PM que recebeu voz de prisão de promotor voltará ao trabalho em MG

A soldado da Polícia Militar que recebeu voz de prisão de um promotor na manhã desta quinta-feira (5) no Centro de Pouso Alegre (MG), deve passar por um processo administrativo dentro da corporação, mas retornará ao trabalho ainda neste sábado (7), segundo o comandante Gilson Gonçalvez dos Santos, que responde pelo 20º Batalhão da PM. "Será dado à policial militar a oportunidade de apresentar a sua motivação e as suas razões de defesa", declarou.

A soldado Fátima Luiz se envolveu em uma discussão de trânsito com o promotor Ricardo Tadeu Linardi na manhã desta quinta,logo após prestar atendimento em um acidente de trânsito na Praça Senador Amaral. A militar, que embora uniformizada ainda estava fora de serviço, parou seu carro em frente à garagem do prédio onde mora o promotor e foi sinalizar o local do acidente.Nesse meio tempo, o promotor, também fora do horário de serviço, tentou entrar na garagem.

Segundo o Linardi, a soldado o teria destratado diante de seus pedidos para acessar o imóvel. Por esse motivo, ele deu voz de prisão à policial. O promotor alega ainda que foi agredido fisicamente com chutes e arranhões pela policial. Na versão da soldado Fátima, não houve qualuqer desrespeito ao promotor, nem físico nem verbal.

O caso foi parar na Delegacia de Pouso Alegre. A soldado foi autuada por desacato à autoridade e, segundo a Polícia Civil, foi liberada na madrugada desta sexta-feira (6) após pagar uma fiança no valor de um salário mínimo. Um inquérito policial foi aberto e deve levar 30 dias para ser concluído. Linardi ainda não sabe se moverá algum tipo de ação contra a militar.

Para o comando da PM em Pouso Alegre, a situação envolvendo a policial militar é um caso isolado. "A policial estava agindo em função do serviço, inclusive para prestar apoio a um acidente que acabara de ocorrer. Os fatos se deram de forma lamentável, sob todos os aspectos, e nós adotamos providências de condução com a maior isenção e responsabilidade possível", disse Santos.

O comandante da PM ainda salientou que, apesar de passar por um processo administrativo, a soldado voltará ao trabalho. "A soldado Fátima foi apresentada à Delegacia de Polícia Civil, foi ouvida, foi autuada pelo crime, foi arbitrada a fiança e se encontra em casa, obviamente descansando, e será empregada no serviço policial normalmente amanhã (7)", reforçou.

OS ÚLTIMOS SUSPIROS DE BINÉ FIGUEREDO NA POLÍTICA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador. (Processo nº 58282014)

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

MENINO DE OITO ANOS MORRE APÓS SER ESPANCADO PELO PAI

Um menino de oito anos foi espancado pelo pai Alex André Moraes Soeiro, de 34 anos, até a morte, na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio. O motivo: o menino não queria cortar o cabelo para ir à escola. Em depoimento, o pai afirmou que batia frequentemente no filho Alex, justificando que o menino era muito desobediente. A agressão fatal aconteceu no dia 17 de fevereiro.

Após duas horas de espancamento, Alex foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vila Kennedy já morto e com hematomas por todo o corpo. A equipe médica desconfiou de violência doméstica e enviou o caso para o Conselho Tutelar de Bangu. No Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, os peritos constataram que ele morreu por hemorragia interna - de tanto apanhar teve o fígado perfurado. Ele também tinha sinais de desnutrição.

Segundo o jornal O Globo, Alex morava com a mãe Digna Medeiros, de 29 anos, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. No início de 2013, a mãe foi ameaçada pelo Conselho Tutelar local de perder a guarda do filho por não levá-lo para a escola. Digna, que não trabalha e sobrevive com dois salários mínimos dados pelo avô de Alex, mandou o filho para morar com o pai no Rio.

Homofobia - Na capital fluminense, Soeiro, que já cumpriu pena por tráfico de drogas e está desempregado, morava com a mulher, Gisele Soares, e outras cinco crianças em uma casa de três cômodos em uma área disputada por três facções rivais. Em depoimento, André afirmou ao delegado Rui Barbosa, da 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, Zona Oeste, que as surras eram "corretivos" para ensinar o filho "a andar como homem".

Para o pai, Alex, que gostava de lavar louça e de dança do ventre, era "afeminado". Soeiro contou que o menino não chorava enquanto apanhava e, por isso, batia mais, por achar que "a lição não estava sendo suficiente", informou o jornal. Os vizinhos o apelidaram de "monstro de Bangu" e disseram nunca ter ouvido nada. O conselheiro tutelar Rodrigo Botelho pedirá que a polícia investigue se o menino vivia em cárcere privado.

