Caldas Novas/Goiás – O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha acionou 25 pessoas, entre elas o atual prefeito e dois ex-prefeitos de Caldas Novas, empresários conhecidos, como Carlinhos Cachoeira, empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) e agentes públicos municipais, por atos de improbidade administrativa que acarretaram o desvio de R$ 1.272.922,80 de verbas públicas.
O esquema foi descoberto numa investigação do Ministério Público em parceria com a Controladoria-Geral da União em Goiás (CGU). O trabalho minucioso das duas instituições é apresentado nas quase 9 mil páginas do inquérito civil público e comprovam irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde ao município de Caldas Novas.
Respondem à ação o prefeito Ney Viturino; os ex-prefeitos Evando Magal e Magda Mofatto, além dos empresários Carlos Augusto de Almeida Ramos – “Carlinhos Cachoeira”, Nivaldo Justino, Ricardo Haegler, Adriano Assunção Almeida e Alonso Cardoso, bem como as empresas Bet Capital Ltda, Cone Construtora Nova Era Ltda., Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda, Assunção e Almeida Ltda., AM Cardoso II-Me, respectivamente de suas propriedades.
Figuram no processo também os profissionais liberais Dagmar Bezerra e Dirceu Barbosa, o funcionário da CEF Ricardo Piloni, os ex-secretários de Educação José Custódio Pereira Neto, Aparecida Rabelo, Selma Mendes, Cecília Rodrigues, e os ex-secretários de Saúde Ricardo Garcia, Marco Aurélio Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes. Da mesma forma, estão acionados a ex-secretária de Finanças Magda Carrijo.
As irregularidades
O promotor de Justiça revela que, no decorrer das investigações sobre irregularidades na aplicação de recursos federais pelo município de Caldas Novas, surgiram evidências de “falcatruas” ocorridas nas administrações de Ney Viturino, Magda Mofatto e Evando Magal, com a participação de agentes públicos e de particulares. Publius Lentulus afirma que, diante a quantidade e complexidade de impropriedades, requisitou o trabalho da Controladoria-Geral da União em Goiás (CGU), que foi de fundamental importância para o levantamento das ilegalidades cometidas. As irregularidades envolvem recursos dos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde.
O promotor de Justiça revela que, no decorrer das investigações sobre irregularidades na aplicação de recursos federais pelo município de Caldas Novas, surgiram evidências de “falcatruas” ocorridas nas administrações de Ney Viturino, Magda Mofatto e Evando Magal, com a participação de agentes públicos e de particulares. Publius Lentulus afirma que, diante a quantidade e complexidade de impropriedades, requisitou o trabalho da Controladoria-Geral da União em Goiás (CGU), que foi de fundamental importância para o levantamento das ilegalidades cometidas. As irregularidades envolvem recursos dos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde.
Ministério das Cidades
Em 2001, o ex-prefeito Evando Magal firmou contrato com o Ministério das Cidades para a construção de aterro sanitário com trincheiras de lixo comum e hospitalar, lagoa de chorume e instalação de balança, que tinha como responsável técnico a arquiteta Dagmar Bezerra. O contrato de repasse previa também a realização de projeto social voltado para educação ambiental da população. A administração do repasse ficou a cargo da Caixa Econômica Federal que, na ocasião, tinha como superintendente local Ricardo Piloni.
Em 2001, o ex-prefeito Evando Magal firmou contrato com o Ministério das Cidades para a construção de aterro sanitário com trincheiras de lixo comum e hospitalar, lagoa de chorume e instalação de balança, que tinha como responsável técnico a arquiteta Dagmar Bezerra. O contrato de repasse previa também a realização de projeto social voltado para educação ambiental da população. A administração do repasse ficou a cargo da Caixa Econômica Federal que, na ocasião, tinha como superintendente local Ricardo Piloni.
Segundo consta no inquérito civil, houve fraude no processo de licitação na contratação das empresas Cone Toledo do Brasil, Bet Capital, AM Cardoso, Assunção e Almeida e o particular Dirceu Barbosa
para a execução dos serviços. Entre as irregularidades constatadas
estão a contratação direta de serviços e equipamentos, alteração ilícita
do objeto licitado, execução inadequada de obras e serviços, falhas na
prestação de contas, entre outros. O prejuízo aos cofres públicos contabilizado foi de R$ 103.959,33.
