domingo, 1 de maio de 2016

SE ELA CONTAR O QUE SABE, ATÉ O JUIZ SERGIO PODERÁ PARAR NA CADEIA

“Parece algo surreal, mas é possível que ocorra. Na Operação Lava Jato, que ao longo dos últimos 25 meses apoiou grande parte do seu trabalho em 49 delações premiadas, conquistadas, segundo denúncias, com a pressão das prisões preventivas e de outras ameaças, o feitiço poderá virar contra o feiticeiro.” A constatação é do jornalista Marcelo Áuler, em ampla reportagem publicada no seu blog neste sábado (30).
Meire Bonfim da Silva Poza, a ex-contadora de Alberto Youssef e que praticamente trabalhou como “infiltrada” para a Polícia Federal na Operação LavaJato, pensa em pedir segurança ao governo para ela e a filha. Ela fala ainda em ingressar em um programa de proteção a testemunhas. Ala avalia narrar tudo o que sabe, para justificar o risco que diz correr. Falar, inclusive, da sua colaboração à Força Tarefa que, certamente, também será alvo das delações.
“Ela está meio assustada, pois há indícios de que o incêndio (do escritório dela) foi criminoso. Está pretendendo, inclusive, ir ao ministro da Justiça para, de certa forma, pedir que seja inserida em um programa de proteção de testemunha. Está bastante temerosa com relação à integridade pessoal e de sua filha”, explicou o advogado paranaense Haroldo Náter, que a representa na Justiça de Curitiba, a Marcelo Auler, que publica o texto no blogMarcelo Auler Repórter.
Meire ficou assustada com um incêndio que destruiu todo o seu escritório na Avenida Santo Amaro, no bairro do Itaim-Bibi, zona Sul da capital paulista, no dia 30 de março. Mas, o que deve ter levado Meire a pensar em pedir proteção, diz o repórter, foi a divulgação de uma série de mensagens que ela trocou com a Polícia Federal, servindo de informante da mesma na Operação Lava Jato.
“Se ela pedirá mesmo proteção, só o tempo dirá. É tudo muito estranho, uma vez que Náter esteve com o ministro da Justiça. Eugênio Aragão, no dia 14 de abril, levado pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Wadih Damous (RJ). Foi lá entregar os documentos que a cliente acumulou, durante os meses de colaboração com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). No entanto, ao blog, ele negou este encontro e disse que outro advogado é quem teria estado em Brasília. Da mesma forma que negou possuir os documentos, alegando que eles estavam em um computador que queimou no incêndio. Mas os entregou ao ministro, na audiência que consta oficialmente da agenda. Com Aragão, Náter não falou em proteção para a sua cliente”, relata Auler.
Os papéis e o arquivo digital de Meire Posa conteriam conversas que ela teria mantido por aplicativos telefônicos com delegados e também procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. É o material que a revista CartaCapital também recebeu e publicou parte dele na edição que circulou a partir de sexta-feira passada (22/04), na matéria “Os segredos de Meire“.
“Através das mensagens que Meire trocou com policiais e procuradores, notadamente com o então chefe da Operação Lava Jato no DPF, delegado, Marcio Anselmo Adriano, confirma-se – com riqueza de detalhes e novas revelações – que a Polícia Federal e o próprio Ministério Público Federal – pela Constituição, fiscal da lei e das atividades policiais – utilizaram métodos nada ortodoxos e até ilegais”, escreve o jornalista.
Nas mensagens, segundo a revista, há referência a políticos investigados irregularmente, a começar pelos ex-deputados – hoje condenados – André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA). No blog também os apontamos como alvo das investigações ilegais, sem o conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na matéria Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade.
“Eram os usuários dos celulares de cujos números os operadores da Lava Jato tentaram obter dados sobre as contas – como a relação das ligações feitas e recebidas – com o chamado ‘Alvará Metropolitano’. Trata-se de uma autorização do juiz estadual, José Orlando Cerqueira Bremer, ex-titular da Vara de Pinhais, aos policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) para investigação do tráfico de drogas na região. Ao saber da tentativa de uso da sua autorização pelos operadores da Lava Jato, o juiz se disse traído. O que os policiais federais não contavam era a recusa da operadora em repassar as informações por serem celulares corporativos da Câmara, logo com direito a foro especial.”
Com base nos diálogos travados entre a contadora e os operadores da Lava Jato, descreve o jornalista, CartaCapital relacionou ainda como alvos da polícia federal do Paraná, sem autorização do STF, a então deputada Aline Corrêa, do PRB, e os senadores Cícero Lucena, do PSDB, e Gim Argello, do PTB. Argello acabou preso, no último dia 12 de abril, com um mandado de prisão expedido pelo ministro Teori Zavascki.
“Pelo teor destas trocas de mensagens, não é difícil imaginar que Meire se sinta ameaçada e possa realmente querer proteção para si e para a filha. Todo este jogo é muito pesado. Ela já suspeita do incêndio que destruiu seu escritório. Por isso, aliás, há policiais sugerindo que ela faça a denúncia diretamente à Corregedoria, em Brasília, e grave tudo o que falar, para ter certeza que colocarão no papel. O que não parece mais restar dúvidas é que, como estamos afirmando há muito tempo, nos tribunais superiores a legalidade de, pelo menos, parte da Operação Lava Jato será questionada”, avalia Marcelo Auler.

