JUSTIÇA GLOBAL VAI INVESTIGAR ABUSOS

Está nas mãos do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) um pedido da Justiça Global para que sejam investigados os abusos cometidos pelo governo estadual na retirada dos manifestantes que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Maracanã.

O documento, entregue na sexta-feira, denuncia uma série de arbitrariedades, como o uso indiscriminado do spray de pimenta e das bombas de efeito moral pela polícia, além das prisões de pelo menos seis manifestantes sem justificativas e sem permissão aos advogados de acompanhar as detenções.

A Justiça Global sugeriu ao grupo que a ONU solicite às autoridades brasileiras a investigação dos abusos, além de pedir esclarecimentos sobre a utilização das acusações de desobediência e desacato como desculpa e instrumento para criminalizar os protestos e manifestações sociais. Em seu pedido, a organização lembra que a liberdade de expressão é um direito fundamental que está assegurado na Declaração Universal sobre os Direitos Humanos, na Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Constituição Federal. Dessa forma, as autoridades devem assegurar as condições necessárias para o exercício e a garantia desse direito.

Os membros do grupo de trabalho da ONU afirmaram que vão analisar os dados apresentados pela Justiça Global e poderão incluir no relatório de sua visita a denúncia contra as autoridades brasileiras. O documento, então, poderá ser lido em uma assembleia da ONU, na qual os demais países tomarão conhecimento dos abusos cometidos no Brasil.