Mais uma vez, o trabalhad@r do serviço público está prestes a sofrer um golpe tramado pelo governador de Goiás. O Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que visa retirar os direitos garantidos pela Lei 10.460/1988. Caso a nova proposta seja aprovada, o direito ao quinquênio e às faltas justificáveis estará comprometido. Por isso, o Sindicato dos Trabalhador@s do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) vem a público manifestar o seu repúdio ao projeto.
O PL do governador quer alterar o parágrafo quinto do Artigo 56 da Lei 10.460/1988 que trata da faltas abonáveis do servid@r. Com a nova lei, o trabalhad@r só terá três faltas justificadas se ele apresentar atestado médico não podendo exceder 18 faltas durante cada exercício. Para o Sindsaúde, a proposta é absurda já que nem todas as faltas são justificáveis por atestado médico. Além disso, a medida engessa a administração do gestor que conhece a realidade de cada trabalhad@r.
Como se não bastasse tamanha afronta, o governador ainda quer alterar a forma do funcionalismo receber o quinquênio. Antes, o benefício era pago no mesmo mês em que o trabalhad@r completasse cinco anos na atividade. Mas, no parágrafo primeiro do artigo 170, a nova proposta estabelece que ao completar cada quinquênio, o servid@r só poderá receber a gratificação no próximo exercício.
As medidas que o governo de Goiás pretende adotar são, na prática, mais uma forma de oprimir e desvalorizar o servid@r público que atualmente já vem sendo bastante penalizado. Com elas, os direitos trabalhistas - mais uma vez - sofrem um lamentável retrocesso em Goiás. O Sindsaúde sempre zelou pela valorização profissional e em face dessa estratégia traiçoeira, reforça o seu repúdio à atitude autoritária dessa gestão que, aliás, nunca esteve aberta ao diálogo.
Nota do sindsaude
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