CERTA CANAL DE TELEVISÃO DE UMA CIDADE TURÍSTICA À ANOS VÊM FAZENDO DENUNCIAS, RECLAMAÇÕES, DURAS CRITICAS E OFENSAS A UM DETERMINADO PREFEITO, TUDO BEM, OS MEUS DE COMUNICAÇÕES SÃO UM INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO A SERVIÇO DO POVO! PORÉM É BEM VERDADE QUE A CITADA TV É IM INSTRUMENTO DE POLITICAGEM NAS MÃOS DE UM GRUPO POLITICO LOCAL, FAZENDO ASSIM UM JORNALISMO MENTIROSO, TENDENCIOSO E MALÉFICO AO POVO. DENUNCIANDO ALGUNS CASOS MAIS ESCONDENDO OUTROS, TUDO EM NOME DA POLITICA DA FALSIDADE E DA ENGANAÇÃO.
HOJE ESSA TV TEM ESSA POSTURA, PORÉM A BEM DA VERDADE É QUE NO FUTURO SERA UMA ESPECIE DE TV DO BUXASAQUISMO, POIS A SUA DONA ELEGEU O PRÓXIMO PREFEITO DA CIDADE EM SENA E COM CERTEZA O JORNALISMO NÃO SERA MAIS DE DENUNCIAR, RECLAMAR OU CRITICAR A GESTÃO DO PREFEITO, CONFIRMANDO ASSIM QUE ESSA TV NÃO TÊM NENHUMA ÉTICA PROFISSIONAL, NENHUM COMPROMISSO SOCIAL E NEM RESPONSABILIDADE PARA COM A REALIDADE E A VERDADE!
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
O DISCURSO DA MENTIRA
CERTO CANDIDATO A PREFEITO DE UMA PEQUENA CIDADE TURÍSTICA,(DEMAGOGO, FASCISTA, LOROTEIRO, MENTIROSO FALASTRÃO), PROMETIA EM CAMPANHA POLITICA QUE: APARTI DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2013, A CIDADE PASSARIA POR UMA MUDANÇA RADICAL! PROMETEU QUE APARTIR DESTA DATA UMA LEGIÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS CHEGARIAM A TAL CIDADE: OUTRA GRANDE PROMESSA: FIM DAS FILAS DE ESPERAS NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FIM TAMBÉM DAS FILAS DE ESPERA PARA A REALIZAÇÕES DE EXAMES, QUE APARTIR DESSE DIA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TERIAM UM AUMENTO SIGNIFICATIVO EM SEUS SALÁRIOS, DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS LOCAIS E UMA CENTENA DE OUTRAS PROMESSAS, TUDO PARA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2013 - GRANDES PROMESSAS FABULOSAS!POIS BEM, O ELEMENTO FOI ELEITO, SÓ QUE A CONVERSA MUDOU DO MEL PARA O FEL, O DISCURSO AGORA É PROPAGAR NAS MÍDIAS LOCAIS E VIRTUAIS, ( MAIS UMA VEZ MENTINDO DESCARADAMENTE!), QUE A PREFEITURA TÊM UM ROMBO FINANCEIRO,( OUTRA MENTIRA), POIS O TAL MUNICÍPIO EM QUESTÃO É UM DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL EM QUE O PREFEITO CUMPRIU RELIGIOSAMENTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEIXANDO NA VERDADE A FOLHA DE PAGAMENTO EM DIAS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORDEM E POR FIM UMA QUANTIA EM DINHEIRO NO CAIXA DA PREFEITURA EM MILHÕES E MILHÕES DE REAIS.