Em maio de 2013, quando foi morar com o pai no Rio, Alex foi matriculado na escola municipal Coronel José Gomes Moreira, na Vila Kennedy. O menino tinha bom desempenho, sempre com notas acima de 80 nos três bimestres em que ficou na unidade. No início deste ano, Soeiro foi até a escola pedir a documentação escolar do filho que, segundo ele, voltaria para Mossoró.

O pai foi preso na noite de 18 de fevereiro, em cumprimento de um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Nathalia Magluta e depois encaminhado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Ele foi indiciado por homicídio. Parentes ouvidos pelo jornal carioca afirmaram que Soeiro era homofóbico e teria rejeitado um filho de 12 anos, que, para ele, seria "pouco másculo". Ele já teria tentado bater no filho mais velho e na própria mãe.

(Com Estadão Conteúdo)

MULHERES REPÚDIAM DECLARAÇÃO DE BOLSONARO

O Movimento Mulheres em Luta vem através dessa nota manifestar seu mais profundo repúdio e indignação a declaração feita na última terça-feira (09 de dezembro) em sessão oficial no Congresso Nacional, pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) contra a deputada e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT/RS), onde disse que ele só não a estupraria por que ela “não merece”. Aproveitamos para expressar toda nossa solidariedade para com a deputada, independente de todas as críticas feitas pelo MML ao PT inclusive em relação às políticas públicas para as mulheres, nos somamos ao coro de indignação e revolta contra essa absurda declaração realizada em sessão oficial no Congresso Nacional.

Bolsonaro já é conhecido pelas suas declarações cheias de ódio e preconceito. Em uma entrevista realizada para a revista Época em 2011, declara “Sou preconceituso com muito orgulho” e por debaixo de um discurso ultraconservador de defesa da família, da moral e bons costumes dispara ofensas em relação às mulheres, aos negros e aos LGBTs. 

Após insultar Maria do Rosário, em entrevista telefônica para o Jornal Zero Hora no dia 10/12, justificou sua declaração dizendo que foi uma “ironia” em resposta a outro episódio envolvendo debate com a deputada e justifica dizendo que “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece” e conclui que quem é a vítima é ele e não a mulher que foi ameaçada de estupro.

                Declarações como de Bolsonaro não são nada menos do que incentivo ao estupro em um país onde a cada 10 segundos uma mulher é estuprada. Cabe lembrar que práticas machistas como o estupro foram historicamente utilizadas como armas políticas contra as mulheres, como relembrou o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Não podemos tolerar essa postura machista de um deputado federal! Não podemos tolerar apologia à violência contra a mulher no Congresso Nacional! 

                Por isso nós do MML exigimos a cassação imediata e prisão do deputado federal Jair Messias Bolsonaro. É imprescindível que Bolsonaro seja responsabilizado pelos seus crimes e suas declarações. Por isso, nos somamos a todas as manifestações de repúdio público contra o deputado e ao abaixo-assinado pela sua cassação e construção de iniciativas para pressionar o poder público e judiciário. Deixar Bolsonaro impune significa corroborar com a violência contra a mulher e com a naturalização da violência machista! Nenhuma mulher merece ser estuprada ou  ser ameaçada de estupro! Cassação e prisão para Bolsonaro! Machistas não passarão! Fora Bolsonaro

GAROTO DE 06 ANOS É APREENDIDO POR ROUBAR

Dois menores - um de 12 e outro de apenas 6 anos de idade - foram apreendidos por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, após roubar o cordão de ouro de uma mulher em frente à Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, no início da noite desta quinta-feira, dia 5 de março.

Os PMs realizavam patrulhamento de rotina e passavam pela Avenida Bartolomeu de Gusmão quando foram abordados pela vítima. Ela contou que havia sido atacada por dois garotos em uma bicicleta, que fugiram em direção ao Morro da Mangueira.

Com auxílio das equipes do Grupamento Tático de Polícia de Proximidade (GTPP) Motorizado I e II, a dupla foi abordada e detida. Com eles, os PMs recuperaram o cordão. Reconhecidos pela vítima, os dois - que são moradores do Morro do Tuiuti, também em São Cristóvão - foram conduzidos à 17DP.

Idosa é vítima de bala perdida no bairro São Francisco em Codó

Maria Francisca da Silva Santos, de 66 anos, chegava da escola do neto onde teria ido busca-lo, por volta das 17h20, do dia (05).

Os dois foram surpreendidos por um tiroteio entre três jovens que tentavam se matar por causa de disputa por área de tráfico, na Travessa Parque Eldorado, bairro São Francisco.

O marido da aposentada, Raimundo Nonato Sousa, nos contou que a aposentada e o neto, assustados, ainda tentaram correr para fugir do alcance dos tiros, mas não houve tempo. Uma bala atingiu o braço e acabou alojada no tórax da idosa. Ela caiu, já agonizando, na porta da casa dela, aqui na Trav. Parque Eldorado, bairro São Francisco. Morreu no hospital na mesa de cirurgia.

