SUS VAI PIORÁ SE MEDIDAS DE GOVERNO TEMER PASSAR NO CONGRESSO

Movimentos populares defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) ocuparam o prédio do Ministério da Saúde em Salvador na manhã desta segunda-feira (30). Segundo a estudante de farmácia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Itana Scher, a ocupação é uma forma de protestar contra cada medida de corte no SUS e no direito à saúde anunciada pelo governo interino de Michel Temer.

A principal motivação para a ocupação é a votação do PEC 143, que deverá ocorrer nesta semana, no Senado. O Projeto desvincula receitas destinadas ao SUS nos três níveis, nacional, estadual e municipal. Sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) já havia dito que há um risco de “desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública brasileira”, com perda estimada de R$ 80 bilhões no orçamento.

Além do projeto, também motiva os manifestantes para o ato as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que o Estado não tem capacidade de manter a atual estrutura do SUS, e que seria necessário incentivar a iniciativa privada.

Para Itana, as falas de Barros nas últimas semanas estão totalmente alinhadas com a votação da PEC 143. “Na prática a gente vai ter essa redução drástica do financiamento do SUS. Vai acabar com tudo o que SUS proporciona, vai diminuir a quantidade de profissionais atuando nos serviços, a quantidade de prédios construídos, a quantidade de insumos e medicamentos que são comprados para serem fornecidos à população”, denuncia a estudante.

Segundo Itana, essas medidas obrigarão as pessoas a recorrerem aos serviços privados de saúde, e grande parte da população não terá condições de adquirir os serviços e medicamentos de que precisam.

“Os trabalhadores mais pobres não vão ter como comprar e ficarão desassistidos. Com esse desmonte do SUS o setor privado cresce e avança com os planos de saúde, que querem o desmonte do SUS, como o Bradesco Saúde, que financiam campanhas desses políticos que estão orquestrando esse golpe”, denuncia. Itana.

Atividades

A ação, que acontece durante toda a semana, terá neste primeiro dia o debate “O Governo ilegítimo de Michel Temer e o desmonte do SUS” com Carmen Teixeira, vice-presidenta do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), que ocorre dentro da ocupação.

Ao longo dos outros dias, diversas atividades formativas, debates, aulas públicas e atos culturais devem acontecer no local.

Para divulgar as atividades e as intenções da ocupação, os manifestantes criaram a página Ocupa SUS. Vídeos, fotos e textos sobre a ação foram publicados desde o começo do dia. Você pode acompanhar as postagens da página no link: https://www.facebook.com/Ocupa-SUS-800815793387636/

Semana de mobilizações

A ocupação da sede do Ministério da Saúde da Bahia faz parte de uma série de mobilizações que ocorrerão esta semana em diversas partes do Brasil em defesa do SUS e para denunciar as políticas de desmonte no sistema público de saúde organizadas pelo governo interino de Temer.

Para Itan, a luta pela saúde pública é fundamental, já que se trata de uma área básica da população. “Compreendemos que a saúde é traduzida em capacidade de luta. Se a gente tem saúde a gente tem mais capacidade de lutar, mais clareza dos nossos movimentos tanto de corpo quanto de pensamento. Se a gente tem saúde conseguimos lutar por outros direitos mais básicos, como cultura, educação, lazer e segurança”, acredita.

Veja a nota dos movimentos que ocupam a sede do Ministério da Saúde em Salvador:

Defensores do SUS ocupam o prédio do Ministério da Saúde em Salvador agora.

Nós, estudantes, militantes, profissionais e usuários da saúde, ocupamos hoje, no dia 30/05, o Ministério da Saúde pra dizer que somos contra a política neoliberal que vem sendo adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

A ocupação é uma forma de protesto contra cada medida de corte no SUS e no direito a saude, conquistado através de muita luta do povo brasileiro.

