FLÁVIO CANEDO NA SENEAGO, SERÁ?

Nos bastidores da política local de Caldas Novas um assunto tem tomado conta das especulações em torno do nome de Flávio Canedo. Segundo alguns, o grupo político na qual tem a  deputada eleita Magda Mofatto  como líder, juntamente com o senhor prefeito Evandro Magal, estão trabalhando pela a indicação de Flávio para a presidencia da SENEAGO. Pode ser que tenha algum fundamento, pois Magda tem trabalho para aumentar o seu poder de participação no governo estadual e Flávio Canedo não retornou ao DEMAE, onde era o seu diretor geral; porém o grupo de Flávio deixou na diretória do DEMAE um de seus aliados de confiança;

Não sabemos o grau de investimentos da empresária Magda na campanha de Marconi, o certo é que o governador tem dado sinais de que muito pouco vai mexer em sua equipe atual. É bom lembrar que Magda tentou ser a vice de Marconi, mas sofreu uma derrota nunca visto na história dos bastidores da política estadual. A deputada já controla a secretária de turismo e tudo indica  que quer abocanhar mais um pedaço do poder  estadual. 

NO PARÁ, BANDIDOS MATANDO BANDIDOS

O terror tomou conta de diversos bairros da região metropolitana de Belém do Pará nesta última madrugada. Após o assassinato de um policial, o cabo Figueiredo, membro da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam – PM), áudios e postagens em redes sociais anunciaram que haveria acerto de contas.
Durante toda a madrugada, denúncias ocuparam as redes sociais, relatando ações de milicianos em diversos  bairros, gravações de áudios e videos com flagrantes das ações se espelharam. Há a informação – ainda não oficial – de que dezenas de pessoas teriam sido assassinadas.
Segundo relato de um morador da região e ativista de direitos humanos, os bairros afetados pela ação das milícias foram Terra Firme, Guamá, Barão,Distrito, Tapanã, Marco, Jurunas, Bengui, Canudos e Cremação, bairros majoritariamente negros.

Caso se confirme, será uma das maiores chacinas dos últimos tempos, e pior, devidamente anunciada.

PSDB, MAIS UM CASO DE CORRUPÇÃO E ELES DIZIAM: VAMOS ACABAR COM A CORRUPÇÃO!

Está no Estadão de hoje: a SABESP, a estatal que fornecia água à população do Estado está envolvida em mais um escândalo, dessa vez coisa que envolve algo em torno de R$ 1 bi. Escrevemos fornecia, porque na capital, Grande São Paulo e em um grande número de municípios do entorno da Região Metropolitana, ela já não fornece mais plena e nem satisfatoriamente, implantou o racionamento das 22 h às 6 h – e em alguns bairros só fornece em dias alternados.

Embora o governo Geraldo Alckmin não assuma esse racionamento nem a pau, por medo de perder votos na tentativa de reeleição em outubro e para se defender e aos outros governos tucanos que não fizeram no reservatório Cantareira e em todo o sistema as obras necessárias para evitar essa situação de falta de água.

Pois bem, como dissemos, está no Estadão, em manchete interna no alto da página, “MP investiga gastos de R$ 1 bi da SABESP”. A Promotoria do Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar o que suspeita: que a estatal  tenha favorecido 13 empresas em vários contratosfirmados entre 2008 (governo José Serra) e 2013 (governo Alckmin).

Contratos eram para um programa de redução de perdas de água

E os contratos eram para que? Eram parte do programa de redução de perdas de água para diminuir o desperdício na rede de distribuição. No qual, aliás, registra o jornalão, a SABESP não atingiu as metas, conforme o acompanhamento feito pela Agência Reguladora de Saneamento eEnergia do Estado de São Paulo (ARSESP).

O promotor Marcelo Daneluzzi, do Patrimônio Público e Social, justifica a abertura do inquérito  pela suspeita de que tenha havido “direcionamento em favor dessas empresas, mediante exigências de certificação elaboradas por entidade de classe formada pelas próprias empresas – a Associação Brasileira de ensaios Não Destrutivos e Inspeção (ABENDI)”.

A SABESP enviou nota ao jornal O Estado de S.Paulo afirmou desconhecer o teor da suspeita e que só poderá se manifestar quando conhecer a íntegra e a origem das informações que deram base à abertura do inquérito pelo Ministério Público.