O TAL POLITIQUEIRO MENTECAPTO AGORA VIVE ANUNCIANDO QUE AS MUDANÇAS SÓ OCORRERÃO DEPOIS DE SEIS MESES, PROVANDO MAIS UMA VEZ QUE NÃO TÊM RESPONSABILIDADES NO USO DAS PALAVRAS E NEM COMPROMISSO VERDADEIRO COM AQUELA CIDADE, QUE ALIAS JÁ FOI VITIMA DA SUA INCOMPETÊNCIA E INERCIA ADMINISTRATIVA. O CERTO QUE ESTE FALASTRÃO SEMPRE TEVE ESSA PRATICA, MENTIR E JOGAR A SUA RESPONSABILIDADE NOS OUTROS. ELE JÁ TEVE CARIAS OPORTUNIDADES DE SE REGENERAR, NAS A CADA ELEIÇÃO P SUJEITO FICA PIOR E A CADA CARGO QUE GANHA DO POVO SEMPRE TRABALHA CONTRA O POVO, AUMENTANDO O SEU PATRIMÔNIO FINANCEIRO E A SUA GANANCIA POR DINHEIRO.
QUEM É MENTIROSO NUNCA PERDE A COROA DA ENGANAÇÃO!
O CERTO É QUE VAI CONTINUAR COMO ESTAR E VAI PIORAR MUITO MAIS: POIS QUEM NÃO TÊM COMPROMISSO SOCIAL E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NÃO PODERÁ OFERECER DIAS MELHORES PARA O POVO DAQUELA CIDADE TÃO SOFRIDA!
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
KAJURU ATACA MARCONI PERILO
Jorge Kajuru é afeito a polêmicas de toda a sorte. Em sua passagem por Goiás, o radialista – ex-proprietário da Rádio K – ficou marcado por sua relação de oposição, beirando o ódio mútuo e com direito a ser alvo de perseguições do governador Marconi Perillo (PSDB), então em eu primeiro mandato.
Hoje, distante do cenário goiano da comunicação, o jornalista fez um anúncio bombástico no Programa do Ratinho, do SBT: quer ser candidato ao Governo de Goiás nas eleições de 2014 (assista no vídeo abaixo). “O povo de Goiás não merece ter esta quadrilha comandada pelo coronel, político e governador daquele Estado”, disparou Kajuru, que atribui a Perillo uma drama pessoal. “Foi ele quem destruiu a minha vida, da minha família, cassou a minha rádio”, disse, referindo-se ao processo de suspensão e posterior fechamento da Rádio K, que passou por um intenso processo de perseguição em decorrência das intensas críticas que Kajuru fazia ao governador e à sua gestão.
“Não quero revanchismo. Quero que ele siga a vida dele e eu, a minha, mas quero agora entrar na vida deles para provar quem é mais honesto em todos sentidos. Quem tem o que na vida antes de entrar e depois de entrar na política. Quero passar as vidas a limpo”, promete, referindo-se ao passado e à vida que levaria Marconi Perillo depois de suas três passagens pelo Governo de Goiás.
Kajuru atribui sua decisão à “gratidão que tem ao povo de Goiás”. “O povo de lá não merece a vergonha que está passando. Quem viveu em Goiás por 17 anos, como eu, sabe que o povo não merece isso”, observa.
Propostas
O radialista adianta qual poderia ser uma das primeiras ‘medidas’ como governador: o monitoramento 24 horas de todas as ações dos gestores públicos. “Vou por uma câmera dentro do gabinete do governador e em todos os gabinetes dos secretários para que através da internet todo cidadão possa ver e ouvir o que é feito. Isto é para evitar maracutaias como a que estamos vendo aí”, detona Kajuru, evidenciando os elos entre o poder executivo goiano e os desdobramentos da Operacao Monte Carlo que liga diretamente o grupo de Carlos Cachoeira às ações governamentais e mostra as relações íntimas de Marconi Perillo com Cachoeira.
Apoio
O apresentador Ratinho Massa se prontificou a ser um dos cabos eleitorais de Kajuru em 2014. “Farei campanha para você lá em Goiás, se a legislação permitir”, anunciou. O jornalista destinou seu e-mail para receber sugestões sobre seu novo projeto:
Caldas Novas e o Jornalista Mentiroso
Michael Finkel mentiu. Sabemos disso antes de chegarmos às primeiras linhas de A história verdadeira pois o fato é apresentado por Sérgio Dávila na orelha da obra. Depois de passar uma semana investigando uma história furada sobre escravidão na África a mando do New York Times Magazine em 2001, Finkel voltou para os Estados Unidos com uma pauta que considerava perfeita. Seu texto iria desmascarar uma série de falácias sobre escravidão infantil que circulavam em outros veículos.
