JUIZ SÉRGIO MORO É DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TORTURA

Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura. “A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica.
Waldomiro Baptista, o Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista, 15, o mais novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última vez em maio 1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de carro em 15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília a Goiânia, após ter se encontrado com vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do filho.
Mirinho diz que ficou revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a reportagem da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que revelou os abusos. “Eles estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em celas para quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam impedidos de ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a prisão e humilhação dos acusados reforçam a necessidade de o País rever a Lei de Anistia. “Ao não revisar a Lei da Anistia, o STF permite que se perpetue a tortura no País. As circunstâncias mostram que o juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.

Empreiteiros
Há três meses os maiores empreiteiros do País, responsáveis diretos por mais de 200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho, os empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão, são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores têm mais fé pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações, o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeiras as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para Waldomiro Baptista, as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica à Lava Jato, disse que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.
Chantagem
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da OAB-Rio, o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: “O espetáculo do Dr. Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, “desde o mensalão acabou no Brasil a presunção de inocência. Esse juiz ( Moro) é a reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa do estado de direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao Exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura!”, denuncia.
Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao ministro da Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento desumano e o vilepêndio à honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com informações do site Conversa Afiada)

FUNDADOR DO PSDB DIZ QUE CLIMA DE ÓDIO NO BRASIL FOI CRIADO PELOS PERDEDORES NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

A entrevista de Bresser-Pereira à Folha de domingo merece ser lida e provocar reflexões. Fala de uma mudança na conjuntura histórica, para além do curto prazo.

Ele vê a burguesia enfraquecida como classe. Empresários venderam suas empresas para multinacionais e viraram rentistas. Ressalva que há empresários nacionais com ideias, ou seja, podem participar de um novo pacto pelo desenvolvimento. 

Vê dificuldades com a falta de críticas ao imperialismo e ao cambio alto. A maior parte dos empresários se unificou sob a bandeira liberal.

Bresser propõe um pacto entre trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e a classe C contra o rentismo, os financistas e 80% dos economistas a serviço do setor financeiro e do capital estrangeiro.

Bresser, nos seus 80 anos, disse que preocupa o clima de ódio dos que perderam a eleição (os ricos e os liberais) e antidemocraticamente “não aceitaram e continuaram de armas em punho”. É a volta do udenismo golpista.

Ele foi fundador e dirigente do PSDB, saiu em nome de seus princípios e valores. Defende os ajustes do governo Dilma para corrigir “abusos na previdência” e “subsídios e isenções equivocadas”. Não vê aí desvio do desenvolvimento. Bresser não acredita na vitória do impeachment como coroamento da política do ódio. “A democracia está consolidada e todos ganham com ela, ricos e pobres".

"Surgiu um fenômeno que eu nunca tinha visto no Brasil. De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio".

A visão é do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando "A Construção Política do Brasil", livro que percorre a história do país desde a independência. Ministro nos governos José Sarney e FHC, ele avalia que o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres.

PETROBRAS RESISTE ATAQUES DE ANTI-NACIONALISTA E AUMENTA SUA PRODUÇÃO

Aumento da produção, puxado pelo pré-sal, traz resultado surpreendente para o Brasil no momento em que a Petrobras é atacada por todos os lados; dados da Secretaria de Comércio Exterior divulgados nesta segunda-feira, 2, mostram que as exportações de petróleo do Brasil superaram as importações no primeiro bimestre de 2015; exportações de petróleo somaram US$ 1,865 bilhão em janeiro e fevereiro do ano; montante representa alta de 5,3% na média diária, quando comparado ao mesmo período de 2014; sob o comando de Aldemir Bendine, Petrobras começa a mostrar indicadores positivos

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As exportações de petróleo do Brasil superaram as importações do produto feitas pelo país no primeiro bimestre de 2015, enquanto as compras externas de combustíveis e lubrificantes caíram ante 2014 em meio a preços menores, informou a Secretaria de Comércio Exterior nesta segunda feira, 2.

As exportações de petróleo somaram 1,865 bilhão de dólares nos dois primeiros meses do ano, alta de 5,3 por cento na média diária, quando comparado ao mesmo período de 2014.

Já as importações da commodity somaram 1,083 bilhão de dólares no mesmo período, queda de 56,9 por cento na média diária em relação a janeiro e fevereiro do ano passado.

O movimento acontece em um momento em que a Petrobras aumentou a produção de petróleo no país, que somou 2,192 milhões de barris de óleo em janeiro, alta de 14 por cento ante o mesmo mês do ano passado.

Outras petroleiras, especialmente as estrangeiras que atuam no país, também estão elevando a produção consideravelmente.

Quando se considera a importação de derivados, o valor total das importações do setor ainda supera a exportação. O Brasil não é um exportador relevante de combustíveis.

QUEDA NO PREÇO

As importações de combustíveis e lubrificantes pelo Brasil (incluindo petróleo) somaram 4,841 bilhões de dólares em janeiro e fevereiro de 2015, queda de 24,4 por cento na média diária em relação ao mesmo período de 2014.

Isso numa situação em que os preços do petróleo e derivados em patamares inferiores aos praticados no início do ano passado afetam a base comparativa.

"No grupo dos combustíveis e lubrificantes, a retração [dos valores de importações] ocorreu principalmente pela diminuição dos preços e das quantidades embarcadas de petróleo, gás natural, carvão, óleos combustíveis, naftas e gasolina", afirmou a secretaria de comércio exterior em nota.

EM LUZIÃNIA, GOIÁS, MP QUER DEMOLIÇÃO FRIGORÍFICO

Os promotores de Justiça de Luziânia Julimar Alexandro da Silva e Jean Cléber Zamperlini propuseram ação civil pública em defesa do meio ambiente contra a Frigocarnes – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e seu diretor, Eduardo Felício.

