Trabalhador que sofre acidente na volta pra casa tem direito a estabilidade

O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois do horário do expediente, é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, de acordo com a legislação previdenciária.

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade a um empregado que, quando retornava do trabalhado de moto, atropelou um cachorro e caiu.

De acordo com o colegiado, após terminar o afastamento previdenciário, o trabalhador foi dispensado sem justa causa pela empresa, em desrespeito ao período da estabilidade provisória acidentária estabelecida no artigo 118, da Lei 8.213/1991.

Segundo o relator do recurso, desembargador Julio Bernardo do Carmo, o acidente que vitimou o empregado aconteceu às 18h — 30 minutos depois de ele ter encerrado a jornada, às 17h30. Assim, para o julgador, ficou clara a existência do acidente de trajeto, fato que, inclusive, foi confirmado pela Comunicação de Acidente do Trabalho. E, nos termos do artigo 21, inciso IV, alínea 'd', da Lei 8.213/1991, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho.

Na visão do relator, o fato de se tratar de contrato de experiência não tem a força de afastar o direito do reclamante à estabilidade provisória. Isso porque, no momento da dispensa, o período de 45 dias da experiência já havia se expirado, já que as partes não manifestaram sua vontade de prorrogá-lo, de forma expressa. Por isso, já estava em vigor um contrato de trabalho por prazo indeterminado, tornando evidente o direito do reclamante à estabilidade provisória acidentária.

Em razão do esgotamento do período de estabilidade, assim como a intenção da ré em não reintegrar o reclamante em seu quadro de empregados, a Turma do TRT-3 manteve sentença que condenou a empresa a pagar a indenização substitutiva da estabilidade provisória. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Vigilantes já são 45% a mais que PMs

 Levantamento da Polícia Federal, divulgado quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, revela um estrondoso crescimento a segurança privada do país. O exército de 450 mil vigilantes autorizados a trabalhar e sob o controle do governo é 45% superior a todo o efetivo da Polícia Militar nos 27 estados, onde as corporações, somadas, alcançam 310 mil policiais. Maior também que as Forças Forças Armadas, esse efetivo está distribuído por cerca de duas mil empresas que prestam segurança patrimonial nas cidades e nas áreas rurais e controla cerca de 180 mil armadas autorizadas pela Polícia Federal.

– É muita gente. Por isso, a necessidade de controle – disse quarta-feira o delegado Guilherme Maddarena, da Coordenadoria Geral de Segurança Privada da Polícia Federal.

Mesmo se tratando de um segmento sob controle permanente, os vigilantes cadastrados e autorizados a trabalhar são um fator de alto risco e frequentemente estão envolvidos em roubos e furtos.

– Em crimes contra o patrimônio pode procurar que sempre há um vigilante envolvido – disse o delegado.

O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a CPI da pistolagem, acha que são modestos os números apresentados pela polícia.

– Para cada empresa legalizada existem pelo menos duas clandestinas – afirmou o deputado.

Segundo ele, se computar também os segmentos envolvidos com o crime, esses grupos se multiplicam e o número de seguranças extrapola a casa dos milhões. Embora não exista estatística confiável sobre o setor, os números apresentados pelo delegado durante recente a Operação Varredura – destinada a tirar de circulação as empresas e vigilantes clandestinos – sugerem que, além de se encontrar em franca expansão, o setor virou um monstro. Em Londrina, nas 20 empresas vistoriadas, os policiais encontraram apenas duas devidamente registradas. Em Brasília, onde estão concentradas todas as forças de segurança e a fiscalização é mais eficientes, num mesmo universo, haviam oito empresas ilegais. De 2008 até agora, a Polícia Federal autorizou 45 mil novos profissionais a trabalhar em todo o país, uma média dos últimos cinco anos. Os registros apontam que eles estão distribuídos por 33 mil agências bancárias e 6 mil carros de transporte de valores. Se 450 mil estão empregados atualmente, o número de vigilantes aptos a entrar no mercado de trabalho – treinados com um mínimo de 160 horas/aula para espaço de um banco ou 220 horas em carros-forte – é bem maior: 1,6 milhão de pessoas, cada uma delas autorizada a portar uma arma de fogo.

A Polícia Federal tem fechado dezenas de empresas de segurança privada clandestinas ou – o que é comum – que extrapolam os ambientes internos do espaço privado (a área física de um banco ou uma fazenda) para invadir a área sob controle da segurança pública.

