quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

DETENTO TEM NOVA OPORTUNIDADE!


Henryton Klysthenes Ribeiro estava animado com o aniversário de 24 anos. Planejava fazer uma rave para 'parar' a pequena cidade de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, distante cerca de 100 km do Recife. Ribeiro dava aulas particulares de matemática e inglês, vivia bem com os pais e a irmã mais velha e tinha vários amigos, mas também uma fraqueza: queria ganhar dinheiro fácil. Com dois colegas, resolveu assaltar a agência dos Correios de Aliança, município vizinho, apenas quatro dias antes da festa. Sabia que o sistema de segurança do local era frágil e acreditava na impunidade. No dia 6 de junho de 2012, o trio aproveitou a saída de almoço dos vigilantes e, fingindo estarem armados, roubaram dinheiro da agência, que estava em funcionamento e atendia alguns clientes no momento do crime. Os comparsas conseguiram fugir, mas ele acabou sendo preso em flagrante e a tão esperada data passou em branco, na prisão.
Foi no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, onde cumpre pena, que o jovem, envergonhado e arrependido do crime, parou para pensar na vida que queria levar dali em diante. Inscreveu-se no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), formou um grupo de estudos com outros 16 reeducandos, todos já com o ensino médio completo, e fez a prova. O resultado no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que saiu na última segunda-feira (14), foi uma surpresa ainda maior: ele conseguiu a sétima posição no curso escolhido, a licenciatura em matemática, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com nota 706,29. Foi a melhor colocação de um reeducando em toda a história do sistema prisional do estado.
"É muito melhor ser reconhecido como alguém que venceu, pelo estudo, que como alguém que roubou, até porque eu não me considero um bandido, mas alguém que errou, aprendeu com isso e merece uma segunda chance. Pensei nodinheiro fácil, queria aventura, mas passei do limite e achei que tinha destruído a minha vida. Agora, ao invés de contar os dias para sair da prisão, vou contar os dias para começar as aulas. Vou embarcar em uma aventura bem melhor, e nessa quero ter sucesso", diz Henry, como é chamado pelos amigos do PIG.
À espera da liberdade
Henry é um preso provisório. Ele foi julgado pela 25° Vara da Justiça Federal e condenado a cinco anos de detenção. Ele está agora em regime fechado, em um presídio de segurança máxima. A sentença dele ainda vai passar pela Vara de Execuções Penais, que deve encaminhá-lo para o regime semiaberto. O advogado dele entrou com pedido para desclassificar o crime para furto. A expectativa é que em abril, quando começam as aulas na UFRPE, Henry já possa cumprir a pena em regime aberto, tendo que assinar, todo mês, o livro de presença no Centro de Apoio a Egressos em Liberdade (Cael).
Isso porque Henry já está cumprindo parte da pena do regime fechado – ele chegou ao PIG em outubro de 2012 e ainda trabalha na área administrativa da unidade prisional. A cada três dias de trabalho, um dia é diminuído da pena total. "Por incrível que pareça, foi na prisão que tive tempo para pensar melhor no que eu queria ser. Fiz escola particular, onde era bolsista, fiz curso técnico em administração, mas era muito indeciso no que fazer, agora estou feliz porque passei no que eu sempre quis de verdade. No primeiro dia de aula, na Rural, se eu tiver que me apresentar, não vou ter vergonha nem esconder que já estive preso. Aprendi agora a não baixar a cabeça e vencer os obstáculos", conta.
A partir desta sexta (18), os estudantes convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem se matricular nas instituições de ensino em que foram aprovados.
Superlotação x dedicação
O Presídio de Igarassu foi inaugurado em 2002 e tem capacidade para 426 presos, mas está superlotado, com 2.680 homens divididos em 13 pavilhões – mais de seis vezes acima da capacidade. Mas Henry afirma que não sentiu muito os efeitos negativos da superlotação, pois, como trabalha na unidade, tem direito a uma cela melhor, a qual divide com outros três companheiros. "Eles até deixavam eu ficar com a luz acesa para ler um livro de noite, ou então com a televisão no mudo, só para iluminar minha área", conta.
Ao todo, 102 reeducandos do PIG inscreveram-se no Enem. Oito tiveram nota suficiente para participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 31 para o Sisu, mas só Henry conseguiu uma vaga na universidade até agora. Ele acordava às 7h e trabalhava até as 16h, com intervalo para almoço. Depois, encontrava-se com os colegas do grupo de estudos na biblioteca da unidade. "A gente resolvia provas do Enem, simulados. Também ensinava matemática. Às vezes, a gente pegava uma mesa e ficava estudando na frente do pavilhão até 23h, não tinha hora mesmo para acabar. Não tive problema com estrutura para estudar, a direção incentivava muito, imprimindo material da internet, dando lápis, caderno", afirma.
Tanta dedicação resultou em nota boa no Enem: 698,36 – só a redação foi 840. A média foi suficiente para ele se inscrever no Sisu. "Eu nem sabia que um preso podia se inscrever no Enem, e eu concorri com gente com mais tempo para estudar, com mais estrutura material e psicológica. Acho que é preciso criar cotas para nós, para quem está com a liberdade privada. Eu brinco que tive sorte em ficar aqui em Igarassu, porque ouço dos que já passaram em outros presídios que nem todos têm essa estrutura e incentivo", aponta. Outro detalhe é que o Sisu não tem vagas para cursos a distância.
A nova Lei de Cotas já vale para a seleção deste ano do Sisu. Segundo a medida, 43 universidades federais e 40 institutos federais de educação reservaram, pelo menos, 12,5% de suas vagas para estudantes das escolas públicas. A partir do primeiro semestre de curso, será dada uma bolsa de R$ 400 ao candidato aprovado que tenha renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. A lei não contempla presos.
População carcerária analfabeta
No ano passado, 247 reeducandos de seis unidades prisionais de Pernambuco realizaram o Enem. O número parece pequeno frente às 25,5 mil pessoas que estão detidas em 20 unidades prisionais do estado. A disparidade é explicada por outro número bastante preocupante: quase 60% da população carcerária é analfabeta ou não concluiu o ensino fundamental, segundo o gerente de Educação e Qualificação Profissional da Secretaria de Ressocialização (Seres), Ednaldo Pereira.
Segundo o gerente, de todas as 20 unidades prisionais estaduais, apenas o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, não tem uma escola. "Hoje, temos 7,3 mil reeducandos matriculados, cerca de 30% da população carcerária, índice maior que a média nacional, que é de 12 a 15%. Acreditamos que a baixa escolaridade é um fator gerador de violência e, por isso, a nossa ideia é aumentar cada vez mais essa estrutura educacional", explica.
De acordo com Ednaldo Pereira, as unidades têm turmas dos projetos Mova Brasil (alfabetização), Travessia (ensino médio) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros. "Esse ano, duas turmas de alfabetização serão abertas no Cotel e a meta de inscrição no Enem este ano é de 300 reeducandos de oito unidades prisionais. Outro objetivo é incluir mais 500 detentos em turmas de alfabetização, elevando para 2 mil o número de matriculados."