Seu problema começa quando chega à redação com o texto na cabeça e recebe a ordem de reestruturar a reportagem focando-se em um único personagem. Sem muita escolha, ele compila características de diversos entrevistados em um só e publica sua história. Para quem não sabe, isso é mentir – um pecado imperdoável na prática jornalística.
Finkel, desolado e enfrentando o desemprego ocasionado por sua ação, acabou encontrando redenção em um crime muito pior que o seu. Prestes a ser difamado publicamente por sua mentira duas semanas depois da publicação de seu texto sobre escravidão, o jornalista recebe um telefonema. Era alguém informando que um homem acusado de assassinar a família havia sido preso no México atendendo pelo nome de Michael Finkel – repórter do New York Times Magazine.
A armadilha em que Finkel caiu
Essa premissa altamente instigante é o que movimenta o livro-reportagem A história verdadeira, de autoria do próprio Finkel. A partir do momento em que recebe o telefonema, o jornalista decide investigar o crime e começa uma amizade com o acusado, cujo nome verdadeiro é Christian Longo. Como sabemos pouco do caso – mas com ciência de que se trata de um fato verídico – nos envolvemos rapidamente com a narrativa do jornalista. Focando em sua própria trajetória de jornalista investigativo, Finkel intercala sua história com a dos erros sucessivos praticados por Longo criando uma narrativa poderosa, impactante e – muitas vezes – estranha.
Como parte de um enorme acaso (que Gay Talese costuma chamar de "serendipitar"), Longo rapidamente se mostra um personagem cujas principais características estão no fato de ser cativante e ardiloso. A mentira do jornalista acaba refletindo nas mentiras contadas pelo suposto assassino. Conforme a relação dos dois se torna mais íntima, Finkel precisa estar mais atento ao que pode confiar que seja verdadeiro ou não no relato de seu personagem. Pois, por mais que estejam próximos, o jornalista tem consciência de que vai se aproveitar da história – buscando um retorno glorioso ao mercado que o expulsou.
Em sua investigação, Michael Finkel sabe que é um jornalista mentiroso contando uma história verdadeira sobre um personagem mentiroso. E é essa dinâmica que pauta parte do cuidado tomado pelo autor durante as extensas conversas semanais que manteve com Longo (enquanto este aguardava pelo julgamento). No processo, observamos como a sinceridade se tornou um elemento essencial. E a armadilha em que Finkel acabou caindo (admitindo ao leitor) é a de que também serviu ao interesse de Longo. Em suas conversas com o jornalista, o prisioneiro confessava mentiras e as testava, tentando entender até que ponto elas podiam ser críveis em um julgamento. Ou seja, Michael Finkel acabou ajudando Christian Logo a reinventar sua própria história – não que isso tenha feito alguma diferença na sentença final do júri.
Autor não esperou Longo morrer
Os conflitos éticos da obra reforçam uma mensagem moral para a própria prática profissional jornalística – que é fundamental para quem está começando na área. Um bom jornalista não pode mentir e precisa evitar se envolver demais com seus personagens. São ideais que podem soar românticos, mas que não podem abandonar nossa prática. Afinal, além de existirem manipulações de informações muito menos justificáveis que as de Finkel em nossa imprensa, também assumimos facilmente versões de grandes crimes, como os da menina Nardoni em 2007, por exemplo. Justamente por isso é que A História Verdadeiraé um livro é tão valioso, pois nos colocamos no lugar do autor e nos solidarizamos com sua situação. Será que não faríamos as mesmas escolhas de Michael Finkel se estivéssemos em seu lugar?