– Elas viram um embrião da criminalidade – diz Maddarena.

O pesquisador da ONG Justiça Global, Rafael Mendonça Dias afirmou que as quadrilhas que atuam no Rio em forma de milícias controlam atualmente 172 comunidades e estão se deslocando das zonas Oeste e Norte (Campo Grande e Jacarepaguá) para áreas urbanas da Baixada Fluminense e Sepetiba numa velocidade impressionante e completamente fora dos controles públicos.

– Não se pode dizer que as milícias estão fora do controle. No Rio elas já representam um modelo de segurança adotado pelo estado – acusa o ativista.

Segundo ele, esse grupos atuam controlando território, coagindo a população, obtendo lucros – de atividades que vão da contravenção à venda de gás ou serviço de TV à Cabo – mostrando um falso discurso de defesa da ordem pública e são formados, basicamente, por agentes públicos, com policiais civis e militares ou bombeiros. De vereadores a representantes no Congresso, elegeram 46 políticos nas últimas eleições. Nas regiões em que as milícias se consolidaram, segundo Mendonça, é perceptível o aumento da taxa de homicídios e desaparecimentos. O ativista disse que o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), responsável pela CPI das Milícias na Assembléia do Rio, está seriamente ameaçado de morte. Ele sugeriu que as forças de segurança enfrentem o poder desses grupos derrubando suas fontes de lucro, os currais eleitorais e retirando as armas dos bombeiros.

– Não há razão para bombeiro portar arma – diz.

O delegado Maddarena afirma que a PF trata as milícias como quadrilha.

Vasconcelo Quadros , Jornal do Brasil

MAIS DOIS REFORÇOS APRESENTADO NO FLAMENGO

Foram apresentados mais dois reforços rubro-negros para esta temporada. O lateral-direito Pará e o zagueiro Bressan já estavam trabalhando com o grupo em Atibaia e conversaram com a imprensa.

Pará comentou sobre jogar pelo Mais Querido do Mundo. "Para mim é um prazer enorme. Agradeço a Deus por vestir essa camisa tão consagrada do futebol brasileiro. Realizo aqui o sonho da minha família, que é toda flamenguista", disse o atleta que ainda elogiou o companheiro de posição, Léo Moura.

"Estou vindo para ajudar e sabemos que ele é um grande jogador. Me espelho nele, que é da minha posição e muito vitorioso. Quando o Luxemburgo precisar, vou corresponder à altura e me doar ao máximo para conquistarmos as vitórias juntos", concluiu o lateral-direito.

Para Bressan, a chance de jogar no Flamengo tornou toda decisão de mudar para o Rio de Janeiro ainda mais fácil. "Quando surgiu a possibilidade de vir para o Flamengo, fiquei muito feliz. Foi tudo muito rápido. Tenho certeza que o Flamengo está muito bem representado na defesa. Vamos fazer um grande ano", revelou.

O Flamengo depende de você para trazer mais reforços. Se o Mais Querido do Mundo chegar a 80 mil sócios-torcedores, o clube vai contratar um reforço do mesmo nível de Marcelo Cirino. Clique aqui e ajude a chegar a essa meta. 

BOTAFOGO DO RIO QUER CONTRATAR ATACANTE MARANHENSE

Para ter um bom desempenho no Campeonato Brasileiro

da Série B, o Botafogo decidiu garimpar jogadores que se destacaram na competição em 2014. Um dos novos alvos do clube é o atacante Pimentinha, que atuou pelo Sampaio Corrêa na última temporada. A expectativa é de que o jogador chegue ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira para acertar alguns detalhes que podem selar sua transferência.

Anderson Wanderllan de Moraes Rodrigues, de 27 anos, é nascido em São Luís e começou no Moto Club, um dos maiores rivais do Sampaio Corrêa, onde chegou em 2012. Ainda conhecido como Anderson Pimenta, o atacante atuou pelo São Caetano em 2013.

O ataque é um setores que mais foram reforçados pela diretoria do Botafogo. Já chegaram os centroavantes Bill e Tássio, além de Rodrigo Pimpão. O Botafogo ainda conta com Jobson e Murilo, remanescentes de 2014, e com Henrique e Sassá, que voltam de empréstimo do Bahia e do Náutico, respectivamente.

