Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.
Como o estado do Rio “está quebrado”, enfiaram também no acordo a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que pode chegar a render R$ 5 bilhões. O responsável pela venda será o BNDES. Que mais está na mesa de negociação? Um plano de demissão voluntária e o corte de funcionários terceirizados.
Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.
Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.
Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.
Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.
Em setembro de 2016, 20 estados brasileiros assinaram uma carta pedindo ajuda financeira à União, alegando colapso. De lá para cá, a situação só piorou. E vai continuar piorando. A política econômica de Temer é a continuação da política econômica de Dilma. Deu errado em todos os países em que foi tentada. Não tem porque dar certo aqui. Mas a crise é útil para o governo. Serve de desculpa para se fazer o que jamais um governo teria força para fazer em condições normais (e muito menos um governo com níveis pífios de aprovação popular).
A crise é a justificativa que o governo precisa para aprovar um ataque sem precedentes ao funcionalismo público do Brasil. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela legalidade da redução de jornada e salários, ao Rio vão se seguir acordos similares em boa parte dos estados, a começar por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E se pode fazer isso com funcionário estadual, porque não poderia se fazer o mesmo com o funcionário da união, ou o funcionário municipal?
Isso tudo tem grande chance de acontecer. Como foi aprovada a PEC do teto de gastos. Como quase foi aprovado o pacote bilionário de ajuda às teles, mais conhecido como “Operação Oi”. É como o governo pretende aprovar a “reforma” da Previdência e um pacotaço de privatizações a toque de caixa. Porque há uma conspiração de silêncio acobertando as consequências disso tudo. Só vemos discussões pseudo-técnicas, sempre usando a premissa de que o Brasil não tem dinheiro. Quando sabemos que os brasileiros mais ricos seguem sem pagar impostos, que empresas gigantes seguem pegando dinheiro público com juros de pai para filho, e sonegando na cara dura…
É uma boa oportunidade para discutir que serviços nós queremos do Estado, quanto estamos dispostos a pagar por eles, e de onde deve vir o dinheiro para isso.
No Brasil, “funcionário público” virou sinônimo de vagabundo. E todos nós já ouvimos um milhão de vezes que o Estado brasileiro é gigantesco, inchado e ineficiente.
Vamos aos números: de cada cem trabalhadores brasileiros, doze são funcionários públicos. É a média dos países da América Latina. Onde o atendimento à população também deixa muito a desejar. Nos países desenvolvidos, a média é de 21 funcionários públicos para cada cem trabalhadores. E nos países mais desenvolvidos do planeta, como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa trabalha para o governo. Não dá pra gente chegar lá do dia para a noite, mas é uma questão-chave: em que tipo de país queremos viver, na Bolívia ou na Suécia?
O funcionalismo público no Brasil tem distorções absurdas, perfeito reflexo da má distribuição de renda no país como um todo. Temos de fato marajás no funcionalismo e isso tem que acabar. Mas é uma minoria minúscula. A maioria dos servidores tem salário baixo. E baixa escolaridade, pouco treinamento, pouca perspectiva. A distribuição física também é um problemão. Temos uma concentração exagerada de funcionários em algumas grandes cidades, e principalmente nos bairros mais abonados dessas cidades. E pouquíssimo funcionário público nas periferias.
Sem se fingir de Suécia, dá pra começar fazendo o arroz com feijão. Fazer um choque de gestão no funcionalismo público, acompanhado de um plano de cargos e carreiras que faça sentido. Distribuir essa gente direito pelas nossas cidades. Tolher ao máximo a terceirização, que dá enorme margem à corrupção. Estimular profissionais de primeira a ir para o setor público e lá ficar. Enfim, basta copiar o que fazem países civilizados, ou que querem se civilizar. Não precisamos nem devemos reinventar a roda.
Também é uma ótima oportunidade de se criar um foco organizado de resistência à danosa política econômica de Temer e Meirelles. A PEC do Teto é exterminadora do futuro, mas não afeta o presente do brasileiro. O presente às teles, que foi suspenso temporariamente por pressão da sociedade (e promete voltar à pauta do governo em fevereiro), não motiva a população a protestar. Outras lambanças parecidas têm passado mais ou menos batido, e há que desculpar o brasileiro, que está bem ocupado em vender o almoço para pagar a janta.
Já um ataque frontal ao direito estabelecido do funcionário público é outra história. É explicitamente arrocho e explicitamente ilegal. Começa pelo Rio, mas tem potencial para atingir doze de cada cem trabalhadores brasileiros. A resistência também está começando pelo Rio. O Movimento Unificado dos Servidores Estaduais, que reúne 42 entidades, entre sindicatos e associações, já avisa que levará a questão ao plenário do STF, mesmo que o acordo seja fechado entre a União e o governo do Rio, e chancelado por Carmem Lúcia.
Fonte: Relação Plena
