Foi impetrado nesta quinta-feira, 22, na Procuradoria Geral da República, pedido de investigação para que seja verificado se os procedimentos para obtenção do domínio do termo “Pagode”, registrado pela Fifa, estão de acordo com as normas da Lei de Marcas e Patentes e da Lei Geral da Copa.
O pedido de investigação foi protocolado pelo músico e deputado federal, José Luiz Penna (PV/SP). Ele alega que, apesar da manifestação da Fifa no sentido de “liberar” parcialmente o uso do termo, não há garantias de que ela não voltará atrás na decisão. Penna defende uma investigação no sentido de garantir que a sociedade não sofra restrições nas manifestações populares na Copa e durante o domínio do termo, até 31 de dezembro deste ano, como também não seja novamente surpreendida com outras restrições.
Em setembro de 2013, a Fifa registrou o termo “Pagode” e outras 1.115 marcas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, com a finalidade de se amparar judicialmente contra qualquer termo que julgue concorrente aos produtos oficiais da Copa do Mundo. O registro realizado no instituto trata de Pagode como fonte tipográfica, mas a legislação referente ao campeonato ampliou a restrição do uso.
Fonte e imagem: Comunicação Lid/PV
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