Como acontece na média de um ou mais escândalos por semana que surgem no governo tucano paulista, também nesse, o próximo passo deve ser o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vir a público repetir um daqueles seus mantras que vai determinar “apuração rigorosa do caso” e “punir os responsáveis”. Mais não diz, não providencia e nada mais acontece nessa seara.

Fonte: http://pocos10.com.br/

PM tomba em emboscada

Um policial militar foi assassinado com dois tiros, ontem à noite, no Guamá, em Belém. O cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo dirigia em direção à sua residência quando foi vítima de uma emboscada. Menos de duas horas depois, quatro homicídios foram registrados na Terra Firme. Moradores do bairro afirmaram que os crimes foram cometidos por policiais, em represália ao assassinato do cabo da PM. 

Antônio Marco da Silva Figueiredo tinha 43 anos e era cabo da Ronda Tática Metropolitana (Rotam). Porém, ele estava afastado pela junta médica da PM há sete anos, após ser baleado na perna. Por volta das 20 horas de ontem, o PM conduzia seu veículo (um Celta vermelho de placas NSF-6669) na rua Augusto Correa quando foi interceptado por um Honda Fit cinza. No interior do veículo estavam cinco homens, segundo informações iniciais. Os ocupantes do carro cinza efetuaram os primeiros disparos contra o Celta e em seguida emparelharam os veículos, forçando o cabo a fazer uma curva à esquerda, após entrar na passagem Monte Sinai. Acuado, o policial militar ficou sem defesa e os bandidos desceram do Honda. Testemunhas contaram que pelo menos quatro deles estavam armados. Foram efetuados dez disparos, dos quais dois atingiram o policial, que morreu na hora. Quatro homens em duas motos também estavam no local dando cobertura aos criminosos.

Conhecido como “cabo Pet”, Figueiredo era reconhecido pelo combate ao crime, mesmo após ter sido afastado. No local onde ele foi morto, algumas pessoas atribuíram a ele várias mortes de bandidos nos bairros do Guamá e Terra Firme. Por isso, uma das linhas possíveis de investigação pode tratar o assassinato como uma vingança de criminosos. Segundo o sargento Rossicley, da PM, a morte do cabo não ficaria impune. “Ainda não sabemos se trata-se de uma represália, mas sabemos que um pai de família foi morto. Estamos unidos para combater o crime e daremos resposta para a população”, frisou o sargento, que trabalhou com o cabo Figueiredo durante algum tempo.

Uma moradora da passagem Monte Sinai, que preferiu não se identificar, disse que o policial era a favor da população do bem. “Ele era um bom policial, defendia as famílias e aqui ninguém era assaltado, porque bandidos tinham medo dele”, disse a senhora.

O sargento Rossicley também afirmou que a polícia já tinha informações sobre os suspeitos. Foi divulgada uma lista informal dos apelidos: Mauro Gordo, Panturrilha, Grandão, Denis Pimentinha, Túlio e Jacura. 

Comandante da PM convoca “força-tarefa”

Em nota encaminhada à redação, a Polícia Militar informou que está “empenhada nas buscas pelos criminosos que ceifaram a vida do graduado PM, tendo inclusive o Comandante Geral da PMPA (coronel Daniel Mendes) convocando todos os comandantes de unidades da capital a deslocarem-se para suas respectivas unidades e acionarem seus efetivos para a referida força-tarefa em caráter de urgência; bem como a Corregedoria da PM que já está com equipes distribuídas para acompanhar as ações policiais e para apurar quaisquer denúncias que forem veiculadas, inclusive monitorando as redes sociais”. 

“Também estão atuando nas buscas o Comando de Missões Especiais, por meio dos Batalhões e Companhias e os demais comandos de área, além dos serviços de inteligência da PMPA e o apoio de órgãos do sistema de segurança pública”, informou a nota.

Mensagem pede “resposta” de militares

Ao sargento da Polícia Militar Rossicley, que atuou ontem nas buscas pelos acusados de matar o cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo, é atribuída uma mensagem na internet de convocação a outros militares para reagir à morte do policial morto.  O texto, que foi compartilhado em redes sociais a partir do Facebook, conclama policiais militares a dar uma “resposta” ao crime: “Convocação! Amigos, o nosso irmãozinho Pet (cabo Figueiredo) acabou de ser assassinado no Guamá. Estou indo. Espero contar com o máximo de amigos. Vamos dar a resposta. Sargento Rossicley”. 

