A violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero precisa ser enfrentada pelo poder público. Essa foi a defesa da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada nesta quarta-feira, 24 de junho. Durante a audiência pública convocada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), movimentos sociais apresentaram um documento em que pediram a criminalização da homofobia.
"O Ministério Público da União, em suas diferentes esferas de atuação, não tem fechado os olhos para esse problema de tamanha gravidade social”, disse Ela Wiecko, que também pediu aos órgãos públicos e demais instituições por mudanças pragmáticas, sensíveis e urgentes.
A vice-procuradora-geral da República relembrou que a Procuradoria-Geral da República encaminhou, recentemente, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da violência homofóbica e transfóbica como crime. Além disso, o parecer também sugere que se determine a aplicação da Lei de Racismo aos crimes de homofobia enquanto não houver regulamentação sobre o tema.
Problema social - A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ressaltou que estas violências constituem um problema social e que devem ser enfrentados pelas instituições brasileiras em todas as esferas do poder público. "A homofobia, a lesbofobia e transfobia se manifestam por atos que resultam em dano físico ou emocional, letal ou não, perpetrado com abuso de poder de uma pessoa contra a outra, numa relação pautada em desigualdade e assimetria de poder entre os gêneros", argumentou Ela Wiecko.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência sobre esse tipo de violência, mais da metade dos casos relatados foram cometidas contra homossexuais. Cerca de 50% dos agressores tem entre 15 a 39 anos. No campo da violência física, a mais reportada é a de lesão corporal, seguida da violência de maus tratos.
Quarenta e sete por cento de todos os casos relatados, seja ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), Disque Saúde, Ouvidoria do SUS e a outros canais de denúncia, mostram que os denunciantes não conheciam as vítimas anteriormente e que as violações ocorrem principalmente em casa e na rua. “A naturalização da violência, a não informação sobre os meios de denúncia, o receio da homofobia institucional e outros fatores são barreiras às denúncias, portanto, as estatísticas mencionadas referem-se ás violações reportadas ao poder público, não correspondendo à totalidade das violências ocorridas cotidianamente contra a população LGBT no Brasil", ponderou a vice-procuradora-geral da República.
Para Ela Wiecko, é essencial a coleta permanente de dados confiáveis sobre violência homofóbica e transfóbica para a formulação de políticas públicas e monitoramentos em todos os níveis da federação.
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