El Salvador deve abolir a lei de Anistia

As autoridades salvadorenhas devem abolir a lei de Anistia e levar à justiça os responsáveis por execuções, torturas e desaparecimentos forçados que ocorreram durante o brutal conflito armado ou se expor a converter-se em cúmplices daqueles crimes, disse a Anistia Internacional no 24º aniversário da assinatura dos acordos de paz.

“Ao ignorar os compromissos firmados durante os históricos acordos de paz, as autoridades de El Salvador estão debochando cruelmente das dezenas de milhares de vítimas de execuções, tortura e desaparecimentos forçados e de suas famílias – que não pedem nada mais do que o direito à verdade,   justiça e reparação”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

“A determinação do Estado salvadorenho de garantir a impunidade para estes crimes envia uma mensagem de que estes fatos são aceitáveis e tolerados, e que ninguém será punido. Em um país que hoje enfrenta uma horrível onda de violência, o comportamento das autoridades salvadorenhas deve refletir a condenação a qualquer ato que perpetue a impunidade de crimes do passado e do presente.”

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Informação adicional

Os Acordos de Paz de El Salvador deram fim a uma guerra civil de 12 anos (1979-1992). Estima-se que cerca de 75.000 pessoas foram brutalmente assassinadas e que 8.000 desapareceram durante o conflito.

Em 1993, a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma lei de anistia que evita o ajuizamento dos suspeitos de violações dos direitos humanos cometidas durante o sangrento conflito.

Recentemente, o juiz Eloy Velasco da Audiência Nacional da Espanha reiterou a ordem de detenção internacional, lavrada em 2011, contra quase 20 militares acusados de ter participado nos assassinatos de seis padres jesuítas, uma trabalhadora doméstica e sua filha, ocorridos em 1989   Até o momento, as autoridades salvadorenhas não reportam o cumprimento da ordem de detenção emitida há mais de quatro anos.

Nos últimos nove meses, dois militares que foram Ministros da Defesa durante o conflito armado foram deportados dos Estados Unidos para El Salvador por seu papel no cometimento de violações dos direitos humanos durante o conflito armado interno salvadorenho. Nenhum dos pedidos de justiça avançou até o momento em El Salvador.