 Incursões em áreas de periferia resultaram em mais mortes

Após o crime, policiais começaram a fazer incursões no Guamá e bairros próximos na tentativa de localizar os acusados. Após as 20 horas, pelo menos seis outras mortes foram registradas na Terra Firme, no Jurunas e no Parque Verde. Não há a confirmação de que as mortes têm ligação com a execução do policial militar. A população, porém, acusa PMs de terem cometido os crimes. A primeira vítima foi um adolescente de 16 anos, baleado duas ou três vezes, segundo informações preliminares. O crime ocorreu na rua Brasília, próximo à passagem Ligação. Familiares afirmaram que ele trabalhava na Ceasa e não tinha envolvimento com crimes. Uma prima do adolescente, que não se identificou, contou que os dois assassinos estavam de moto e usavam capuz. “Um deles puxou meu primo pelo braço e atirou nele. Sem motivo nenhum”, disse.

Na rua São Domingos, a vítima foi um cobrador de van, identificado como Bruno Gemaque, de 20 anos. Ele estava sentado na frente de uma residência quando foi baleado e morreu instantes depois. A menos de 500 metros dali, na rua Gabriel Pimenta, o deficiente físico Jefferson Cabral Reis, de 27 anos, morreu ao ser baleado várias vezes na cabeça. Testemunhas relataram que os acusados estavam em um carro. A sogra do rapaz, que se identificou apenas como Marilene, contou que Jefferson trabalhava na área de serviços gerais de um supermercado, mas estava afastado para um tratamento de hanseníase. 

Outros - No fim da noite de ontem, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) confirmou sete mortes, a do cabo da PM e outras seis. Quatro das mortes foram registradas na Terra Firme. Outras duas ocorreram no bairro do Parque Verde (conjunto Jardim Sideral) e outra no Jurunas.  

Em todas as quatro situações na Terra Firme, moradores atribuíram as mortes a policiais militares. “Eles entraram aqui na Terra Firme e saíram atirando em pessoas inocentes. O policial foi morto no Guamá e mataram quem não teve nada a ver com o que houve lá. Tenho até medo de pensar quantos inocentes ainda irão morrer até amanhã”, disse a irmã de uma das vítimas. 

Fonte: Amazônia

em 72 horas, 45 homicídios

No Pará, o ano de 2014 vai terminando de modo trágico para a segurança pública. O mês de outubro fechou com 280 homicídios no Estado e o mês de novembro mostra tendência de ser um dos meses mais violentos do ano. Em três dias o Pará registrou nada menos que 45 homicídios e, desse total, como a impunidade anda junto, apenas cinco assassinos foram presos.

O mês de novembro começou acendendo uma luz vermelha. O primeiro dia do mês as delegacias e seccionais do Pará registraram 17 mortes violentas com emprego de arma de fogo e material contundente como facas, martelo e pau. O segundo dia considerado feriado o Dia de Finados foram registrados 13 homicídios e ontem, até fecharmos essa edição às 21h, o Pará contabilizava mais 13 assassinatos.

Segundo dados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará o ano de 2014 começou com janeiro registrando 381 homicídios, o mês de fevereiro registrou 302 mortes seguido de março com 328, abril com 344, maio com 320, junho com 304, julho com 331, agosto com 338, setembro com 319 e outubro com 284 mortes violentas, totalizando 3.234 homicídios.

A PIOR

Entre os 143 municípios paraenses (total em 2012) quando Mojuí dos Campos ainda não era município quarenta estão entre as quinhentas cidades brasileiras mais violentas. A pior delas é Ananindeua, onde a taxa de vítimas por cada cem mil habitantes atingiu um dos maiores índices do país, com 275,2 assassinatos de jovens de 15 a 29 anos.

Cinco destas cidades paraenses estão entre os cem municípios brasileiros mais violentos para a população jovem e pela ordem crescente estão os municípios de Ananindeua, Marituba, Marabá, Altamira e Parauapebas.

RETRATO

O retrato do Estado do Pará é negativo tanto no Brasil como em outros países quando o assunto é violência. O Pará é visto em países da Europa como uma terra sem lei onde se mata sob o manto da impunidade.

vigia frusta assalto e mata um dos criminosos

IMPERATRIZ - Um homicídio foi registrado por volta de 19h20, na rua São Pedro, no bairro Cristo Rei, nos fundos de uma faculdade particular, com saída pelo estacionamento.
Segundo informações da Polícia Militar, um estudante estaria sendo vítima de assalto quando o vigilante da faculdade percebeu a ação criminosa e se aproximou.
Ainda de acordo com a PM, dois assaltantes, que estavam de bicicleta, teriam apontado uma pistola calibre 6.35 contra o vigilante, que reagiu atirando. O tiro acertou a cabeça de um deles, que morreu no local. O comparsa fugiu.
Policiais militares se deslocaram para a área e aguardam

a chegada de peritos do Instituto Médico legal (IML). O suposto assaltante foi identificado pelo nome de Paulo Henrique. Ele já tinha passagem pela polícia. 