Garotinho diz: "Não podemos ter um parlamento comandado por um ladrão"

O ex-governador Anthony Garotinho, um dos principais inimigos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, esteve em Brasília conversando com a presidente Dilma com o vice, Michel Temer, com quem tem boas relações.
Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da CNT, que contou com a participação do jornalista Caio Barbosa, do DIA, ele revela ter sugerido aos dois um ‘ato de grandeza’, que seria uma renúncia coletiva para tirar o país da crise e livrá-lo das mãos de Eduardo Cunha. “Não podemos ter um parlamento comandado por um ladrão”, disse o ex-governador. A entrevista vai ao ar neste domingo, às 23h15.
'O que se sabe do Cunha é fichinha', diz Garotinho
Foto: Márcio Mercante / Agência O Dia
O DIA: Que avaliação o senhor faz do cenário político brasileiro?
Garotinho :Estamos num caminho perigoso. O melhor seria a presidente e o Michel Temer terem a humildade de dizer que não há governabilidade e convocassem eleições para que o povo pudesse votar. Ela se queixa de mandar as coisas para a Câmara e o Eduardo Cunha só votar as pautas-bomba. Ela tentou e não conseguiu. Ao contrario do que as pessoas pensam, a Dilma não está sendo julgada por corrupção. Mas por pedalada fiscal.
Um termo inventado por jornalistas, que não tinham como tipificar o que foi feito?
São dois pontos: ela tinha convênio com o Banco do Brasil e com Caixa Econômica. O BB pagava aos produtores o dinheiro do plano Safra e o governo pagava a diferença, a equalização. Com a Caixa era o Bolsa Família. Ela pagava e até o fim do ano o governo deveria devolver o dinheiro. Mas no fim de 2014 o governo não pagou e ficou um buraco. Houve roubo? Não. Houve uma dívida do governo federal com os seus bancos públicos. Isso é certo? Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não. Mas isso é motivo para cassar um presidente da República? O Lula fez isso. O FHC fez. Todos os governadores fazem. O Rio não faz pedalada, mas uma maratona fiscal. É muito pior. E nem paga salário!
E o segundo?
Ela editou oito decretos de suplementação sem autorização do Congresso. O que todo mundo sempre fez. O maior destes decretos foi feito pelo Temer quando Dilma estava viajando. Então, por que tirar ela e não ele? Sou a favor de tirar os dois. O que PT fez, com a cúpula antiga de José Dirceu, Delúbio, Vaccari, olha... mas trocar isso por Eduardo Cunha, Moreira Franco, Eliseu Padilha e essas figuras carimbadas como Jader Barbalho e Sarney?! Pelo amor de Deus!
Mas para saírem Dilma e Temer é preciso uma emenda constitucional ou a renúncia dos dois.
Renúncia dos dois. É mais digno. Foi o que falei com o Temer: "você e a Dilma têm de chegar na televisão e dizer à população que, pelo bem do país, vão colocar os mandatos à disposição para que o povo eleja alguém com legitimidade para arrumar esta confusão.
O Temer teria condições de reconstruir uma estabilidade política que permita ao Brasil voltar a uma certa normalidade?
Tenho boa relação com ele. E perguntei o que vão fazer com o Cunha. Não podemos ter um parlamento comandado por um ladrão. Eu demiti Cunha da Cehab (Companhia Estadual de Habitação) como ladrão. E esse homem hoje está aí...
Como o sr. vê a permanência dele no poder depois de tanta denúncia, das contas na Suíça...?
O que se descobriu dele até agora é fichinha. O Ministério Público sabe. A delação do Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, deu o número da conta, o nome do banco, e os valores depositados em Israel, na Suíça e nos EUA. São R$ 52 milhões só da Carioca Engenharia. E a Andrade Gutierrez? E as outras todas? Como um cidadão pode presidir o parlamento brasileiro sendo réu do STF por corrupção?!
O senhor falou com a Dilma depois da votação. Como foi o papo?
Estava muito abatida. Ela me disse: “Veja como são as coisas: vou ser condenada num julgamento comandado por um bandido”. Eu respondi: “a senhora sempre soube que ele era bandido. Ele não é bandido por estar julgando a senhora. É bandido há muito tempo. Vocês deixaram. Bandido é assim. Ameaça pular a janela. Ameaça arrombar a porta. Daqui a pouco ele entra na sua casa. Foi o que aconteceu”. Ela perguntou: "o que você acha que devo fazer? Tem gente que acha que devo sair, outros que devo ficar resistindo. Eu falei: “presidente, por que a senhora não toma a iniciativa e entrega o mandato para que o povo escolha?”.
E o que ela respondeu?
Não posso falar. Mas ela ligou para o Ricardo Berzoini (Secretário de Governo) e disse: “O Garotinho deu uma boa ideia. Falou para convocarmos uma cadeia de rádio e televisão, a imprensa internacional e eu falar que saio, mas para o Temer sair também e o povo escolher o novo presidente”.
Ela disse que faria isso se fossem eleições também para o Congresso.
Mas aí não passa (risos). Deputado não quer abrir mão de mandato. E ela estava muito chateada. Disse: “olha, Garotinho, tudo que eu e o Lula fizemos por aquele Sérgio Cabral e ele me manda o filho vir aqui votar contra. Isso é um vagabundo. Gente sem palavra”.
E a crise no estado? Que avaliação o senhor faz?
Avisei que isso iria acontecer. Quando começaram a dar incentivos fiscais para termas, casas de massagem, para o cabeleireiro da mulher do Cabral, eu sabia que o negócio iria quebrar.
Na campanha eles (do governo) exaltaram o sucesso financeiro do Rio e o creditavam ao bom relacionamento com o governo federal, que o senhor nunca teria conseguido quando governador.
Cascata. O governo federal emprestou o dinheiro. Chegou a hora de pagar. Nos últimos 6 anos, o Rio concedeu de incentivos fiscais e diferimentos R$ 138 bilhões. Isso dá para pagar a folha dos servidores por cinco anos. Uma coisa é dar incentivo, como eu dei para Peugeot-Citroën, para o Pólo Gás-Químico, que gera emprego e renda. Outra é dar para termas. É até imoral.
Nós não ficamos acomodados nos últimos anos com o valor do royalties do petróleo?
A crise não tem a ver com royalties. O Estado recebia R$ 8,5 bi e agora recebe R$ 5,5 bi São 3 bi. Num orçamento de R$ 76 bi não é nada. Campos perdeu R$ 1 bi no orçamento de R$ 2,5 bi e nem por isso atrasou salários. A crise no Rio tem três pilares imperdoáveis: a farra dos incentivos fiscais, o aumento da terceirização — alugaram até ar refrigerado de escola e viatura da polícia. E o aumento exponencial da corrupção.

