanor Assis Albernaz, localizada no Residencial Alphaville. Na ação é requerido o bloqueio de bens da ex-diretora da escola, Neide Barbosa de Sales; do ex-tesoureiro do Conselho Escolar, Fernando Bueno Oliveira; da professora Eliane Silva Goularte, e do ex-presidente do Conselho Fiscal da escola, Edésio Soares Ciqueira. 

O pedido de bloqueio de bens também foi estendido a Lidiany Silva Goularte, por possuir em seu nome uma empresa fantasma que recebia os valores desviados da unidade escolar. No total, foi requerido o bloqueio de R$ 130.385,44 em contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, medida que visa ressarcir o erário municipal.

Segundo detalhado na ação, Antônio Luís Alves da Silva assumiu a presidência do Conselho Escolar em 2009 e exerceu o cargo até setembro de 2011. Nesse período abriu uma empresa e colocou como proprietária Lidiany, filha de Eliane Goularte, com quem mantinha um relacionamento amoroso. Ele comprava produtos de outros fornecedores com recursos do Conselho Escolar, mas, ao entregá-los na escola, fornecia nota fiscal da empresa laranja.

Além disso, o tesoureiro Fernando Bueno assinava os cheques para o pagamento. Mesmo após ser transferido para uma outra escola, Fernando continuou assinando os cheques como tesoureiro da Escola Municipal dr. Nicanor Assis Albernaz, o que é proibido pelo estatuto do conselho.

Igualmente Edésio Ciqueira, que foi convidado a integrar o conselho, não exerceu as atribuições do cargo e deixou de fiscalizar as verbas, assinando documentos sem sequer lê-los. As irregularidades foram ficando evidentes quando começaram a faltar materiais básicos na unidade escolar e uma professora começou a questionar a diretora sobre a gestão do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE) pelo conselho. 

Somente aí a diretora pressionou Antônio Luís sobre possíveis irregularidades em razão da falta de materiais de limpeza, didático, de uso dos professores e alunos, assim como ingredientes da merenda escolar. Ele, contudo, negou as alegações e se prontificou a acompanhar a diretora ao banco para a verificação da conta. No entanto, neste mesmo dia, Antônio Luís passou mal, foi levado ao hospital e faleceu.

No Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela prefeitura foi recomendada a pena de advertência a Fernando Oliveira e Edésio Ciqueira, a suspensão de 30 dias a Eliane Goularte e a demissão de Neide de Sales. Segundo apurado pelo MP, além dos desvios constatados, foi registrado o sumiço de monitores, aparelhos de som, impressora, mesa para computador, rack de madeira e suporte de CPU.

Conforme ressaltou a promotora, “os requeridos incorreram na prática de dano ao erário ao utilizarem de seus cargos públicos para desviarem dinheiro do Conselho Escolar, destinado à merenda escolar e à aquisição de material de limpeza e didático para a escola”. No mérito da ação, é pedida a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento dos danos. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: banco de Imagem)

VACINA HPV É GRATUITA

A ‪#‎VacinaHPV‬ é oferecida gratuitamente pelo SUS para meninas de 9 a 11 anos. Se sua filhota tem essa idade, converse sobre a importância da prevenção, leve-a para a vacinação em uma Unidade de Saúde do SUS e incentive outras mães, pais e responsáveis. A vacina é segura!

A prevenção é um dos passos mais importantes para evitar a incidência do cânce

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

Vigência

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei.

Parágrafo único.  A padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Art. 2^o  O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

§ 1^o  Para efeito do cumprimento do prazo estipulado no caput, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.

§ 2^o  Os pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de neoplasia maligna terão tratamento privilegiado e gratuito, quanto ao acesso às prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou correlatos.

Art. 3^o  O descumprimento desta Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.

Art. 4^o  Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 22 de novembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2012

13 MILHÕES EM REMÉDIO, POR CULPA DE GOVERNO TUCANO, É JOGADO NO LIXO EM MINAS GERAIS

Enquanto milhares de pacientes sofrem com a falta de remédios em postos de saúde, o Governo de Minas jogou fora R$ 13 milhões em medicamentos vencidos que não foram distribuídos em 2014. As caixas já estavam no depósito da empresa contratada pelo Estado para distribui-los na rede pública mas, por algum motivo, não chegaram às prateleiras dos hospitais e perderam a validade.

A situação foi descoberta por funcionários da Secretaria de Saúde a pedido do governador Fernando Pimentel (PT), que determinou um pente-fino em contratos da gestão anterior, dos governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Os remédios estavam guardados em depósito da Saúdelog, empresa de logística que firmou contrato com a gestão anterior para a distribuição de medicamentos. A área total de remédios em estoque fora do prazo de validade era de 600 metros cúbicos, o que para a secretaria, representa "uma estratégia equivocada de aquisição e distribuição".

Segundo Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, faltam 123 tipos de remédios obrigatórios na rede pública. Doze destes são do grupo de alto risco, essenciais para pacientes em estado grave.

— Enquanto encontramos os medicamentos vencidos, estamos vivendo uma situação de desabastecimento. O Estado fez a Farmárica de Minas [programa de distribuição de medicamentos] sem nada dentro.

Magalhães negou que a auditoria tenha caráter revanchista pelo grupo político adversário.

 — Não se trata de culpar nenhum dirigente ou ex-governador. Todos os contratos estão sendo avaliados pela Controloladoria Geral do Estado, que segue o devido processo legal. A situação financeira é gravíssima.

Caos financeiro

A auditoria, que apontou crescimento da dívida pública nas gestões tucanas e negou ter havido "choque de gestão" e "déficit zero", como pregado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), foi apresentada por Pimentel e secretários nesta segunda-feira (6) em entrevista coletiva. O balanço, apontou o governador, é preliminar e deu vazão a uma sequência de auditorias abertas pela Controladoria Geral do Estado, que investiga possíveis desvios.

A dívida de Minas na área da saúde chega a R$ 1,5 bilhão em convênios abertos e contas a pagar neste ano. Enquanto isso, o número de leitos caiu de 37,5 mil, em 2006, para 36,6 em 2015.

Vaqueiros cada vez mais competentes

Brasília-DF (08/04/2015) — Trabalhadores rurais e pequenos produtores bem qualificados podem render muito mais no trato com o gado de leite. Para capacitar esse pessoal, a Emater-DF promove, a partir da próxima quinta-feira (9), mais uma edição do curso Vaqueiro Competente. As aulas, que acontecem no Centro de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento Rural (Centrer) da empresa, em Planaltina, são distribuídas em módulos semanais de 8 horas, totalizando 40 horas. Produtores de várias regiões do Distrito Federal — como Sobradinho, São Sebastião e Planaltina — participarão do curso.

Segundo a coordenadora do Programa do Leite da Emater-DF, Flávia Lage, o curso proporciona aos alunos conhecimentos como manejo do rebanho, qualidade do leite, legislação, sanitização e vários outros temas. “Além disso, permite a troca de experiências entre os produtores de diversos núcleos rurais, o que enriquece a prática diária”, acrescenta.

Para esta edição do curso, cerca de 25 trabalhadores se inscreveram. Flávia Lage destaca que o número de interessados vem crescendo ano a ano. “No segundo semestre, pretendemos promover o Vaqueiro Competente II, que será uma continuação do primeiro, com mais detalhes. Assim, os produtores poderão se aperfeiçoar ainda mais na atividade. O resultado é um produto cada vez melhor na mesa dos brasilienses”, conclui Flávia.

Rinaldo Costa

Assessoria de Comunicação – Emater-DF

(61) 3311-9401