DETENTO É APROVADO NO ENEM


A Secretaria Estadual de Justiça informou, nessa terça-feira (22), que um detento foi aprovado para o curso de Sistema de Informação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).
Ele foi um dos 47 detentos de presídios piauienses que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio 2012, e, desta forma, puderam candidatar-se a uma vaga no ensino superior por meio do SiSU, o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação.
Além do detento aprovado, outros três ficaram classificados no SiSU, depois de obterem notas entre 300 e 500. Para se ter uma ideia, os estudantes aprovados nas primeiras colocações do curso de Medicina da Universidade Federal do Piauí (UFPI) fizeram pouco mais de 800 pontos, numa escala que vai até 1.000.
Cerca de 23.665 detentos realizaram as provas do Enem em todo o País. No Piauí, o exame foi realizado nas Penitenciárias Femininas de Teresina e Picos, Presídio Regional de Picos e na Penitenciária Regional de Floriano (Vereda Grande).
As provas foram aplicadas nos dias 4 e 5 de dezembro, e as regras para os detentos foram iguais às dos demais participantes do Enem.
A Secretaria de Justiça afirma ainda que, atualmente, 10,2% da massa carcerária do Piauí encontra-se em sala de aula. Aproximadamente 60 professores lecionam para os detentos desde a alfabetização até o ensino médio.
"A Sejus acredita na educação como meio eficaz para a promoção da ressocialização das pessoas em situação de prisão no estado", informou a assessoria de comunicação da pasta, por meio de nota encaminhada à imprensa.

PIADA DO DIA

Conversa entre três amigos com mais de 60 anos, já aposentados:

- O que você tá fazendo na vida, Oswaldo? (ex-executivo da Pirelli) - Eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli, mas vai indo muito bem.

- E você, José? (ex-gerente de vendas da Shell) - Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo.