PMDB TRABALHA PARA ACABAR COM INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

Pouco tempo depois que o doleiro Alberto Yousseff foi preso em São Luís tentando pagar propina para a cúpula do Palácio dos Leões, na primeira etapa da Operação Lava Jato em 2014, circulou em Brasília a informação de que o então ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, havia negociado o recebimento de R$ 5 milhões em propinas que seriam divididos com a cúpula do PMDB.Meses depois, quando Ricardo Pessoa, da UTC-Constran foi preso pela Polícia Federal, veio a conformação de que integrantes do alto clero peemedebista haviam achacado o dono da empreiteira, exigindo os R$ 5 milhões. Pessoa confirmou ao Juiz Sérgio Moro que a propina foi paga.A cúpula peemedebista, que inclui o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o presidente do Senado Renan Calheiros, além do grupo Sarney, já foi citada dezenas de vezes por delatores da Operação Lava Jato. Apenas Lobão foi citado seis vezes, sob a acusação de ter recebido propina, especialmente nas negociações que envolvem as obras das Usinas de Angra 3 e de Belo Monte. O vice-presidente Michel Temer foi citado pelo menos nove vezes.Com tantas menções a seus principais líderes, o PMDB discretamente discute estratégias para garantir que a ascensão ao Palácio do Planalto garanta a paralisia definitiva da Lava Jato. Interlocutores do PMDB acreditam que o grande erro do governo Dilma foi permitir que as investigações da PF avançassem.Enquanto a grande mídia se dedica a narrar a caminhada da presidente Dilma, conduzida ao cadafalso em uma trama liderada pelo peemedebista Eduardo Cunha, Sarney e Temer se dedicam a encontrar uma forma de barrar em definitivo a república de Curitiba.
(Fonte: Blog do Clodoaldo Corrêa)

29 anos de cadeia para Roseana Sarney

 Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos  públicos a partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.
Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza,  o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e benefícios comuns.
O MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões, serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim todos praticavam atos administrativos em seu nome”.
Aditivos superfaturados
O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.
Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem aditivos despropositais, segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o superfaturamento,  já que os aditivos serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação de um valor aritmético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem funcionais os hospitais.
Conduta social insensível e gananciosa
O promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação, transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura multiplicada de unidades hospitalares.
“Muitas delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá, muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as mesmas características de necessidade e suficiência para os procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos, pela localização geográfica e pelo contingente populacional”, acusa Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad  e os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade exacerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social insensível e gananciosa.
O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.