Embora tenha conseguido encontrar uma salvação – que rendeu o excelente livro –, o processo se mostrou extremamente desgastante ao jornalista. O que provoca um eco do processo de finalização de A Sangue Frio, de autoria de Truman Capote (cristalizado pelos filmes Capote, de 2005, e Confidencial, de 2006). Mas, para nossa sorte, ao contrário do que fez Capote, o ex-jornalista do New York Times Magazinenão esperou Longo morrer para publicar sua obra. Isso porque o condenado está preso em Oregon aguardando a pena de morte até hoje.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Sequestro seguido de morte
Um homem de 24 anos foi preso suspeito de sequestrar e matar a ex-sogra na noite de segunda-feira (24) em Bom Jesus de Goiás, a 207 km de Goiânia, na região sul do estado. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), por volta das 21h, uma mulher de 23 anos recebeu um telefonema do ex-marido, no qual ele dizia ter sequestrado a mãe da jovem. A condição para libertar a ex-sogra era se encontrar com a antiga companheira próximo a um clube da cidade.
Ainda de acordo com a PM, a mulher aceitou a imposição e acionou a polícia. Ao perceber a presença dos policiais no local definido para o encontro, o suspeito tentou fugir em seu carro, disparando contra os policiais. Houve uma perseguição e o homem acabou detido. A polícia afirmou ter encontrado com o suspeito um revólver calibre 32 com quatro munições e duas deflagradas.
Conforme informações da polícia, quando chegaram ao veículo do suspeito, os PMs notaram que a mulher sequestrada havia sido atingida por um disparo na cabeça e já não tinha sinais vitais. A PM afirmou também que o suspeito teria confessado que matou a ex-sogra. O motivo teria sido uma tentativa da vítima de tomar a arma de sua mão. O suspeito foi autuado por suspeita de homicídio, sequestro e cárcere privado.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
FHC E A MACONHA
“Este é um tema a ser levado para todas as famílias, pois é muito próximo a nós do que parece. A gente tem de sacudir a sociedade”, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à imprensa nesta segunda-feira (30/5). FHC é o principal entrevistado do documentário Quebrando o Tabu, que estreia nesta sexta-feira (3/6).O filme, que documenta a falência da Guerra às Drogas, política implementada e exportada pelos Estados Unidos desde 1971, chegará aos cinemas 13 dias depois de manifestantes terem sido brutalmente reprimidos em São Paulo pela Polícia Militar na Marcha da Maconha. O movimento questiona a criminalização do usuário e pretende discutir alternativas à repressão e à prisão, como já acontece em Portugal, onde o consumo diminuiu.
FHC, que atualmente preside a Comissão Global de Política Sobre Drogas, diz que essa discussão tem de partir da sociedade, não do Legislativo. “Depende apenas de se ter as informações pertinentes. Existem setores não informados, mas que tomam partido na questão”. Na quinta-feira (2/6), a comissão irá apresentar um extenso relatório propondo alternativas no assunto. “Não existem fórmulas, cada país tem de se adaptar. No Brasil, por exemplo, existe o problema social, enquanto na Suíça o uso da droga é encarado como problema de saúde”.
Nos últimos três anos, o ex-presidente tem se aproximado da questão e assumido abertamente a descriminalização da maconha e outras medidas que não mandem o usuário para a cadeia. Porém, durante sua presidência (1994-2001), aumentou-se a repressão e tratou-se o usuário como criminoso, importando o modelo político estadunidense – hoje considerado falido até mesmo pelos norte-americanos.
Cardoso faz mea culpa sobre o conservadorismo de sua administração. “Na época, eu não tinha informação e o tema não estava candente na sociedade”. Quando questionado sobre a eficiência para levantar o debate apenas depois do término de seu mandato, FHC diz que esbarrou em escolhas políticas. “Há limitações como presidente e existe o jogo da sociedade com o governo. Se ela não se convence, o governo não avança na conversa. Não posso dizer que, se fosse presidente hoje, faria e aconteceria, afinal não poderia prever minha relação com o Congresso e se valeria a pena politicamente”.
Paixão por Jumenta
O trabalhador agrícola Carlos Romero, de 32 anos, que foi preso ao ser flagrado em uma “posição comprometedora” com a jumenta chamada “Doodle”, disse que a lei da Flórida que proíbe sexo com animais é inconstitucional.
Segundo o jornal "Ocala-Star Banner", o advogado de Romero destacou que a legislação humilha o indivíduo, tornando sua conduta sexual privada um crime.
