SE SEGURA CALDAS NOVAS: VEREADOR É PRESO

Um vereador de uma pequena cidade de Santa Catarina foi preso após publicar fotos suas em uma das mais badaladas praias do Estado. Junior Cesar da Silva (PP), de Ponte Alta, na Serra, descumpriu uma ordem judicial que o impedia de deixar a comarca onde vive sem prévia autorização, viajou para o Litoral, postou fotos no Facebook e, depois de curtir, agora compartilha uma cela na cadeia. 

Junior é um dos seis vereadores que figuram como réus em um processo que apura um suposto esquema de fraudes em diárias na Câmara Municipal de Ponte Alta, cidade de cinco mil moradores e distante 45 quilômetros de Lages. As irregularidades teriam sido praticadas de janeiro de 2011 a outubro de 2012 e causado um prejuízo de R$ 102 mil aos cofres públicos. 

Junior havia sido preso no dia 29 de abril do ano passado em virtude de um mandado de prisão fundamentado em uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Correia Pinto. E após pagar fiança de 22 salários mínimos, o equivalente à R$ 14.916,00 à época, foi libertado 15 dias depois mediante um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. 

Na ocasião, a prisão foi substituída por medidas cautelares que incluíam, entre vários compromissos, não se ausentar da comarca, que abrange os municípios de Ponte Alta e Correia Pinto, sem prévia autorização judicial. E foi exatamente isso o que Junior não cumpriu. 

No dia 7 de janeiro deste ano, ele posou para fotos à beira de uma praia em Itapema, no Litoral Norte, e as publicou dois dias depois em seu perfil no Facebook. Mal sabia Junior que as imagens, curtidas e comentadas por alguns amigos, seriam vistas também pelo Ministério Público, que pediu novamente a sua prisão. 

Com novo mandado expedido pela Justiça, o vereador foi preso na manhã de segunda-feira em sua casa, em Ponte Alta, por policiais civis de Correia Pinto, e agora está trancado no Presídio Regional de Lages. 

Defesa admite equívoco do vereador, mas contesta a prisão

O advogado do vereador, Maurício Marcos Ribeiro, confirma que as fotos foram feitas no dia 7 de janeiro deste ano em Itapema. Ele explica que Junior não o consultou antes de viajar e considera a atitude um “equívoco” por parte do seu cliente. 

Segundo o advogado, Junior acreditava que pelo fato de o Judiciário estar em recesso no fim do ano ele poderia sair da comarca e pedir autorização judicial ao retornar da viagem.

Ainda assim, o advogado considera irregular e desnecessária a nova prisão do vereador. Para Maurício Ribeiro, o descumprimento de uma das medidas cautelares não autorizaria a imediata decretação da prisão preventiva. Para o defensor de Junior, a Justiça dispõe de outras medidas cautelares que se mostrariam mais ajustadas ao caso. 

Maurício Ribeiro entende ainda que o próprio Código de Processo Penal prevê que, em caso de descumprimento, o Juizado deve primeiro substituir a medida, impor outra em cumulação e, só em último caso, decretar a prisão. 

Assim, o advogado protocolou na tarde desta terça-feira, no Fórum de Correia Pinto, um pedido de reconsideração da prisão. Caso a decisão não seja favorável ao seu cliente, ele ingressará no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, com um pedido de habeas corpus.

GOVERNO DE MARCONI É ASSIM: OBRAS E MAIS OBRAS PARADAS

Paradas desde o meio do ano passado, as obras do Instituto Médico Legal (IML), de Aparecida de Goiânia deverão ser retomadas dia 20 desse mês. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até 31 de maio deste ano. As obras foram paralisadas após abandono do contrato pela empresa responsável pelo serviço. Assim, nova licitação precisou ser elaborada e os documentos com a nova vencedora devem ser assinados essa semana. O IML de Aparecida de Goiânia deve desafogar o atendimento prestado em Goiânia, que atende toda a região metropolitana.

No ano passado, 325 homicídios foram registrados em Aparecida. No ano anterior, foram 317. Quando isso ocorre, os corpos são recolhidos e levados pelo IML da Capital. Funcionário do órgão, que pediu para não divulgar seu nome, afirma que há casos em que os corpos aguardam recolhimento por mais de cinco horas. “Nós sabemos que todos precisam ser atendidos, mas não tem capacidade de atender todos os casos. A população certamente está tendo serviço de má qualidade e a inauguração de um novo instituto, com pessoal e equipamentos é fundamental. Caso isso não ocorra, vai chegar uma hora que não vamos conseguir atender nem de Goiânia”.

Em março do ano passado, logo após o início das obras, foi anunciado que o valor para conclusão das obras seria de R$ 2 milhões e deveria ter sido entregue em dezembro. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), que coordena a licitação, informou que a empresa, primeira ganhadora da licitação, não apresentava capacidade técnica e operacional para executar a obra. Daí a necessidade de proceder a rescisão contratutal e iniciar outra licitação. Os recursos não sofrerão grande alterações e são do fundo da Secretaria de Segurança Pública. A retomada das obras está prevista para o dia 20 desse mês. Mas por enquanto, as atividades seguem paradas.

CHAMOU DE SAPATÃO E VAI PAGAR 150 MIL DE INDENIZAÇÃO

A juíza Emanuele Siqueira, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde (300 km de Cuiabá), determinou que a empresa Brasil Foods indenize em R$ 150 mil, por dano moral e material, uma trabalhadora  que foi chamada de sapatão pelo seu superior na frente das colegas de serviço. 

