Menina de 12 anos é nova vítima de estupro coletivo em Juiz de Fora MG

Uma adolescente de 12 anos pode ter sido a mais nova vítima de estupro coletivo na cidade. A delegada de Mulheres, Ângela Fellet, (na Foto), trabalha com a hipótese de a menina ter sido abusada por pelo menos cinco rapazes. Quando a história dessa vítima veio à tona, apenas uma pessoa era suspeita pelo crime. No entanto, com a gravação de um vídeo que acabou viralizando na internet – no qual ela aparece fazendo sexo oral em um rapaz -, outros jovens foram vistos ao redor dela. Todos já foram identificados pela Polícia Civil. Como os envolvidos são menores de idade, a delegada vai encaminhar para a Vara da Infância e Adolescência pedido de providências. Em junho, uma menina de 13 anos também foi vítima de estupro coletivo na Vila Olavo Costa. Treze homens, sendo dois deles adultos, foram identificados. Ela foi mantida em cárcere privado e a ação foi filmada e postada nas redes sociais.

No caso descoberto recentemente, a menina relatou à polícia que foi a uma festa no Bairro Vivendas da Serra, na Zona Nordeste da cidade, no dia 25 de junho, mesma data em que a adolescente de 13 anos foi vítima de violência sexual. Em um imóvel do bairro, ela praticou sexo oral em um jovem e afirmou que consentiu o ato. No entanto, por ter apenas 12 anos, o caso é tratado como estupro de vulnerável, que inclui adolescentes até 14 anos. Além disso, na filmagem, ela aparece cercada por mais quatro rapazes suspeitos de terem obrigado a menina a tocá-los. Por afirmar estar alcoolizada, ela não soube dizer se foi abusada por todos eles. Ainda na polícia, a menina revelou que já se relacionou sexualmente com outros garotos em ocasiões distintas.

Somente após a repercussão do vídeo na internet é que a mãe dela soube do crime e resolveu fazer a denúncia. O mesmo ocorreu com a jovem de 13 anos, cuja família reside na Vila Ideal. A mãe dela e o padrasto só descobriram que a adolescente estava em cárcere privado na Vila Olavo Costa depois de terem visto o vídeo no qual ela aparece. Nas imagens, gravadas em um imóvel abandonado do bairro, um homem tenta abrir a calça dela. Ao lado, outro rapaz aparece com o pênis sujo de esperma. A irmã da vítima reconheceu um dos autores e, só depois disso, foi possível encontrá-la. Os autores prometeram entregar a menina em até meia hora se a família não acionasse a polícia. Em 20 minutos, ela chegou em casa após mais de 12 horas em poder dos violadores.

Como havia tempo hábil, a menina estuprada na Vila Olavo Costa teve acesso a profilaxia preventiva de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis disponibilizada pela equipe do Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico, Ocupacional e Sexual, o Parbos, que funciona no HPS. Quanto à garota de 12 anos que foi vitimada no Bairro Vivendas da Serra, ela receberá acompanhamento do serviço.

Repercussão

Segundo a delegada de Mulheres, Ângela Fellet, os vídeos ajudaram a identificar os autores em ambos os casos. Ela ressalta, porém, que as gravações de atos criminosos passaram a circular na internet somente após o estupro coletivo ocorrido em maio, no Rio de Janeiro, quando 30 homens chegaram a ser suspeitos de violentar uma jovem e se gabaram do ato no Facebook. “Muitos pais não ficam sabendo que a filha foi vítima de estupro. No entanto, como os casos têm sido postados nas redes sociais, eles acabam descobrindo, e os crimes têm chegado ao conhecimento da polícia. Muitos que postam esses vídeos acreditam na impunidade, mas temos mostrado que, tanto a polícia quanto a Justiça, estão dando respostas eficientes contra isso. É necessário que esses episódios provoquem uma reflexão sobre as causas desse tipo de violência para que a sociedade possa atuar na prevenção.”( Fonte: Tribuna de Minas ) 

Homem é Assassinado com vários tiros em Mirai MG

Um homem de 37 anos, identificado como Guilherme, foi encontrado morto na zona rural do município de Mirai MG. Segundo informações da Policia Militar, o homem foi encontrado sem vida deitado em uma cama, uma testemunha que estaria na residencia informou para a policia, que foi preparara a janta, e a vitima foi para o quarto ver um filme, quando bateram na porta da casa gritando ¨ que era a policia ¨, ao abrir a porta a testemunha se deparou com um homem vestido todo de preto, com o rosto tampado, com uma touca entrando no local efetuando disparos para o alto, diante da situação a testemunha saiu correndo do local e escondendo fora da casa, escutando apenas o suspeito dos disparos questionar a vitima onde estaria a arma e efetuar vários disparos, após isso a testemunha visualizou o suspeito deixando o local carregando duas armas, diante dos fatos foi chamado  a Policia Militar, que acionou a pericia técnica, que constatou que a vitima foi atingida por onze disparos de arma de fogo calibre 9 mm, o corpo foi encaminhado para o IML, a policia realiza patrulhamento em busca do suspeito.