Romero havia sido preso em setembro ao ser flagrado em um celeiro com as calças arriadas ao lado da jumenta. Na época, ele foi detido acusado de crueldade contra os animais.
Durante o interrogatório na prisão, ele afirmou que faz sexo com cavalos desde os 18 anos, e que prefere os equinos devido a sua “forma feminina, comportamento e força bruta”.
domingo, 9 de dezembro de 2012
QUEM SERA O NOVO GERENTE DA FUNASA?
INFORMAÇÕES DOS BASTIDORES DA POLITICA DÃO CONTA DE UMA DISPUTA ACIRRADA PELA GERENCIA DA FUNASA. CERCA DE QUATRO NOMES LUTAM PARA SEREM O INDICADO PARA COORDENAR OS AGENTES DE ENDEMIAS DE CALDAS NOVAS. OS NOMES SÃO: PIO TADEU, PAI DO VEREADOR RODRIGO LIMA, SUPERVISOR JOÃO, SUPERVISOR JOSÉ MANOEL E O AGENTE DE ENDEMIAS RENÊ CARLOS, QUE APOIO O VEREADOR DERROTADO MAURO HENRIQUE E QUE ESTAR FAZENDO DE TUDO PARA SER O INDICADO DE MAGAL.OS AGENTES ESTÃO PREOCUPADOS, POIS MAGAL PROMETEU A ELES QUE QUEM IRIA INDICAR O GERENTE DA FUNASA SERIA OS PRÓPRIO AGENTES, MAS QUE ATÉ O MOMENTO MAGAL NÃO DEU NENHUM SINAL DE QUE VAI CUMPRI A TAL PROMESSAS.
EU DA MINHA PARTE SEMPRE AVISEI OS AGENTES QUE ISTO ERA UMA UTOPIA E QUE MAGAL, APESAR DE FAZER A PROMESSAS JAMAIS IRIA DEIXAR OS AGENTES INDICAR UM NOME PARA AQUELA AUTARQUIA DO SERVIÇO PUBLICO. EU SEMPRE ALERTEI, GENTE ISSO NÃO VAI ACONTECER, MAGAL VAI INDICAR E PONTO FINAL. ELE PODE ATÉ CHEGAR E DIZER, ESSE É O INDICADO, VOCÊS QUEREM ELE?
PT DE CALDAS NOVAS COM MAGAL
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| RIBERTO, PROVAVÉL SECRETÁRIO |
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| UMA ESTRELA PARTIDA |
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| RUBENS E MAGAL E A PARTICIPAÇÃO DO PT |
COMO DESVIAR DINHEIRO PUBLICO
O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
É o caso mais clássico de usurpação. Por meio de uma licitação dirigida, determinada empresa ganha um contrato com o governo. Às vezes, o preço inicial já sai superestimado. No decorrer do serviço, aditivos encarecem a obra. A fartura, depois, é dividida entre corruptos e corruptores. Como são muitas as obras e não há fiscalização suficiente, o ambiente favorece a atuação da malandragem.
Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os órgãos passaram a contratar empresas supervisoras para acompanhar a aplicação dos recursos. O que seria solução virou problema. Auditores já acharam vários casos de promiscuidade entre quem supervisona e quem faz obras. “Já estamos concluindo que é melhor não ter empresa supervisora. Você só está gastando um dinheiro a mais”, diz Luiz Navarro, secretário executivo da CGU.
