AMEAÇA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E AO ESTADO. O QUE OCORRE EM PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL? COMO O DESAPARECIMENTO DA PROFESSORA CLÁUDIA REPRESENTA AMEAÇA TÃO GRANDE NO SEU ESCLARECIMENTO? A LENTA E SIGILOSA INVESTIGAÇÃO, AGORA TAMBÉM MISTERIOSA.
A Lei de Acesso as Informações Públicas ( Lei 12.527/2011, em vigor a partir de 16 de maio de 2012 ), normatiza o direito constitucional no Art.5 da Constituição Federal, XXXlll "Todos tem direito de receber informações dos órgãos públicos de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou em geral que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.
Fauzi Chouke, promotor de justiça em São Paulo, na monografia que lhe possibilitou o grau de Mestre, pela Universidade de São Paulo, em Direito Processual Penal: " dentro de um Estado democrático, não há sentido em se falar em investigações secretas..." Revista dos Tribunais, 1995, pág. 92.
O Supremo Tribunal Federal, no texto da 14º Súmula Vinculante, garante ao defensor ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados, em procedimentos investigatórios.
Luiz Flávio Borges D Urso, nos Direitos dos Advogados, Art. 7 XlV consta examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findo ou em andamento, ainda que concluso à autoridade, podendo copiar peças ou de tomar apontamentos.Culminando com a Constituição Federal, que estabelece no inciso LX do Art. 5 que todos atos processuais são públicos...A restrição a publicidade dos atos processuais previstos na própria Constituição Federal, no Código Civil e Código de Processo Penal, refere-se ao processo, não alcançando o inquérito policial, que é procedimento admnistrativo.
Ao procurar acesso aos autos, através do advogado de Pelotas, ouvi e está escrito há 30 dias, que ele não tinha acesso aos autos. Houve segredo de justiça, que em nenhuma situação cerceia o advogado. E como o inquérito, que apura o desaparecimento da Professora Cláudia, que há 5 meses não responde aos anseios de esclarecimento da comunidade, se divulgado será ameaça imprescindível à segurança da sociedade e ao Estado do Rio grande do Sul?
Desaparecida Claudia Hartleben
QUEM LEVOU A PROFESSORA CLAUDIA HARTLEBEN DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL/BRASIL
A QUEM INTERESSA O SIGILO SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CLAUDIA?
ATÉ QUANDO VAMOS ESPERAR POR RESPOSTAS?
COMUNIDADE, NÃO VAMOS DESISTIR,SOMOS MAIS DE 15 MIL VOZES CLAMANDO POR JUSTIÇA!
NADA, NEM NINGUÉM VAI CALAR A NOSSA VOZ!
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