Durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – o Humaniza Redes, a presidenta Dilma Rousseff destacou nesta terça-feira (07) as discussões sobre o Marco Civil da Internet, que assegura deveres e direitos aos usuários da rede. “Essas regras claras são muito importantes porque protegem a privacidade dos cidadãos, e estabelecem também o que pode e o que não pode ser retirado de conteúdo na rede”.
A presidenta falou das parcerias estabelecidas com empresas e entidades da sociedade civil na construção dessa regulamentação. “Em uma parceria inédita no mundo, o governo federal, as maiores empresas, órgãos da sociedade civil brasileira como é o caso da OAB, instituições como o Ministério Público, as empresas provedoras de serviços na internet e as próprias empresas que aí atuam, vamos, juntos, promover uma internet livre, pacífica e segura, regida pelos princípios da tolerância e do respeito”, assegurou.
Ela destacou ainda o protagonismo brasileiro na construção de uma legislação que assegure à população direitos e deveres no uso das redes. “Por prezarmos a liberdade e ademocracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”. Dilma ressaltou o compromisso de seu governo com a liberdade de expressão a partir do entendimento de que a internet é um importante espaço para o debate.
“A internet deve ser um espaço em que as pessoas se sintam respeitadas e valorizadas e onde os melhores valores humanos se manifestem. O nosso desafio é permitir acesso sem discriminação ou incitação à violência contra os outros”, concluiu a presidenta
Humaniza Redes
O Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.
O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.
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