“Me disseram que 3 homens se atiravam, dois de um lado e um de outro, aí ela foi buscar o menino no colégio, quando vai chegando em casa. Aí eu não sei se ela foi baleada na porta ou se ela foi baleada no meio da rua, sei que ela caiu bem na calçada de casa”, contou á imprensa hoje pela manhã.

A polícia prendeu em flagrante Bruno Wermerson Pereira dos Santos, vulgo P8, que completou 18 anos em janeiro deste ano. Segundo o delegado, trata-se do principal suspeito de ser o dono da arma de onde teria partido o disparo fatal.

Agora estão tentando prender os outros envolvidos no tiroteio.

“Já temos a identificação ontem foi feita diligências nas residências dele, de parentes pra tentar localizá-lo, mas encontra-se identificado, estamos tentando aí a apreensão da arma de fogo que o indivíduo portava no momento do crime bem como também foi apreendida a arma que se encontrava com o indivíduo que tá preso pra ver aí a comparação com o exame de balística pra tentar identificar de qual arma partiu o disparo”, disse Zilmar

O preso apesar de muito jovem, segundo o delegado, é um velho conhecido. Do celular dele a polícia extraiu fotos que o mostram ostentando armas de fogo, sozinho e em grupo.

No bairro onde houve a tragédia, constatamos que os tiroteios são muito frequentes.

“Aqui o desembesto deles de tiro aqui é demais…NÃO É A PRIMEIRA VEZ? Não é a primeira vez não, teve milhares de vezes, trocando tiro com os outros, não é só essa, é muita vez”, garantiu o viúvo ainda chocado

DEPUTADO AVISA: A PRESIDENTA DILMA JAMAIS SERÁ ALVO DE IMPEACHMENT

Por mais que grupos se manifestem nas redes sociais e que políticos da oposição ataquem a sua forma de conduzir o governo, a presidenta Dilma Rousseff (PT) não será alvo de processo de impeachment. A avaliação é do atual detentor do maior número de mandatos na Câmara, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que participa de sua 11ª legislatura. Na Casa desde 1971, Miro diz que falta fundamentação jurídica para que a petista seja processada e cassada, uma vez que não há qualquer acusação formal contra ela por crime de responsabilidade – o que justificaria o impedimento. Para o decano do Parlamento, não há chance de que isso ocorra no momento.

“[Chance] Zero. O impeachment é um recurso extremo de defesa da sociedade, quando um presidente da República, no exercício do mandato, pratica um crime definido na lei. Não há essa possibilidade até o presente momento”, disse Miro. “Se amanhã a presidente da República praticar um crime no exercício do mandato, essa hipótese poderá ser examinada. Ou seja: hoje a hipótese é zero”, repetiu.

Dilma não figura na lista dos políticos que tiveram investigação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que tende, segundo governistas, a diminuir o ímpeto dos protestos que têm como principal bandeira o afastamento da presidenta. As manifestações, convocadas pelas redes sociais, estão marcadas para o próximo dia 15 de março em diversas partes do país. Antes, no dia 13, entidades capitaneadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) preparam manifesto em defesa da Petrobras e de Dilma.

“Muito graves”

Para Miro, o Congresso também precisa respeitar o “devido processo legal” contra os políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção apontado pela Operação Lava Jato. “Todas as situações são muito graves. Já tivemos inclusive um impeachment de presidente da República. O importante é a normalidade democrática. Nós temos as garantias constitucionais, a democracia brasileira está testada. Qualquer coisa será resolvida segundo o devido processo legal. E que se aplique a lei, pura e simplesmente”, defendeu.

Desde sua primeira eleição, em 1970, Miro só esteve fora da Câmara entre 1983 e 1986, após ter trocado uma reeleição quase certa para concorrer sem sucesso ao governo do Rio de Janeiro. Com a experiência de quem conviveu com as figuras mais ilustres e obscuras que passaram pelo Parlamento brasileiro nas últimas quatro décadas e meia, o deputado evita comparar uma legislatura e outra. Ele foge do discurso de que a cada quatro anos o Congresso piora, atribuído ao ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP).

“Necessariamente, um mandato é diferente do outro. E esse mandato vai precisar ser muito criativo. Eu li outro dia uma frase – que não é minha, por isso estou dizendo que li – que é muito interessante: os fatos nos permitem organizar o que se passou. Agora, nós teremos o dever de indicar as soluções”, disse o parlamentar fluminense, ao comentar a sombra lançada sobre o Parlamento pela Operação Lava Jato.