Fonte: Com informações do Imirante/ITZ

TSE DIZ NÃO AO PEDIDO RIDÍCULO DO PSDB

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.

Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.

Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.

Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período eleitoral. “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, disse Gilmar.

A frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba. Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados de acordo com a necessidade da população e não por critérios políticos. “Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do esmo partido dele. “

No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos.

NOTICIA QUE RONALDO CAIADO NÃO GOSTARIA QUE FOSSE DIVULGADA

Entre as muitas conquistas que contribuem para a transformação social que o Brasil vive hoje é, sem dúvida, a política de valorização do salário mínimo. Essa política atende a uma antiga reivindicação das centrais sindicais e foi instituída pelo governo Lula em 2005. Desde então, vem sendo mantida e ampliada por Dilma, assegurando um avanço significativo em termos de aumento da renda média do trabalhador brasileiro - e em todos os aspectos sociais e econômicos afetados por essa melhora.

Hoje, o valor estabelecido para o salário mínimo nacional (R$ 724) representa o maior poder de compra desde 1979. A quantidade de 2,23 cestas básicas que podem ser compradas com o salário reajustado é a melhor já registrada pelo Dieese, mais que o dobro da média registrada em 1995. O salário mínimo de 2014 representa um avanço de 61% no poder de compra desde 2003.

O salário do trabalhador, vítima histórica das crises econômicas em governos passados, tornou-se uma das prioridades do governo nas administrações petistas, e foi protegido do cenário internacional. Mesmo nessa constante elevação dos últimos anos, só em 2014 os trabalhadores puderam recuperar o poder de compra que tinham em 1983.

Agora, o reajuste se dá pela soma do crescimento PIB dos dois anos anteriores com a inflação do ultimo ano – fórmula garantida pelo governo até 2023. O mínimo de R$ 724 em 2014 é fruto de um reajuste de 6,78%, resultado da variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, 1,03%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2013, estimado em 5,54%.

PSDB PERSEGUE PROFESSORES DE MINAS GERAIS

Beatriz Cerqueira

3 de novembro às 17:53 · Editado · 

Hoje recebi a notificação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação encabeçada pelo PSDB.

Eles pedem a suspensão dos meus direitos políticos por 8 anos.

O motivo?

A campanha de esclarecimento que o Sind-UTE MG fez sobre a realidade da educação pública mineira.

Estou sendo processada por falar a verdade!

Que decepção ver a assinatura do meu professor de constitucional na petição inicial.

Que tristeza ver como mentiram: disseram que só o candidato Fernando Pimentel foi convidado para a Conferência de Educação. Todos os candidatos foram convidados.

A teoria da coligação é que temos o hábito de descumprir decisões judiciais e citaram as greves de 2010, 2011 e a proibição de manifestações em 2013.

Disseram que não prestamos contas dos recursos do sindicato. Enquanto que a verdade é que nossas contas são apreciadas por um Conselho Fiscal, apresentadas e discutidas no Conselho Geral da entidade e nos Congressos. As contas de 2010, 2011, 2012 já foram devidamente analisadas e aprovadas. E prestamos contas especificamente das greves, congressos, eleições, conferências. E distribuimos as prestações de contas aos participantes dos congressos e Conselho Geral.

Mentir é mesmo a melhor habilidade do PSDB.

Somos 7 diretores estaduais processados!

DOIS LADRÕES DE CARROS SÃO PRESOS

Após perseguição por diversas ruas do bairro Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) e do Serviço de Inteligência (P-2) do 18°BPM prenderam uma dupla que estava no Chevrolet Cobalt bege placa LQS 3938, na noite desta terça-feira, dia 4 de novembro.

O veículo havia sido roubado em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Identificados como Erick de Jesus Bezerra, 21 anos, e Lucas de Souza Leite, 19, eles são moradores do Morro do Chapadão, em Costa Barros, na Zona Norte, e foram alcançados após perder o controle da direção do automóvel, na Rua Jauru. Flagrados com uma pistola calibre 40, eles receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia.