Além do ataque, o Botafogo já garantiu reforços para quase todas as posições. Já fizeram exames os zagueiros Alisson, Roger Carvalho e Diego Giaretta e o meia Elvis. O lateral-esquerdo Thiago Carleto será submetido a análises nesta quinta, e os meias Camacho e Diego Jardel ainda tratam de detalhes para serem contratados.

Por Gustavo Rotstein
Rio de Janeiro

A BELA E A FERA NO TRIBUNAL EM GOIÁS

A BELA E COMPETENTE JUÍZA PLACIDINA PIRES, DA 10° VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA, MARCOU AUDIÊNCIA DE TIAGO HENRIQUE PARA O DIA 19 DE JANEIRO ÁS 13h30, NO FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADO NO JARDIM GOIÁS, POR TER ASSALTADO POR DUAS VEZES A MESMA LOTÉRICA!

LITERALMENTE VAI SER UM ENCONTRO ENTRE O QUE É BELO E CORRETO COM UMA FERA RAIVOSA E DESTRUITIVA.

Três homens que tentaram assaltar carro forte foram presos

Três homens suspeitos de tentarem assaltar um carro-forte em Mato Grosso foram presos na noite de terça-feira, 06, em uma residência no Setor Encontro dos Rios, cidade de Aruanã.

Após tomar conhecimento do fato, a equipe de policiais composta pelo sargento Genivaldo e sargento Marcelo, com o apoio da equipe do CPE composta pelo tenente Ferreira, subtenente Ferraz, cabo Chaves e soldado Marcos, visualizou um veículo FIAT/PALIO, placa de Belo Horizonte, e após acompanhamento chegou a uma residência onde estavam mais três veículos.

No local foram apreendidas uma pistola Clock, Mod G21, Cal .45, com um carregador desmuniciado, um rifle Bushemaster, Mod BA50, Cal .50, número raspado, desmuniciado, um rifle Olimpic Arms, Mod MFR/CH1992, Cal 223, s/n°, desmuniciado, um fuzil Fulton Amory, Mod FAR/15AZ1977, Cal 223, s/n°, desmuniciado, um Fuzil New Frontier Armory, Mod LW/15, Cal 223, s/n°, desmuniciado, vinte munições de Cal .45, cento e quarenta e oito munições de Cal .223, quatro munições de Cal .50, três estojos deflagrados de Cal .50 e três coletes balísticos.

A tentativa de assalto aconteceu na BR 158, entre Nova Xavantina e Barra do Garça, Mato Grosso. Os suspeitos usaram dois caminhões para bloquear a pista e explosivos para tentar abrir o carro-forte.

Durante a ação conjunta entre o BOPE, GRAER, CPE e equipes do 44ª CIPM, três homens de 33, 38 e 40 anos, que estavam escondidos em Aruanã, foram detidos. Dois deles com passagem pela polícia.

Fonte: 44ª CIPM

NO PARÁ POLICIAL COMANDAVA GRUPO DE EETERMÍNIO

"Temos a clara convicção de que o Cabo Pet comandava um grupo de extermínio, que agia como justiceiro e cobrava taxas diferenciadas de famílias e empresários, oferecia serviços de segurança privada, quase como uma imposição, pois quem se recusasse teria a casa invadida ou assaltada". Essa é a opinião do deputado Edmilson Rodrigues (Psol), autor e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a existência de grupos de extermínio no Pará.

Nesta quarta-feira (7), a CPI  colheu vários depoimentos, na Assembleia Legislativa do Pará. Entre eles, foram ouvidos a diretora de Polícia Especializada, delegada Ione Coelho, e a ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca.

Ao reafirmar a participação de policiais nesses grupos, Edmilson preocupou-se em não generalizar o envolvimento de membros da PM. "Cobra-se por uma proteção que deveria ser pública. É inadmissível que pessoas usem o cargo de policial para atender interesses próprios".

O deputado reivindicou do governo uma política efetiva que coíba o uso da força do estado para atender interesses particulares.

ASSASSINATOS

A CPI foi motivada pela chacina realizada em bairros periféricos de Belém, na noite de 4 de novembro deste ano. Dez pessoas foram assassinadas em ato que seria resposta à execução do cabo Antônio Figueiredo, o Pet, da Polícia Militar. Suspeita-se que as mortes foram realizadas por um grupo de extermínio que conta com a participação de militares. 

