ACONTECEU EM CALDAS NOVAS

O promotor de Justiça Delson Leone Júnior, da Curadoria de Meio Ambiente de Caldas Novas, propôs ação civil pública requerendo que seja determinado à ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto e seu marido, Flávio Canedo, a demolição de todas as obras edificadas irregularmente em imóvel pertencente ao casal, localizado às margens do Lago da Usina Hidrelétrica de Corumbá I. Conforme sustenta o promotor na ação, as construções do imóvel estão em área de preservação permanente (APP), em área do pontal de uma península do lago.

Em abril de 2007, o Instituto de Criminalística de Goiás realizou, a pedido da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), perícia no local, apontando a existência de diversas construções irregulares, como uma casa-sede de 300m², casa de caseiro, piscina, canil, galpão guarda-barco, rampas, calçadas e passarelas. Segundo o laudo, a ação humana em APPs determinam a quebra do equilíbrio natural, com danos que repercutem em cadeia pelos ecossistemas, visto a importância dessas áreas.

Além disso, o estudo ressalta os riscos à saúde, já que a existência de edificações é, geralmente, acompanhada de instalações sanitárias, com o lançamento de dejetos nos rios e lagos. Até mesmo interferências consideradas simples, como jardins e pomares, têm impacto na flora e fauna nativas.

Dessa forma, o MP requereu, além da demolição das construções, que deverá ocorrer num prazo de 30 dias, a recomposição ambiental, por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), assinado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão ambiental competente. Em caso de descumprimento da obrigação é pedida a imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Histórico

O lago da usina hidrelétrica formou-se a partir de 1997, dando início à ocupação imobiliária de suas margens com casas de recreio, clubes, áreas de pesca, guarda-barcos, ruas e outras instalações. Desde 2005, o MP tem acompanhado a situação ambiental da área ao redor do lago.

De acordo com o promotor Delson Leone, inicialmente, foram feitas autuações pelo Ibama. Em um segundo momento, mais de cem denúncias criminais foram oferecidas pelo Ministério Público contra os proprietários que estavam em situação irregular. A empresa Furnas, gerenciadora da usina hidrelétrica, também propôs mais de cem ações de reintegração de posse.

Na tramitação dos processos criminais, vários proprietários atenderam às solicitações e fizeram adequações. Conforme adianta o promotor, aqueles que não se adequaram na área criminal serão acionados civilmente, como é o caso da ex-prefeita Magda Mofatto. Ele acrescenta que cerca de 15 ações civis públicas ainda devem ser propostas visando extinguir as ilegalidades ambientais no entorno do lago. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social) FONTE: RAIZ FORTE.