Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura. “A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica.Waldomiro Baptista, o Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista, 15, o mais novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última vez em maio 1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de carro em 15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília a Goiânia, após ter se encontrado com vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do filho.
Mirinho diz que ficou revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a reportagem da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que revelou os abusos. “Eles estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em celas para quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam impedidos de ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a prisão e humilhação dos acusados reforçam a necessidade de o País rever a Lei de Anistia. “Ao não revisar a Lei da Anistia, o STF permite que se perpetue a tortura no País. As circunstâncias mostram que o juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.
Empreiteiros
Há três meses os maiores empreiteiros do País, responsáveis diretos por mais de 200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho, os empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão, são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores têm mais fé pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações, o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeiras as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para Waldomiro Baptista, as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica à Lava Jato, disse que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.
Chantagem
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da OAB-Rio, o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: “O espetáculo do Dr. Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, “desde o mensalão acabou no Brasil a presunção de inocência. Esse juiz ( Moro) é a reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa do estado de direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao Exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura!”, denuncia.
Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao ministro da Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento desumano e o vilepêndio à honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com informações do site Conversa Afiada)
Há três meses os maiores empreiteiros do País, responsáveis diretos por mais de 200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho, os empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão, são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores têm mais fé pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações, o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeiras as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para Waldomiro Baptista, as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica à Lava Jato, disse que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.
Chantagem
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da OAB-Rio, o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: “O espetáculo do Dr. Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, “desde o mensalão acabou no Brasil a presunção de inocência. Esse juiz ( Moro) é a reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa do estado de direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao Exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura!”, denuncia.
Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao ministro da Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento desumano e o vilepêndio à honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com informações do site Conversa Afiada)
Nenhum comentário:
Postar um comentário