MENOR QUE MATOU CRIANÇA DE 8 ANOS É AGREDIDO EM CELA

No início da noite de terça-feira, 26 de julho, policiais civis da 8ª COORPIN precisaram intervir e retirar da cela, o adolescente de 15 anos de idade, que matou o pequeno Felipe de 08 anos. O menor, juntamente com seu comparsa, foram encaminhados à cela destinada aos menores infratores, e os mesmos continuariam detidos na Delegacia Territorial pelo período de 45 dias. Porém, os demais menores que estão detidos na referida cela, e que acompanharam o caso do latrocínio do Felipe, assim que os mesmos foram deixados na cela, iniciaram uma série de agressões contra a dupla.

O primeiro a ser espancado foi um dos gêmeos, conhecido pelos crimes já praticados. Este foi surrado, pela participação no crime, já o autor das pauladas em Felipe, foi castigado por pelo menos dois dos menores. O mesmo teve seu pescoço picotado, por um cabo de escova de dentes. Os agentes retiraram as adolescentes, e encaminharam os mesmos para outra unidade prisional. A tentativa de homicídio foi registrada e o caso apresentado à delegada plantonista, Maria Luíza Ribeiro, que ouviu os adolescentes agredidos e logo depois iniciou as oitivas dos adolescentes que os espancaram.

Nossa equipe conversou com exclusividade com os três menores apontados como autores dos golpes que picotaram o pescoço do menor infrator [latrocida]. Os mesmos lamentaram a intervenção dos agentes, e disse que os policiais atrapalharam "o serviço". Os menores disseram que a intenção era arrancar a cabeça do menor que eles chamaram de "verme". Os menores ainda disseram que tem familiares, e que eles estão detidos pagando pelos erros, mas, não admitem um crime tão covarde como esse. Os mesmos ainda disseram que gostariam que os "covardes" fossem novamente levados à cela e que para o menor de 15 anos que desferiu as pauladas em Felipe, eles tinham algo a oferecer, e disse que o nome era "pau no gato". 

De acordo com os menores, o que os revoltou ainda mais, foi quando perguntado sobre o crime, o autor das pauladas dizer: "Eu matei a criança mesmo, e matei porque gosto de matar". A delegada instaurou inquérito policial para investigar a autoria do homicídio tentado. Um dos menores tinham em sua bermuda marcas de sangue, e o mesmo disse que tinha pouco sangue, que o desejo era estar com a cabeça do menor nas mãos.

FONTE: LIBERDADE NEWS

BANDIDO É LINCHADO APÓS ASSASSINAR COMERCIANTE

Duas pessoas morreram após um assalto na madrugada desta quarta-feira (27), no Mercado do Peixe, no bairro de Água de Meninos, em Salvador.De acordo com informações da polícia, o comerciante Rosivaldo Oliveira de Jesus, 31 anos, tinha acabado de comprar peixe na companhia da mãe dele, Nilzete Almeida dos Santos, e quando já estava em seu carro, um Strada Branca, dois bandidos chegaram em uma moto e anunciaram o assalto. 

Um dos ladrões entrou no veículo da vítima, e antes de fugir, baleou o comerciante na cabeça. Na fuga dos bandidos, uma pessoa fez um disparo na direção do carro roubado. O assaltante perdeu o controle da direção e acabou colidindo no fundo de um caminhão. O criminoso tentou fugir a pé, mas populares o espancaram até a morte. Não há informação sobre o outro bandido.

"Trata-se a princípio de um latrocínio. A primeira vítima morreu por força de um roubo. E a segunda, populares lincharam. Apesar de ter familiares presentes, eles não visualizaram o momento da morte de Rosivaldo. As duas mortes têm motivo diferenciado", disse a delegada Joana Angélica. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) já foi acionado, e uma equipe da polícia já está no local.