Adolescente é flagrada nua na companhia de jovem de 18 anos em Caçu GO

A Guarnição composta pelo Cabo Pinheiro e Soldado Luiz foi acionada por uma mulher que dizia que ao chegar a sua casa, flagrou sua filha, uma adolescente de 13 anos (N.T.S.S) totalmente nua em companhia de Diego Silva de Sousa, 18 anos, o qual estava trajando apenas uma cueca. No celular da adolescente havia mensagens chamado o jovem para ir até sua casa.

Diante da situação, Diego Silva foi imobilizado até a chegada da Polícia que realizou sua Prisão e o encaminhou à Delegacia de Polícia onde se encontra à Disposição da Autoridade Policial. Dependendo da interpretação do Delegado de Polícia responsável pelo caso, o jovem pode ser indiciado pelo Crime de Estupro de Vulnerável.

Estupro de Vulnerável

Crime previsto no Artigo 217-A da Lei 12.015/09. Diz: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, cuja pena é Reclusão de 08 a 15 anos. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Por Sousa Filho

Fonte/ Sousa Filho Noticias

PMs apreenderam 100 papelotes de cocaína

Policiais Militares do Serviço de Inteligência e Grupo de Patrulhamento Tático da PM de Caldas Novas (165 km de Goiânia) acabam de estourar mais um ponto de tráfico de drogas que estava localizada em um setor da cidade chamado Mansões das Águas Quentes. No local os PMs encontraram mais de 100 papelotes de cocaína e outros componentes usados para aumentar o volume da droga. Três pessoas foram presas, entre eles dois adolescentes que segundo informações podem ser os donos da droga. Um homem que estava com uma arma de fogo e se diz usuário de drogas também foi detido pelos militares.

Foto de reprodução para modelo

EM CALDAS NOVAS FOI PRESO HOMEM COM 60 CANÁRIOS

Durante patrulhamento pelo Go-139 próximo ao povoado do Grupinho,Policiais Militares de Caldas Novas se depararam com um veiculo em atitude suspeita e ao ser realizada a abordagem, foi constatado que o condutor não tinha habilitação e durante a busca veicular, Policiais encontraram três sacos de linho onde havia cerca de 20 pássaros Canários em cada saco , totalizando 60 aves. Diante dos fatos foi dado voz de prisão e o autor foi encaminhado para a delegacia.

HOMEM MORRE AO TENTAR AMARRAR UMA VACA.E FILHA NÃO RESISTE AO VER O PAI NO CAIXÃO E MORRE

Um fato trágico aconteceu nessa segunda-feira (05), no sítio Terra Molhada, Zona Rural de Cajazeiras, quando pai e filha morreram no mesmo dia.

Segundo José Bezerra Filho, que é filho e irmão dos falecidos, o seu pai, o agricultor João Bezerra Sousa (João de Teto), de 73 anos, sofria de um câncer de pele, o que veio a se agravar depois que sofreu uma queda, após tentar amarrar uma vaca nas proximidades da sua residência. Ele bateu a cabeça e o braço e com o agravamento do quadro de saúde teve que ser levado para o Hospital Regional de Cajazeiras, onde foi atendido, porém não resistiu e veio a falecer.Ainda segundo o filho da vítima, o corpo de seu pai foi levado para sua residência na comunidade rural, onde foi velado, mas ao chegar em casa, Damiana Bezerra, de 40 anos, que é filha do agricultor começou a passar mal, vindo a falecer horas depois. "Agente ainda chamou o SAMU, mas já era tarde demais, ela já estava morta". O irmão da vítima disse que Damiana estava acamada há alguns dias devido um acidente de moto que havia sofrido há 10 dias, e ao ver o pai no caixão disse que “queria morrer junto com ele”. Segundo o irmão em declaração ao portal e TV Diário do Sertão, a morte do pai e da irmã chocou a família. “Tenho irmãos e familiares em outras cidades e estados que não tiveram nem condições de vir para o velório. Uma verdadeira tragédia em nossa família. Lamentável “. Finalizou. O corpo de Damiana e de João de Teto foram sepultados na tarde desta terça-feira (06), no Distrito de Azevém, Zona Rural de Cajazeiras. Veja reportagem direto da Fonte Desta Matéria Tv Diário do Sertão.