Os ataques ao SUS e ao direito a saúde pública, tem por objetivo fortalecer a iniciativa privada ao mesmo tempo em que reduz o orçamento destinado a saúde. Essas medidas contam com o apoio de todos os setores golpistas e do Congresso Nacional mais conservador eleito desde a ditadura militar. Grande parte dos parlamentares financiados pelos grupos privados da saúde.

Foi este mesmo Congresso que sustentou o golpe, conduzido por Michel Temer e Eduardo Cunha. Em poucos dias de governo ilegítimo de Temer, fica cada vez mais nítido o objetivo do golpe em curso, aprofundar a retomada do neoliberalismo no Brasil e acabar com o combate à corrupção.

Nesta semana será votada no Senado a PEC 143, que amplia a desvinculação das receitas destinadas ao SUS, tanto na União quanto nos estados e municípios.

Portanto, estamos em luta em defesa do SUS e pelo #ForaTemer!

Hoje, dia 30/05, será realizada as 14h uma roda de conversa sobre “O Governo Temer: O golpe e o desmonte do SUS”, alem de outras atividades de debate.

Convidamos todas e todos estudantes do país, trabalhadores e usuários do SUS, a realizar manifestações contra a aprovação da PEC 143!

Só a luta muda a vida!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra, não se vende!

Juventude que ousa lutar constrói o poder popular!

Venha construir conosco a ocupação e ajude a divulgar pelo face:

https://www.facebook.com/Ocupa-SUS-800815793387636/

Endereço: Ministerio da saúde, salvador – rua do tesouro, centro histórico – próximo a igreja da ajuda

Parada gay em SP tem cartaz e gritos de ‘Fora Temer’

Com gritos e cartazes, ativistas da causa LGBT protestam contra o governo Michel Temer (PMDB) neste domingo, 29, na 20ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O ato ocorreu na Avenida Paulista, na região centra. Eles gritam “Fora Temer” e “Volta Dilma”. Erguendo um cartaz de “Fora Temer”, a ativista Phamela Godoy diz que, em duas semanas de governo interino, houve recuo nas conquistas LGBT. “Nós não podemos nos furtar de discutir a agenda política do País. Quando os grupos conservadores avançam, os direitos LGBT são os primeiros a serem atacados”, disse.

Phamela cita o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, além da Coordenação de Política LGBT e a redução no orçamento de políticas de prevenção da Aids. “Em um País que não respeita a democracia, não é possível discutir direitos para minorias”, afirmou.

Neste ano, a edição da Parada terá como principal bandeira a aprovação da Lei de Identidade de Gênero para travestis e transexuais. Serão 17 trios voltados para o tema. A organização estima que 2 milhões de pessoas participem do evento, que vai terminar com um show no Vale do Anhangabaú.

Para o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, Fernando Quaresma, transexuais são vítimas de “crimes com requintes de crueldade” e excluídos por não poderem usar oficialmente sues nomes sociais. “Ajuda a evitar vários problemas, como evasão escolar, falta de absorção no mercado de trabalho e problemas com a familia”, disse.

“Nós queremos dar visibilidade ao segmento ‘T’. Não só em São Paulo, em grandes centros, mas principalmente no interior sofre muito com ‘LGBTfobia’, com o preconceito e a vida à margem da sociedade”, afirmou.

Quase mas também destacou a Parada como espaço para discussões políticas e afirmou que “não adianta ter uma estrutura que não é voltada para o povo”. “Nós lutamos todos os dias pelos nossos direitos. As pessoas preconceituosas, que tem a ‘LGBTfobia’ nas veias, não param de trabalhar um dia para quebrar nossos direitos.”

Rapaz é morto após tentar atirar contra policial

O jovem Alessandro Gaspar Pinto, 19 anos, foi morto por um policial militar no início da noite deste domingo (29) no estacionamento de um supermercado de Guarapuava. Ele estava no local com outros três rapazes quando a PM recebeu denúncias de um dos jovens do grupo estaria armado. Quando o grupo foi abordado pela polícia, ele sacou uma arma e tentou reagir, mas foi atingido pelo policial antes de conseguir disparar. Alessandro chegou a ser levado para um dos hospitais da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Dos outros três rapazes, um conseguiu escapar e outros dois foram detidos. Os jovens de 20 anos forame encaminhados à 14ª Subdivisão Policial (14ª SDP). O revólver foi apreendido com cinco munições.