Ministério da Educação
Durante a administração de Magda Moffato e do titular da Secretaria Municipal de Saúde José Custódio Pereira Neto foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), com desvio de finalidade, que resultou em prejuízo de R$ 9.075,68.
Durante a administração de Magda Moffato e do titular da Secretaria Municipal de Saúde José Custódio Pereira Neto foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), com desvio de finalidade, que resultou em prejuízo de R$ 9.075,68.
Outra irregularidade apontada refere-se aos recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Também na gestão de Moffato, houve prejuízo de R$ 14.083,26,
por pendências na prestação de contas, pagamento sem verificação da
regularidade fiscal da empresa contratada, falta de retenção de impostos
federais, fracionamento de despesas com dispensa de licitação, falhas
no processo licitatório, entre outros.
Magda Moffato, segundo apuração dos fatos, também é responsável por prejuízo de R$ 525.581,60, relativo ao mau uso das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Concorreram para as ilegalidades os ex-secretários municipais Magda Carrijo, José Custódio Pereira Neto, Aparecida Rabelo, Selma Mendes e Cecília Rodrigues.
Comprovação parcial de despesas, uso simultâneo de notas fiscais para
comprovar despesas diferentes, fracionamento de despesas e gastos
indevidos estão entre as irregularidades.
Ministério da Saúde
Houve prejuízos aos cofres públicos, conforme relatório da CGU, de R$ 110.202,22, na execução dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e da Saúde da Família, Epidemiologia e Controle de Doenças e no Piso de Atenção Básica. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2008, ocasião em que estiveram à frente da pasta Ricardo Garcia, Marco Aurélio Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes. Entre elas, está o recebimento de recursos da União para o Pacs em número superior à quantidade de agentes em exercício no município, falta de recolhimento ao INSS dos valores retidos nos pagamentos de agentes e situação irregular do Conselho Municipal de Saúde.
Houve prejuízos aos cofres públicos, conforme relatório da CGU, de R$ 110.202,22, na execução dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e da Saúde da Família, Epidemiologia e Controle de Doenças e no Piso de Atenção Básica. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2008, ocasião em que estiveram à frente da pasta Ricardo Garcia, Marco Aurélio Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes. Entre elas, está o recebimento de recursos da União para o Pacs em número superior à quantidade de agentes em exercício no município, falta de recolhimento ao INSS dos valores retidos nos pagamentos de agentes e situação irregular do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às ações realizadas nos programas do Ministério da Saúde, num montante de R$ 1.402.047,00 fiscalizados, foram verificadas situações que geraram prejuízos de R$ 951.657,08. Eles ocorreram durante a gestão dos secretários Ricardo Garcia, Marco Aurélio de Brito, Fernando Resende e Wiris Arantes
e decorreram de pagamentos irregulares, falta de retenção de
contribuições previdenciárias, falta de comprovação de pagamentos com
recursos do programa, pagamentos de despesas médicas não amparadas pelo
programa, terceirização de serviços sem licitação, entre outros.
Ressarcimento
Para o promotor de Justiça, todos os acionados praticaram atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento, pelo desvio de finalidade no uso das verbas da União repassadas ao Município de Caldas Novas, bem como pela má gerência dos administradores públicos. Segundo apuração do MP em parceria com a CGU, o prejuízo causado à municipalidade chegou a R$ 1.272.022,80.
Para o promotor de Justiça, todos os acionados praticaram atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento, pelo desvio de finalidade no uso das verbas da União repassadas ao Município de Caldas Novas, bem como pela má gerência dos administradores públicos. Segundo apuração do MP em parceria com a CGU, o prejuízo causado à municipalidade chegou a R$ 1.272.022,80.
Para garantir o ressarcimento os danos causados, o promotor pediu a
indisponibilidade dos bens dos processados que, segundo a legislação,
deve abranger o suficiente para o ressarcimento dos prejuízos e
pagamentos das multas civis que cabem ao caso, prevista em três vezes o
valor do dano. Assim, visando à garantia do efeito útil do processo, soma-se o valor de R$ 2.186.556,30 relativos aos danos às multas civis impostas a cada um dos acionados, num total de R$ 82.718.637,38.
Além da indisponibilidade de bens, o MP quer a condenação dos réus pela
prática de atos de improbidade administrativa e às sanções previstas na
Lei n° 8.429/92, que incluem a suspensão dos direitos políticos, a perda
da função pública, o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação
penal cabível. (Cristiani Honório/MP com adaptações)
EXTRAIDO DO SITE: “ROUTE NEWS”
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