- E você Marcos? (ex-funcionário do Congresso Nacional) - Eu montei um puteiro...
- Um puteiro???

- ÉÉÉÉÉÉ!!! Um puteiro!!! É claro que não é aquela zona toda que é o Congresso Nacional, mas também tá dando lucro!!!

VOCÊ ACREDITA EM JOAQUIM BARBOSA?


Farsa do "mensalão": falsário Joaquim Barbosa no mato sem cahorrro

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E agora Joaquim? A encruzilhada de um juiz

Do Blog das Frases, de Saul Leblon, na Carta Maior
Joaquim Barbosa assumiu a presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileira. 

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatrizes fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida. 

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012.  

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçável do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exortou o eleitorado a punir nas urnas o partido dos réus.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o relho irrecorrível no rosto. Pronto. Era correr para o abraço dos jornais do dia seguinte ou antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas. 

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato'; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa (leia:'Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes'); tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido. 

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor. 

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica. 

Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações  e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz da suprema instância: -- E agora Joaquim? 

O mesmo relho, o mesmo 'domínio do fato', o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa  condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536  --vulgo 'mensalão mineiro'? 

Coube a Genoíno, já condenado --e também ao presidente nacional do PT, Rui Falcão-- fixar aquela que deve ser a posição de princípio da opinião democrática e progressista diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto imposto ao PT', fixou sem hesitação o ex-guerrilheiro do Araguaia, no que é subscrito por Carta Maior. 

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se dispensar ao chamado mensalão do PSDB o mesmo tratamento sem pejo imposto ao PT na Ação 470, sentirá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte. 

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador -geral. 

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho a cada noite e a cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'
EXTRAÍDO DO SITE:http://www.outroladodanoticia.com.br

BLOGS REPRESENTAM A VOZ DO POVO!


QUEREM SUFOCAR OS BLOGUEIROS SUJOS !

A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Do Barão de Itararé
A tentativa de sufocar a blogosfera
No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.
Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.
Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.

Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

NETOS TERÃO QUE SE MANTER A 50 METROS DE DISTÂNCIA


Dois netos de um casal de idosos de Cachoeira Dourada deverão manter-se afastados dos avós de criação, Antônio José Silva, 80 anos, e Santa Ferreira José da Silva, 76 anos. A medida protetiva determinada pelo juiz Alessandro Luiz de Souza acolhe pedido feito pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas.
Na decisão, o magistrado determinou que Bruno Vinícius Filho e Giliard Donizete Filho não poderão ingressar na casa em que vivem com os idosos, sob pena das medidas coercitivas necessárias. Eles deverão manter-se a uma distância mínima de 50 metros do local.
Conforme apontado pelo promotor na ação, existem provas contundentes da situação de risco em que se encontra o casal. Segundo relata, os netos, que são usuário de drogas, ameaçam a integridade física e moral dos idosos por meio de extorsão e violência física. Além de delações na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, diligências realizadas pela Polícia Militar e pela Secretaria Municipal de Assistência Social confirmaram a situação de risco dos idosos.
A decisão foi comunicada ainda ao Comando da Polícia Militar local visando garantir o cumprimento da medida protetiva. Atualmente, Giliard está internado, e Bruno preso. Contudo, o promotor observa que “certamente voltarão para casa, visando ali novamente residir, já que o vício e a ausência de atividade laboral não lhes dará outra alternativa”. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

MP PEDE CASSAÇÃO DE PREFEITO


A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, e o então presidente da Câmara, vereador reeleito Ruimar de Almeida, por propaganda institucional e por distribuição gratuita de bens durante o período eleitoral referente às eleições de 2012.
Após a apuração, na Justiça Eleitoral, da prática de propaganda irregular e da doação de bens durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2012, o Ministério Público passou a investigar a prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo foi apurado, o prefeito e o vereador autorizaram a divulgação de propaganda institucional em jornais, além de autorizarem doações de bens públicos, mediante sorteio, àqueles que pagassem pontualmente o IPTU.
De acordo com Tarsila Costa, ocorreu ato de improbidade administrativa pois o administrador determinou a realização de publicidade “institucional” e doação de bens com caráter eminentemente político-partidário com claro objetivo de beneficiar sua candidatura nas eleições municipais.
A promotora requer que Luiz Eduardo Pitaluga e Ruimar de Almeida sejam condenados nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei n°8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A norma prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou créditos. (Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda – Com informações da 1ª Promotoria de Pires do Rio )