VEREADOR PEDE REPASSE DE R$: 950,00, SEJA PARA O SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE.
Na sessão da última quinta-feira (21/03) o vereador Eduardo Ximenes (PT do B), solicitou do poder executivo municipal o reajuste salarial das Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do município de Ipu que se encontram com salários defasados.
O vereador cobrou ainda melhorias de trabalho e aquisição de kits de proteção solar como também o adicional de insalubridade sobre o salário da categoria de acordo com os valores repassados pelo Governo Federal e a aplicação do repasse do piso salarial nacional no valor de R$950,00 para as agentes de saúde.
Emenda Constitucional 63, promulgada em 04 de fevereiro de 2010
A criação do Piso Salarial e o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias no Brasil estão garantidos pela Emenda Constitucional 63, promulgada em 04 de fevereiro de 2010, no entanto a Comissão Especial irá discutir a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, além de analisar nove projetos apresentados nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais. A primeira proposta relativa ao assunto, apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o que foi concretizado com a edição da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à Comissão Especial (instalada no ano de 2010), apesar de o foco da discussão atual ser o piso salarial da categoria.
O trabalho executado por esses profissionais são de extrema importância para a melhoria da saúde pública no Brasil. É preciso que haja um entendimento por parte da Comissão, a ser instalada, para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada
Nenhum comentário:
Postar um comentário