A condenação ainda diz respeito a assédios morais sofridos em razão de câmeras instaladas no vestiário e a doença ocupacional desenvolvida pela vítima, devido as condições trabalho.

Nos autos, a ex-funcionária conta que foi contratada como operadora de produção em 2011 e desde o início do trabalho era ofendida pela líder do setor, que a chamava de sapatão. As agressões continuaram e o supervisor, mesmo presenciado diversas vezes as atitudes da líder, nada fez para evitar.

As testemunhas ouvidas no processo confirmaram as alegações, declarando terem visto por diversas vezes a reclamante chorando após as agressões e implicações por sua opção sexual. 

Na decisão, a Magistrada considerou o caso como sendo típico assédio moral e condenou a empresa a indenizar a empregada, além de determinar que o frigorífico realize palestras no estabelecimento sobre “Assédio Moral e Sexual no Trabalho”, utilizando-se de material publicado em cartilha do Ministério do Trabalho.

A condenação ainda diz respeito a doença ocupacional desenvolvida pela vítima e a violação de intimidade sofrida devido as câmeras instaladas no vestiário feminino. O total do condenação foi arbitrado de forma provisória em 150 mil reais. Ainda cabe recurso.

Valores 

A trabalhadora deverá receber R$ 50 mil por dano moral por ter sido chamado de "sapatona";  pela ocorrência de doença ocupacional deverá ser indenizada em R$ 30 mil; pelo dano moral causado pelas dores sofridas, pelo motivo da doença contraída, deverá ser indenizada também em 30 mil reais;  a trabalhadora deverá ainda ser indenizada em R$ 2.5 mil  por ter sua intimidade violada quando fazia a troca de roupa, pela colocação de câmeras no vestiário feminino. 

CODÓ, MARANHÃO: QUER SE LIBERTA DO CORONEL SARNEY

A primeira edição do movimento “Diálogos pelo Maranhão” de 2014 foi realizada no município de Codó, no último sábado (1º). Entre os temas debatidos no evento, destaque para as questões sociais, ponto chave para que o Maranhão possa melhorar. Participaram do debate lideranças de Caxias, Coroatá e outras cidades vizinhas. Juntos a gente faz a mudança.

PALAVRAS DE FLÁVIO DINO:

VIRANDO A PÁGINA NO MARANHÃO

Visitar cada cidade maranhense é sempre uma experiência de renovação. Afinal, são 217 realidades com traços distintos e com seus desafios a serem superados. Justamente buscando a melhor interpretação acerca dessas realidades, visando a transformá-las, neste fim de semana o movimento Diálogos pelo Maranhão deu início às suas atividades em 2014, depois de termos visitado 60 cidades em 2013. Começamos pela bela e histórica cidade de Codó, de tanta tradição cultural e econômica, e uma das maiores do nosso Estado, com mais de 120 mil habitantes.

É com ânimo renovado que dou início a este novo ciclo de debates, tecendo soluções para reverter a contradição fundamental do Maranhão: temos um estado com tantas riquezas e condições naturais extremamente favoráveis, mas que não consegue dar passos mais largos na qualidade de vida dos maranhenses, em decorrência de um modelo político que sufoca o desenvolvimento do estado, privilegiando uma pequena elite de amigos do poder.

Em 2013, muitos relatos ouvidos Maranhão afora, oriundos de diferentes classes sociais, apontaram os caminhos que devemos trilhar a partir deste ano. Trago como exemplo o caso de um jovem de Presidente Dutra que estava prestes a concluir o Ensino Médio. Dizia ele que, apesar de ter muito empenho para estudar e alcançar um diploma universitário, havia grande possibilidade de que seu desejo não fosse alcançado. Em meio a centenas de pessoas, Henrique fez um belo discurso sobre a vontade de crescer, mesmo com poucas oportunidades. Absurdos que o Maranhão bem conhece e precisa enfrentar para que sejam superados.

A boa política se faz com boas práticas. Acredito na troca de experiências e na força das ideias, agregando o conhecimento produzido desde os meios acadêmicos até aqueles emergentes da vivência. Esse é o ponto de partida para um programa de governo compartilhado e que abranja múltiplas perspectivas para o desenvolvimento do Maranhão.

Além das experiências colhidas em diálogos com milhares de maranhenses, trago comigo a bagagem humanista acumulada ao longo dos 30 anos que atuo na vida pública de nosso estado e do Brasil. Desde o movimento estudantil e a luta do movimento Diretas Já; na advocacia para sindicatos; na magistratura, buscando a solução mais justa para os conflitos da sociedade; posteriormente no Congresso Nacional como representante do Maranhão; e, mais recentemente, administrando o Instituto Brasileiro de Turismo, no Governo Federal, coordenando um setor responsável pela geração de 900 mil empregos (o turismo internacional). 

Nos próximos dias, deixarei a presidência da Embratur e me dedicarei exclusivamente à causa de construir um Maranhão mais justo para todos. Essa tarefa, por ser tão grandiosa, é uma construção solidária e participativa. Foi este o sentido principal que imprimi nas ações implementadas ao longo da minha vida e pretendo intensificá-las para contribuir ainda mais em busca de dias melhores para o Maranhão.

Chega de tristeza, de mesmice, de tragédias, de notícias ruins sobre o Maranhão expostas ao Brasil e ao mundo. Vamos virar essa página.

(Artigo publicado no “Jornal Pequeno” , edição de 2/2/2014)