O jovem morava na Vila São João e já tinha envolvimento com o tráfico de drogas, segundo a PM. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Guarapuava e o caso deve ser investigado pelas autoridades.

Prefeito terá que devolver R$71,33 mil aos cofres públicos

A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou ao prefeito de Gaúcha do Norte (595 km de Cuiabá), Nilson Francisco Aléssio, a devolução aos cofres do município de R$ 71.339,79. O gestor terá ainda que pagar uma multa equivalente a 10% sobre o valor devolvido.
 medida é resultado do julgamento realizado na sessão ordinária da 2ª Câmara ocorrida na quarta-feira (25), em que foi apreciado o processo da Tomada de Contas Especial determinada no Acórdão n° 862/2015-TP expedido pelo TCE, com o  objetivo de identificar os responsáveis e quantificar o eventual dano relativamente aos gastos com combustíveis apontados nas Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte referente ao exercício de 2013 (Processo nº 7.340-7/2013).

A Secretaria de Controle Externo, após analisar o processo da Tomada de Contas Especial, concluiu não terem sido apresentados documentos suficientes para afastar as irregularidades identificadas na contabilidade municipal, ficando mantido o valor apontado no relatório de análise anterior no montante de R$ 71.339,79.

Inicialmente, o gestor havia sido condenado a devolver R$ 150.024,78, no entanto, no julgamento de um recurso ordinário, interposto pelo prefeito contra o Acórdão n°862/2015, o montante foi revisado após apresentação de documentos que sanaram parte das irregularidades, o que levou a reforma do acórdão com a redução em R$ 78.685.00, restando ainda, R$ 71.339,79 de gastos com combustíveis sem comprovação documental.

Em função da manutenção parcial das irregularidades, o TCE determinou então a realização de uma Tomada de Contas Especial pela Prefeitura de Gaúcha do Norte especificamente sobre os gastos com combustíveis no exercício de 2013, originando o processo n° 17.388-6/2015.

No entanto, a equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo, após analisar o processo da Tomada de Contas Especial, concluiu não terem sido apresentados documentos suficientes para afastar os apontamentos, ficando mantido o valor levantado no relatório de análise de recurso no montante de R$ 71.339,79.

Em seu voto, o conselheiro relator do processo e presidente da 2ª Câmara de Julgamentos, Domingos Neto, após analisar o relatório da Secex, o parecer do Ministério Público de Contas, bem como ou autos com toda a documentação acostada, concluiu por acatar o Parecer nº 568/2016 de autoria do procurador de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, votando no sentido de decretar a revelia do prefeito Nilson Francisco Aléssio por não ter se manifestado a tempo no processo de Tomada de Contas especial; bem como julgar a mesma como irregular.

O conselheiro relator votou ainda pela condenação de Nilson Francisco Aléssio a ressarcir ao erário, com recursos próprios, o valor de R$ 71.339,79, atualizado monetariamente nos termos da Resolução Normativa nº 2/2013 – TP, a partir de 13.05.2016, e ao pagamento de 10% sobre o valor do prejuízo a título de multa.

Também foi determinado na decisão que determinar que a atual gestão que adote o sistema de gerenciamento informatizado para fornecimento de combustíveis, onde o agente público, devidamente autorizado, realize o abastecimento em qualquer dos postos credenciados que serão controlados e fiscalizados pelo ente público, exigindo-se apresentação de requisições dos setores solicitantes, constando informações a respeito dos veículos que estão sendo abastecidos e dos motoristas que estão conduzindo os mesmos, números das placas e quilometragem, tudo a fim de assegurar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão.