Um
dos articuladores para a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon
Reis afirmou nesta quinta-feira, 10, ser um "erro grosseiro" considerar
o pedido de registro na Justiça Eleitoral como marco inicial de uma
candidatura. Esse é o principal argumento do ex-governador do Distrito
Federal, José Roberto Arruda (PR), condenado na quarta, dia 9, por
improbidade administrativa, para defender a possibilidade de concorrer
novamente ao cargo.
"Quem registra a candidatura é o Tribunal Regional Eleitoral quando
defere o pedido, e não o candidato quando pede", disse Reis, ressaltando
que fala em tese, sem tratar de caso específico. Ele explica que o
processo para registro de candidatura é feito em cinco passos, sendo o
pedido do candidato apenas o primeiro deles.
O segundo é a publicação do edital com a lista das candidaturas
deferidas pela Justiça Eleitoral. Em seguida é aberto o prazo para
pedidos de impugnação, a produção de provas e finalmente o julgamento,
cujo prazo se encerra em 5 de agosto. "Pedir registro não é registrar
candidatura", disse...
Na quarta-feira passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ratificou a condenação em primeiro grau de Arruda por atos de
improbidade administrativa. Em 2010, o ex-governador renunciou ao cargo e
chegou a ser preso pelo envolvimento no esquema de compra de apoio
político conhecido como mensalão do DEM, partido ao qual era filiado na
época.
Nesta quinta, o diretório do PSOL no Distrito Federal entrou com pedido
de impugnação das candidaturas de Arruda (PR) ao governo do DF e de
Jaqueline Roriz (PMN) a deputada federal. Roriz também foi condenada por
envolvimento no mensalão do DEM. O partido argumenta que ambos estão
impedidos de concorrer porque se enquadram na Lei da Ficha Limpa e
tiveram condenações por crimes de improbidade confirmadas antes da
homologação da candidatura pela Justiça Eleitoral.
Arruda, entretanto, argumenta que tem direito de pedir votos este ano
porque a condenação aconteceu depois do pedido de registro de
candidatura. "Eu sou candidato a governador do DF dentro do que
estabelece a legislação brasileira. O registro da minha candidatura
(foi) no dia 5 de julho, a data de corte prevista pela legislação
eleitoral e tomada como base em toda a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), foi respeitada", disse.
Fonte: Por VALMAR HUPSEL FILHO - Agência Estado
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