MAGAL, MAGDA E MARQUINHO PODERÃO SER CASSADOS

O Ministério Público de Goiás propôs na última semana ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal, a deputada federal (reeleita) Magda Moffato e o deputado estadual eleito Marquinho do Privê (Marco Aurélio de Sene Palmerston Xavier), por uso promocional indevido, durante a campanha eleitoral, de programas sociais executados no município.

Segundo detalhado na ação, assinada pelos promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira, chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de denúncia feita à Ouvidoria da instituição, que o prefeito Evando Magal faria reunião no final de setembro com beneficiários dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida e de um projeto de doação de lotes do município, com a finalidade de pedir votos para os então candidatos a deputado estadual e federal Marquinho do Privê e Magda Moffato, respectivamente.

A realização do encontro, no dia 29 de setembro, foi confirmada por uma das secretárias auxiliares das Promotorias de Caldas Novas em ligação telefônica para a Secretaria Municipal de Habitação, na qual foi informado que o evento aconteceria no Centro de Convenções do Privê, local de propriedade de Marquinho do Privê.

Diante disso, foi solicitado a um dos oficiais de promotoria que comparecesse ao local da reunião na data e horário agendados e registrasse os acontecimentos. Assim, na certidão elaborada com a narrativa dos fatos, o oficial relata que, no encontro, o prefeito discursou para um plateia de cerca de 200 pessoas, tratando inicialmente dos programas sociais executados no município e, em seguida, destacando para os presentes que seria importante votar nos candidatos da cidade, “para que os programas continuem”.

Segundo o documento, Evando Magal afirmou ainda que, “se os presentes votassem em candidatos de outras cidades, o dinheiro iria embora”, e, ao final, pediu votos para Marquinho do Privé e Magda Moffato. O relato do oficial também salienta que o encontro ocorreu num auditório onde havia dois grandes banners dos candidatos e que, durante todo o encontro, foram tocados jingles da campanha do deputado estadual. Todo o discurso feito por Magal foi gravado e os banners foram fotografados. O material foi anexado como elemento de prova na ação proposta no Judiciário.

Depoimentos 

A ação enfatiza que, diante do material colhido e das evidências de “abuso de poder político e econômico por parte dos réus”, os promotores convidaram a diretora da Secretaria Municipal de Habitação, Eliane Bueno Garcês, para prestar esclarecimentos no MP. Em seu depoimento, ela informou que o encontro foi organizado por ordem do prefeito e que os beneficiários dos programas sociais foram convocados para a reunião um a um, por meio de telefonemas de servidores da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Comunicação Social, em horário de expediente. A diretora também confirmou que Evando Magal pediu votos para os dois candidatos na reunião. A versão dada por Eliane Bueno foi corroborada ainda em outro depoimento prestado aos promotores, pela assistente social do município Elizabeth Ruiz Fernandez. As duas declarações foram gravadas e instruem a ação.

A ação do MP assinala ainda que, algumas horas antes da reunião, os candidatos Marquinho do Privé e Magada Moffato estiveram no local do encontro, para pedir apoio aos funcionários do Grupo Privé, conforme registrado em postagens no Facebbok.

“Ao agir da forma retratada, além de se autopromoverem às custas da administração, valendo-se de servidores e serviços do município para realizar a reunião, tomando como seus programas sociais do governo federal em execução no município e enfatizando perante uma plateia formada por pessoas humildes a importância de se 'votar nos candidatos da cidade para que os programas continuem', os réus incorreram em prática vedada em período eleitoral, nos moldes do artigo 73, incisos III e IV, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/97”, sustentam os promotores.

Em relação à responsabilização por crime eleitoral, o MP observa que ela está sendo buscada por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com representação já protocolada. Contudo, argumentam os promotores, as condutas narradas também exigem a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, em razão da violação aos princípios que devem reger a administração pública, em especial, os da legalidade, impessoalidade e moralidade.

O MP também aponta a existência de enriquecimento ilícito e dano ao erário, pelo fato de os réus terem se utilizado dos serviços de agentes públicos em horário de expediente, bem como do telefone da prefeitura para convidar pessoas para reunião de cunho eleitoreiro e particular.

Sanções

No mérito da ação, os promotores pedem a condenação dos acionados nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos (até dez anos); pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: acervo das Promotorias de Caldas Novas)