A promotora de Justiça Villis Marra Gomes propôs ação de improbidade administrativa contra quatro servidores da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia pelo envolvimento no desvio de verbas geridas pelo Conselho Escolar da Escola Municipal dr. Nicanor Assis Albernaz, localizada no Residencial Alphaville. Na ação é requerido o bloqueio de bens da ex-diretora da escola, Neide Barbosa de Sales; do ex-tesoureiro do Conselho Escolar, Fernando Bueno Oliveira; da professora Eliane Silva Goularte, e do ex-presidente do Conselho Fiscal da escola, Edésio Soares Ciqueira.
O pedido de bloqueio de bens também foi estendido a Lidiany Silva Goularte, por possuir em seu nome uma empresa fantasma que recebia os valores desviados da unidade escolar. No total, foi requerido o bloqueio de R$ 130.385,44 em contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, medida que visa ressarcir o erário municipal.
Segundo detalhado na ação, Antônio Luís Alves da Silva assumiu a presidência do Conselho Escolar em 2009 e exerceu o cargo até setembro de 2011. Nesse período abriu uma empresa e colocou como proprietária Lidiany, filha de Eliane Goularte, com quem mantinha um relacionamento amoroso. Ele comprava produtos de outros fornecedores com recursos do Conselho Escolar, mas, ao entregá-los na escola, fornecia nota fiscal da empresa laranja.
Além disso, o tesoureiro Fernando Bueno assinava os cheques para o pagamento. Mesmo após ser transferido para uma outra escola, Fernando continuou assinando os cheques como tesoureiro da Escola Municipal dr. Nicanor Assis Albernaz, o que é proibido pelo estatuto do conselho.
Igualmente Edésio Ciqueira, que foi convidado a integrar o conselho, não exerceu as atribuições do cargo e deixou de fiscalizar as verbas, assinando documentos sem sequer lê-los. As irregularidades foram ficando evidentes quando começaram a faltar materiais básicos na unidade escolar e uma professora começou a questionar a diretora sobre a gestão do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE) pelo conselho.
Somente aí a diretora pressionou Antônio Luís sobre possíveis irregularidades em razão da falta de materiais de limpeza, didático, de uso dos professores e alunos, assim como ingredientes da merenda escolar. Ele, contudo, negou as alegações e se prontificou a acompanhar a diretora ao banco para a verificação da conta. No entanto, neste mesmo dia, Antônio Luís passou mal, foi levado ao hospital e faleceu.
No Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela prefeitura foi recomendada a pena de advertência a Fernando Oliveira e Edésio Ciqueira, a suspensão de 30 dias a Eliane Goularte e a demissão de Neide de Sales. Segundo apurado pelo MP, além dos desvios constatados, foi registrado o sumiço de monitores, aparelhos de som, impressora, mesa para computador, rack de madeira e suporte de CPU.
Conforme ressaltou a promotora, “os requeridos incorreram na prática de dano ao erário ao utilizarem de seus cargos públicos para desviarem dinheiro do Conselho Escolar, destinado à merenda escolar e à aquisição de material de limpeza e didático para a escola”. No mérito da ação, é pedida a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento dos danos. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: banco de Imagem)
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