A indústria manteve na cidade atividade altamente poluidora e, mesmo estando interditada, os danos ambientais são graves e sua estrutura física apresenta risco de quedas de materiais e desabamento.

Desta forma, o MP requer a sua condenação para que seja elaborado um projeto de recuperação de área degradada, no prazo de 90 dias e execução em 180 dias, na área ocupada pela empresa nas proximidades do Rio Vermelho e na sede da empresa, às margens da GO-010, km 2, Bairro São Caetano, em Luziânia.

Pede ainda a retirada imediata de animais que estejam no local e que possam trazer riscos ao meio ambiente, sobretudo ao Rio Vermelho. Foi requerida também a construção, em 30 dias, de poços de monitoramento para análise de possível contaminação do lençol freático.

Em relação à desativação e demolição do frigorífico, o MP requer que tais providências sejam feitas em 30 dias, devendo-se retirar toda a parte líquida das lagoas de tratamento e do lodo do fundo das lagoas, reconformar e reflorestar essas áreas.

A poluição
Os promotores relatam que, no final de 2013, foi aberto inquérito para apurar irregularidades nas dependências da empresa, ficando constatada, por meio de vistoria do Corpo de Bombeiros, a existência de um tanque de amônio desativado que, aparentemente, causaria intoxicação atmosférica, sendo o local insalubre e com possíveis riscos biológicos, devido ao armazenamento indevido de bucho de gado, segurança ineficiente, falta de técnico especializado esgoto a céu aberto.

Uma outra visita técnica feita pela antiga Semarh de Luziânia verificou a situação precária de escoamento de efluentes do frigorífico, onde transbordaria e escoaria sangue, vísceras e demais resíduos para o solo, bem como o transbordamento de chorume de uma esterqueira. Na ocasião, o responsável pela indústria foi notificado a fazer as adequações necessárias, em 20 dias.

Após esse prazo, vistoria do órgão atestou que a empresa não estava em atividade no momento da averiguação, sendo que as instalações não apresentavam capacidade e infraestrutura para seu funcionamento, com evidente risco ambiental, ainda que desativadas.
Vistorias, incluindo a do Ibama, concluíram pela interdição do estabelecimento comercial, alertando que a implantação de um plano de recuperação de área degradada é urgente, devendo ser retirada a ETE da área de preservação permanente entre outras medidas.

Em razão desses pareceres, recomendou-se a interdição da empresa, o que foi cumprido. Relatório da Agência Ambiental de Goiás, entretanto, concluiu que o local foi extremamente modificado pelas atividades ali antes desenvolvidas, opinando pela implantação de medidas de controle e manutenção da multa e interdição.

Além de todas essas constatações, o Corpo de Bombeiros apontou que a sede da empresa apresenta problemas estruturais, com risco de queda de materiais e desabamento, devido a grandes aberturas nas paredes feitas por vândalos e moradores de rua, recomendando a demolição do prédio. (Cristiani Honório - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - banco de imagens)

Fonte: MPGO - 02/03/2015 - 13h06 - Meio Ambiente

O QUE EXISTE POR TRÁS DE SÉRGIO MORO? JUIZ DA OPERAÇÃO LAVA JATO

A advogada Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do implacável Juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Fernando Moro, foi alvo de uma intensa investigação feita pela Assembléia Legislativa do Paraná em 2011, no qual o Casa de Leis descobriu que a advogada, juntamente com os advogados Marcelo Zanon, Fábio Zanon Simão, e Rubens Acléssio Simão, fariam parte de um mega-esquema de falências revelado nas apurações da comissão parlamentar de inquérito.

Na época saiu até um livro sobre o esquema desbaratado pela CPI, no qual o título é: “Poder, Dinheiro e Corrupção: Os Bastidores da CPI das Falências”, obra escrita pelo deputado Fabio Camargo (PTB) autor e presidente da CPI. Inclusive, na obra é anexada cópia de um pedido de prisão feita contra os investigados pela polícia civil. As supostas condutas criminosas apresentadas neste documento foram um dos motivos do pedido de recolhimento de todas as edições do livro.

A banca de advogados é acusada de conduta de desvio de valores na administração de mais de cem falências, segundo apurou a CPI das Falências.

**“Poder, Dinheiro e Corrupção: Os Bastidores da CPI das Falências”

O administrador judicial Marcelo Zanon também protocolou uma notícia crime justificando que o deputado, ao publicar algumas informações no livro, teria cometido crime de violação de segredo de justiça, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão e mais multa, segundo a lei 9296/1996, no artigo 10. O MP rejeitou o pedido ao alegar da impossibilidade de cometimento de crime por uma questão de datas. As cópias do inquérito que constavam dados divulgados na obra não estavam sob segredo de justiça pelo período de mais de um mês. Permaneceram disponíveis junto à Vara de Inquéritos para consulta, segundo trechos do parecer. O procedimento contra o deputado no MP é de número 18327/2012.

Desde o começo de CPI, Camargo sofreu diversas ações da família Simão, a maioria buscando censurar seus pronunciamentos ou proibir divulgar informações nos veículos de comunicação. Todas, até o momento, rejeitadas pelo MP e pela Justiça.

De acordo com o deputado “algumas empresas se perpetuam por cerca de 20 anos em processo de falência para deixar de pagar seus impostos, funcionários e credores”. Há indícios de esquema entre proprietários de empresas falidas e os administradores da falência designados pela Justiça.Em apenas uma das quatro varas judiciais que tratam de falência em Curitiba, são movimentados R$ 15 bilhões em processo de falências e concordatas.