Hoje, no Egito, os ativistas de direitos humanos e políticos, advogados e jornalistas independentes têm que viver com seus telefones grampeados, campanhas de difamação sem fim e um discurso de ódio vindo da mídia estatal, assim como o constante assédio e intimidação das autoridades.
Para alguns, essa perseguição implacável pode levar a prisões arbitrárias, detenção prolongada, penas duras após julgamentos injustos e até mesmo tortura, desaparecimentos forçados pelas mãos do Estado ou a morte sob custódia devido à negligência médica. Esse é basicamente um resumo das violações de direitos humanos sofridas pelas pessoas cujos direitos tais defensores devem proteger através do seu ativismo e trabalho.
Na mentalidade daqueles que possuem o poder hoje no Egito, a sociedade civil e a mídia são apenas ferramentas para serem usadas e abusadas da forma que mais lhes convém. Uma sociedade civil independente não deve existir, quanto mais organizações trabalhando para promover direitos humanos. Em tal clima de medo, aqueles que continuam a defender os direitos humanos são realmente corajosos.
No início do mês, em 9 de janeiro de 2016, meu colega, um membro da Comissão Egípcia por Direitos e Liberdades (ECRF, sigla em inglês), Dr. Ahmed Abdullah, conseguiu escapar por pouco de uma tentativa, feita por agentes de segurança, de raptá-lo em uma cafeteria que ele frequenta em Giza. Três agentes à paisana chegaram ao local em um carro particular, atacaram o estabelecimento e questionaram os funcionários sobre ele. Quando foi dito que ele não se encontrava presente, o local foi revistado. Eles não conseguiram uma ordem de prisão ou um mandato pelo procurador público, o que significa que não havia base legal para a busca.
O incidente aconteceu após uma onda de prisões de ativistas políticos liberais e pacíficos entre dezembro de 2015 e o início de janeiro de 2016. Alguns hoje enfrentam acusações falsas como “Pertencer ao movimento 25 de Janeiro” – um movimento que ninguém nunca ouviu falar. Outros são acusados de organização e participação em protestos desafiando a lei retrógrada contra protesto do país. Muitos continuam a definhar em celas desumanas. Desde 27 de dezembro de 2015, fui forçado a sair de casa e me esconder devido a um rumor, em uma rede social, que as forças de segurança estavam a caminho da minha casa.
Estou certo de que não sou o único vivendo com medo de uma prisão arbitrária. Muitas organizações chave de direitos humanos no Egito tiveram seus escritórios atacados ou tiveram que lidar com investigações, geralmente por trabalhar sem autorização ou por receber financiamento estrangeiro.
O grau de desrespeito praticado pelas agências de segurança do Egito ignora a lei, aplicando-a de forma arbitrária, desrespeitando seu dever de garantir os direitos consagrados pela Constituição egípcia, sem mencionar as suas obrigações internacionais com os direitos humanos, quase ausentes. O judiciário egípcio parece não conseguir ou não querer parar as graves violações como os desaparecimentos forçados, tortura e mortes sob custódia do Estado.
Minha própria organização, a ECRF, tem sido a vanguarda da batalha para pedir o fim dos desaparecimentos forçados no Egito, aonde dezenas de pessoas sumiram pelas mãos do governo. Nossa campanha “Parem com os desaparecimentos forçados” (Stop Enforced Disappearance, em inglês) mobilizou ativistas nas redes sociais e auxiliou as famílias dos desaparecidos, fornecendo a documentação e o apoio legal. Essa nossa atenção acabou forçando a mídia mainstream a abordar o problema e, como resultado, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (NCHR, na sigla em inglês) foi obrigado a relatar mais de 100 casos de desaparecimentos para o Ministério do Interior. Após negativas a princípio, em uma virada inesperada o Ministério do Interior foi forçado a reconhecer que os nomes enviados pelo NCHR foram, de fato, de indivíduos detidos pelas autoridades.
Essa campanha é possivelmente uma das principais razões do por que nossos membros e nossa organização tem uma rotina, hoje, de intimidação e vem sofrido com ataques constantes na mídia.
Nosso relatório mais recente sobre o problema conclui que a Agência de Segurança Nacional, sob os auspícios do Ministério do Interior e do Serviço de Inteligência Militar das Forças Armadas, está envolvida no rapto e na detenção incomunicável de detidos em várias locais, incluindo a infame prisão militar Azouli.
Todo defensor de direitos humanos sabe que o preço que se paga por contar a verdade sobre as ações injustas de um governo pode ser alto. Mas a ação pacífica, guiada pela bússola dos princípios de humanidade, é mais forte que todas essas ferramentas de repressão.
Defensores de direitos humanos devem se prender a suas bússolas de direitos humanos, especialmente quando existe uma intimidação implacável. A revelação de violações de direitos humanos em qualquer lugar no mundo inspira e fortifica todos os defensores em seus respectivos países. Uma batalha vencida em um país nos leva a um passo à frente na liberdade e na justiça.
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