Diário da Manhã
Segunda-feira, 27 de abril de 2015
Pela sua complexidade e importância, a área de segurança pública se tornou, ao longo dos anos, o principal anseio da população. O modelo atual vigente não atende mais os anseios e as expectativas da sociedade, que clama por mudanças na legislação, desburocratização dos serviços e engajamento de ações práticas.
Em março deste ano, ao assumir por unanimidade de votos a presidência do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil (CNCG), passamos a contribuir mais expressivamente, com a necessidade de transformações, provocando discussões, estimulando o amadurecimento de ideias e propondo novas soluções.
Na primeira reunião extraordinária realizada entre os dias 14 e 17 de abril, no Rio de Janeiro, estabelecemos amplo debate sobre os projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional e o fortalecimento das relações institucionais entre as Polícias, Corpos de Bombeiros e a sociedade organizada.
No último dia 22, em Brasília, em encontro com os deputados federais Major Olímpio Gomes (PDT-SP) e Capitão Augusto (PR-SP), acompanhamos a tramitação de proposituras, compartilhamos nossas demandas e saímos satisfeitos por contemplar a primeira grande conquista dos militares de todo o País, assegurando-lhes igualdade de direitos políticos.
Comemoramos a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do projeto de lei 195/2015, que regulamenta a elegibilidade do militar. De autoria do deputado federal Capitão Augusto, a propositura altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, garantindo o retorno de militares à ativa após o término de candidatura ou mandato.
Para nós, conduzir os trabalhos de um colegiado composto por representantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, representa enorme responsabilidade. Levamos à apreciação do CNCG nossas propostas e aproveitamos a oportunidade para apresentar o modelo de segurança pública implantado em nosso Estado, projetando Goiás no cenário nacional.
Em tempo, parabenizo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Goiás, coronel Carlos Helbingen Júnior, e a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane da Silva Sena Barcelos, por ocuparem posições importantes, representando suas instituições no âmbito nacional.
O coronel Helbingen foi escolhido presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil, e a superintendente Rejane Silva assumiu a presidência do Conselho Nacional de Dirigentes-Gerais de Polícia Técnico-Científica, contribuindo para reforçar os pleitos das instituições e do Estado de Goiás.
A segurança pública passa por um momento de profundas discussões. Por isso, não podemos deixá-la mais em segundo plano. Precisamos aperfeiçoar nossas leis e garantir investimentos. Defendemos, assim como ocorre nas áreas de saúde e educação, que a União repasse percentual de recursos destinados aos Estados, para que eles possam fortalecer mais o setor.
Nesse contexto, inegável reconhecer o quanto Goiás cresceu e superou obstáculos históricos, se tornando referência nacional na área de segurança pública, através da implementação, pelo governo do Estado, de projetos ousados e grandes investimentos nas áreas tecnológica, operacional e fortalecimento das políticas de valorização profissional.
Em dezembro do ano passado, com a inauguração do Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC), promovemos o aprimoramento do nosso trabalho. O novo espaço, que abriga moderna Central de Videomonitoramento, reúne em um único local as Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Guarda Civil Metropolitana, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), dentre outros parceiros.
As políticas de valorização profissional, mediante a consolidação de quase dez mil promoções e a efetivação da Lei 18.474, que promove reposição salarial dos militares goianos, alcançaram notoriedade nacional. Sancionada em maio de 2014, a nova lei garante a melhoria contínua da remuneração básica da Polícia Militar de Goiás, tornando-a uma das corporações mais bem remuneradas do País.
Na área operacional, a aquisição de novas viaturas, armamento e equipamentos de proteção individual dos policiais militares, contribuem com o fortalecimento das atividades preventivas nas ruas, elevando os indicadores de produtividade que incluem, dentre outras modalidades, apreensões de drogas, armas de fogo ilegais e prisões.
Graças aos constantes investimentos, impulsionamos o combate ao tráfico de drogas nas áreas urbanas, rural, rodovias e divisas do Estado, por intermédio do trabalho realizado pelo Comando de Operações de Divisas (COD) que contabiliza, desde sua criação, em abril de 2012, quase 30 toneladas de drogas apreendidas com o apoio do Comando Rodoviário.
Apesar dos desafios que ainda estão por vir, reforçaremos nossas posições sobre a necessidade de mudanças emergenciais, sem deixar de lado a preocupação em fortalecer as ações da Polícia Militar de Goiás, tornando-as cada vez mais dinâmicas, eficiente e eficaz.
Coronel Silvio Benedito Alves é comandante-geral da Polícia Militar de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil (CNCG).