FONTE: BOCÃO NEWS

. O CREDEQ de Caldas Novas na mira de promotor público

O leitor mais apressado talvez se deixe seduzir pelo nome pomposo, mas com o olhar atento irá perceber que, apesar da denominação que promete muito, o CREDEQ não passa de uma nova modalidade de comunidade terapêutica. Em sua página oficial , ele é apresentado como “serviço de referência na atenção de usuários gravemente comprometidos pelo uso de drogas (...) para os quais os recursos disponíveis nas redes municipais não tenham apresentado a devida resolutividade”. Entretanto, está arquitetonicamente projetado para internações de longo prazo, embora a palavra internação não se faça presente nos seus estatutos, termo que ali dá lugar a “leitos de acolhimento em modelo residencial”, o que evidencia o sofisma empregado na definição dessa que se pretende uma política de saúde mental. Convém esclarecer que a primeira unidade CREDEQ inaugurada é administrada pela Comunidade Luz da Vida, Organização Social católica com experiência na gestão de... comunidades terapêuticas.

Diante de uma realidade que é nacional e do crescente populismo manicomial, não é difícil antever o comprometimento do orçamento público com as comunidades terapêuticas, o que fica mais evidente pelos altíssimos custos do CREDEQ. Além das previsíveis consequências advindas da lógica manicomial, a destinação de recursos do erário para essas instituições fatalmente dificultará a estruturação de políticas orientadas em conformidade com a Lei 10.216.

Para a atenção em saúde mental deve-se desenvolver a Rede de Atenção Psicossocial de forma inseparável da Lei 10.216. Já o populismo manicomial prefere o atalho fácil da segregação, o que não traz solução e acaba produzindo efeitos colaterais severos, mediante práticas que já não poderiam ser nem mesmo cogitadas em face da ordem normativa vigente.

O populismo manicomial leva a práticas autoritárias. Soluções como o CREDEQ ou as comunidades terapêuticas, no modelo asilar/religioso/confessional, jamais poderiam ser financiadas pelo poder público.

Por outro lado, da mesma forma que não é capaz de entregar o que promete, o populismo manicomial acaba reforçando o proibicionismo e a política de guerra às drogas, opondo sérios obstáculos a uma discussão mais aprofundada acerca do consumo de substâncias psicoativas e da dependência química.

A atenção em saúde mental deve passar pelo crivo da ordem normativa, com destaque para a Lei Antimanicomial, que não abre brechas para a reabertura do manicômio, mesmo que travestido de lugar de acolhimento residencial do usuário de drogas. Por isso, convém também lembrar que iniciativas do poder público que não se sustentem na legalidade implicam em improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 11). Logo, se o investimento ou o repasse de recursos públicos para a atenção em saúde mental não tiverem fundamento nos dispositivos e princípios da Lei 10.216, os responsáveis por empenhos dessa natureza devem ser chamados à responsabilidade administrativa e criminal, tanto no nível federal quanto no dos estados e municípios.

O populismo manicomial talvez até funcione como discurso eleitoreiro, mas não é o bastante para legitimar a definição de políticas públicas. O CREDEQ jamais poderia ter sido construído. Diferentemente dos relatos que vêm do século XVII, onde o manicômio funcionava sem qualquer regulamento que lhe impusesse limites, as coisas já não são mais assim. O século é outro; o Estado é outro, democrático e de direito. E qualquer política pública voltada à saúde mental da população deve estar em estrita conformidade com a Lei Antimanicomial.

Haroldo Caetano é promotor de justiça do Estado de Goiás, mestre em Direito (UFG) e doutorando em Psicologia (UFF)

O PESADELO DE GOIÁS

Ruínas do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho

O Manicômio é algo como um pesadelo do qual não conseguimos escapar. Mas nos raros momentos de vigília antimanicomial chegamos até a acreditar que caminhamos rumo a uma vida de maior respeito à liberdade das pessoas, de todas as pessoas, independentemente do eventual sofrimento psíquico de cada um. E quase todos nós passamos por sofrimentos dessa natureza em algum momento da vida.

Há dezesseis anos, fechávamos em Goiás o então recém-construído manicômio judiciário que seria inaugurado nas imediações do grande complexo prisional de Aparecida de Goiânia. O vídeo “Antecipando o absurdo”, de Luiz Eduardo Jorge, retratou aquele momento em que celebramos uma importante vitória antimanicomial. Felizmente, o manicômio não chegou nem mesmo a ser inaugurado, e o que havia sido planejado para ser um hospital psiquiátrico tornou-se no que até hoje ainda é o presídio de segurança máxima do Estado de Goiás, rebatizado de Núcleo de Custódia.