TUCANO ESTÁ NA LISTA DA LAVA JATO

Depois de uma semana de muita tensão em Brasília, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na noite desta sexta-feira a temida lista dos políticos que serão investigados por suspeita de envolvimento com o propinoduto que sangrou os cofres da Petrobras. Zavascki determinou a abertura de 21 inquéritos contra 49 pessoas, sendo 22 deputados federais e 12 senadores. Todos eles serão investigados no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Saiba quem são os políticos investigados na Lava Jato

Zavascki também seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento das denúncias contra os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB)-MG) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por avaliar que as menções encontradas eram frágeis.

A temida lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atinge em cheio a base a presidente Dilma Rousseff no Congresso, envolvendo políticos dos três principais partidos governistas: PT, PP, PMDB, além do senador aliado Fernando Collor, do PTB. Da oposição, o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, foi relacionado. Tanto no caso de Collor, investigado por lavagem de dinheiro, quanto no de Anastasia, os inquéritos já estavam abertos e diligências foram autorizadas.

As duas principais autoridades do Congresso Nacional integram a lista: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A relação de senadores contém dois importantes ex-ministros do primeiro mandato de Dilma Rousseff: Edison Lobão (PMDB-MA), que comandava a pasta de Minas e Energia, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil.

A presidente Dilma Rousseff foi citada nas investigações, mas o procurador-geral da República informou que não tem competência para investigá-la, conforme determina a Constituição. Dilma foi citada no mesma investigação na qual aparece o ex-ministro Antonio Palocci Filho, cujo caso foi remetido ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que não possui mandato, também é investigado.

Ao descrever a "organização criminosa complexa" nos pedidos de investigação, Janot fatiou o petrolão em quatro núcleos: 1) político (parlamentares que indicavam e mantinham funcionários de alto escalão da Petrobras, em especial os diretores, recebendo vantagens indevidas pagas pelas empresas); 2) econômico (empreiteiras cartelizadas contratadas pela estatal); 3) administrativo (funcionários de alto escalão da petroleira indicados pelos integrantes do núcleo político); e 4) financeiro (operadores do recebimento das vantagens indevidas).

A maior parte dos indícios contra parlamentares suspeitos de se beneficiarem do assalto à estatal foi recolhida a partir dos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa. Os dois fizeram acordos de delação premiada e colaboraram com os investigadores em troca de benefícios judiciais. O fato da dupla ser ligada ao Partido Progressista explica porque a maioria dos nomes corresponde a políticos da sigla.

 Finalmente foi liberada, na noite desta sexta-feira (6) a lista dos políticos contra os quais a Procuradoria-Geral da República recomendou abertura de inquérito por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator no STF da investigação, anunciou os nomes e seu despacho acatando os pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot.

O PP é o partido com mais políticos entre os que responderão a inquéritos (32). Em seguida, vêm PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um).

Veja abaixo a lista de investigados:

PP

- Senador Ciro Nogueira (PI)

- Senador Benedito de Lira (AL)

- Senador Gladson Cameli (AC)

- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)

- Deputado Simão Sessim (RJ)

- Deputado Nelson Meurer (PR)

- Deputado Eduardo da Fonte (PE)

- Deputado Luiz Fernando Faria (MG)

- Deputado Arthur Lira (AL)

- Deputado Dilceu Sperafico (PR)

- Deputado Jeronimo Goergen (RS)

- Deputado Sandes Júnior (GO)

- Deputado Afonso Hamm (RS)

- Deputado Missionário José Olímpio (SP)

- Deputado Lázaro Botelho (TO)

- Deputado Luis Carlos Heinze (RS)

- Deputado Renato Molling (RS)

- Deputado Renato Balestra (GO)

- Deputado Lázaro Britto (BA)

- Deputado Waldir Maranhão (MA)

- Deputado José Otávio Germano (RS)

- Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)

- Ex-deputado João Pizzolatti (SC)

- Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)

- Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)

- Ex-deputada Aline Corrêa (SP)

- Ex-deputado Carlos Magno (RO)

- Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)

- Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)

- Ex-deputado José Linhares (CE)

- Ex-deputado Pedro Henry (MT)

- Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

- Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

- Senador Romero Jucá (RR)

- Senador Edison Lobão (MA)

- Senador Valdir Raupp (RO)

- Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara

- Deputado Aníbal Gomes (CE)

- Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT

- Senadora Gleisi Hoffmann (PR)

- Senador Humberto Costa (PE)

- Senador Lindbergh Farias (RJ)

- Deputado José Mentor (SP)

- Deputado Vander Loubet (MS)

- Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

- Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB

- Senador Fernando Collor (AL)

Outros

Ex-ministro Antonio Palocci

Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano

ARQUIVADOS

* Aécio Neves (PSDB)

* Alexandre José dos Santos (PMDB)

* Delcídio do Amaral Gomes

* Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Abaixo a matéria do STF sobre a lista:

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.