A experiência da liberdade no plano da saúde mental vinha sendo conduzida em Goiás nos moldes do que, pouco tempo depois, passou a ser uma exigência normativa com o advento da Lei nº 10.216, de 6 de abril/2001. Com a chegada da Lei Antimanicomial, a propósito, Goiás chegou a instituir uma das mais avançadas políticas de saúde mental no Brasil na atenção às pessoas submetidas às medidas de segurança com a criação do PAILI, Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, em 2006. É certo também que problemas comuns às políticas de saúde em geral se viam na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas as coisas aconteciam sem reveses manicomiais. Deficiências e desafios existiam e ainda existem, o que se mostra evidente na pouca oferta de Centros de Atenção Psicossocial (os CAPS) tanto para adultos quanto para crianças ou adolescentes e, mais ainda, de CAPS do tipo AD (álcool e outras drogas), voltados ao atendimento das pessoas com dependência química ou que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas, assim como CAPS do tipo III, que funcionam 24 horas por dia e que permitem o acolhimento noturno de pessoas em sofrimento mental.

CREDEQ (2016)

Da mesma forma, não houve a estruturação dos hospitais gerais para o acolhimento da demanda por serviços de atenção à saúde mental. Se os manicômios (hospitais especializados em psiquiatria) já não são mais uma possibilidade legal, a internação psiquiátrica, por sua vez, é um recurso terapêutico muitas vezes necessário em situações de crise, sendo prevista na própria Lei Antimanicomial. Para estes casos, leitos psiquiátricos deveriam ser mantidos em hospitais gerais, o que não aconteceu em Goiás. A desassistência em situações críticas tem sido, então, uma realidade do cotidiano de muita gente, trazendo consigo as condições perfeitas para um novo mergulho no pesadelo.

Então, ao invés de insistir na estruturação de uma rede de atenção psicossocial alinhada com a lei e com as políticas já definidas nacionalmente e que têm a liberdade como regra na atenção em saúde mental, bem como diante do quadro de dificuldades derivadas da desassistência, somados, tais fatores, ao atalho fácil do discurso demagógico e eleitoreiro e do apego a uma cultura de aprisionamento e segregação, surge a solução milagrosa: o manicômio. Sim, o velho e cansado manicômio ganha nova maquiagem e roupas da moda, sendo apresentado como a solução para os problemas que as famílias enfrentam ao lidar com um ente querido que passa pelo transtorno da dependência química.

Fruto desse pesadelo do qual teimamos em não despertar, nasceu em Goiás o CREDEQ, o Centro de Referência em Dependência Química, sobre o qual escrevemos em recente texto aqui mesmo no Justificando. Nada mais do que um hospital psiquiátrico, daqueles mesmos cuja construção está vedada legalmente desde 2001. Os seus custos altíssimos (a primeira de dez unidades planejadas custou cerca de R$30 milhões), que seriam mais do que suficientes para fazer uma revolução caso houvesse interesse na estruturação da RAPS, agora comprometem seriamente o orçamento do setor e serão utilizados para a internação de quem faz uso abusivo de substâncias psicoativas. O recurso terapêutico excepcional da internação passa a ter prioridade dentro do próprio orçamento e não é preciso ser nenhum matemático para observar que apenas com a construção das unidades prometidas o governo estadual gastará cerca de R$300 milhões. A manutenção dessa grande rede manicomial, via organizações sociais, custará outra fortuna, e já há sinais de que a previsão inicial de R$600 mil/mensais talvez não sejam suficientes para manter os 96 leitos do primeiro CREDEQ inaugurado e colocado sob a gestão da Comunidade Luz da Vida, entidade católica experiente na administração das muito controvertidas comunidades terapêuticas (!).

Como em qualquer pesadelo, há momentos em que o onírico se confunde com o real. A imagem das ruínas de outro hospício goiano, o antigo Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, demolido em Goiânia na década de 1990 após longa história de violência contra os loucos, forma uma espécie de esboço da ostentação do novo manicômio inaugurado agora em 2016, o CREDEQ. Compare as fotos. Numa poesia do absurdo, o CREDEQ evoca desde o seu projeto arquitetônico o que houve de pior na política de saúde mental em Goiás.