Na maioria dos casos, os auditores só conseguem “visualizar” o rombo na prestação final de contas, quando recebem notas fiscais e outros documentos. É tarde. A demora dificulta o rastreamento de desvios, o que afasta a chance de recuperá-los. “Foram precisos mais de dez anos para começar a recuperar recursos de um famoso escândalo de corrupção”, diz o advogado Tércio Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União. O “famoso escândalo” é o do fórum trabalhista de São Paulo, que envolveu o desvio de R$ 1 bilhão, em valores atuais, e tornou conhecido o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
Na maioria dos casos, os auditores só conseguem “visualizar” o rombo na prestação final de contas, quando recebem notas fiscais e outros documentos. É tarde. A demora dificulta o rastreamento de desvios, o que afasta a chance de recuperá-los. “Foram precisos mais de dez anos para começar a recuperar recursos de um famoso escândalo de corrupção”, diz o advogado Tércio Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União. O “famoso escândalo” é o do fórum trabalhista de São Paulo, que envolveu o desvio de R$ 1 bilhão, em valores atuais, e tornou conhecido o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
No início de 2011, denúncias com obras derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes, com desdobramentos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, responsável pelas obras ferroviárias. O setor era feudo do PR, partido aliado do Palácio do Planalto. As suspeitas jogavam dúvidas sobre uma série de aditivos em obras de rodovias e ferrovias, todas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Aditivos encarecem obras porque incluem providências inexistentes nos projetos básicos. Segundo o próprio governo, os projetos básicos são insuficientes em 90% das obras. A fiscalização identificou vários problemas nos contratos do Dnit e da Valec. Num deles, referente à Ferrovia Oeste-Leste (do litoral baiano ao Tocantins), os valores orçados estavam muito acima do necessário. Em apenas um lote da Oeste-Leste houve um sobrepreço de R$ 35 milhões, mesmo após recomendações do TCU. Ao analisar 17 licitações dos Transportes, auditores constataram prejuízo total de R$ 682 milhões, 13,4% de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
São os que roubam fazendo festa. Estados, municípios e ONGs recebem milhões do governo federal para promover todo tipo de festividade popular. O dinheiro normalmente é liberado para contratar estrutura de palco, equipamentos de som, artistas e material de divulgação. Até foguetório entra no patrocínio. Sem realizar licitação, é comum que a escolha de fornecedores seja pautada por critérios políticos. As contratadas superfaturam os preços de produtos e serviços. E as prestações de contas são fraudadas para acobertar o desvio de recursos. Em alguns casos, há suspeita de que o dinheiro é desviado para os políticos.
Num levantamento recente, com base em convênios firmados pelo Ministério do Turismo, o governo identificou irregularidade em dezenas de contratos com municípios e entidades diversas, inclusive para a realização das tradicionais festas de São João. Já são mais de R$ 13 milhões sendo cobrados de prefeituras. Entre os municípios reprovados, São João da Barra, no Rio de Janeiro, recebeu mais R$ 500 mil para organizar o 6o Circuito Junino. Os responsáveis, segundo a CGU, não apresentaram documentos para comprovar o correto uso de todo o dinheiro.
Em outro levantamento, a CGU mostrou que eram previstas a contratação de 66 bandas para a realização de eventos para festejos juninos em 22 cidades de Pernambuco em 2008. Foram liberados R$ 2,4 milhões. Quando os técnicos receberam a prestação de contas e somaram as notas, identificaram que foram pagos aos artistas R$ 2,3 milhões. Onde foram parar os outros R$ 100 mil? Às vezes, não é possível fazer nem esse tipo de checagem simples, por conta de problemas prosaicos, como a falta de notas fiscais.
Outras dificuldades dizem respeito a problemas inerentes aos eventos. Como é possível verificar que os 50 mil panfletos previstos no convênio para a divulgação foram efetivamente impressos? Como saber se foram distribuídos 5 mil ou 50 mil cartazes? Em muitos casos simplesmente não é possível checar. E é aí que os larápios costumam agir.
No fim de 2010, uma denúncia assim derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria geral do Orçamento. Havia indícios de que convênios patrocinados por suas emendas estavam recheados de problemas, como superfaturamento e fraudes em prestações de contas.
Em agosto de 2011, o então secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e outras 35 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos acusados de participar de uma quadrilha que fraudava convênios da pasta. Os recursos deveriam ser aplicados no treinamento em turismo no Amapá. Depois de colher indícios de que pelo menos R$ 4 milhões foram desviados, a Polícia Federal realizou a Operação Voucher. As fraudes, de acordo com as investigações, tinham como pivô o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), sediado em São Paulo. Tudo sugere que se trata do típico caso de desvio por meio de simulação de cursos de qualificação profissional. Às vezes, o mero bom-senso pode ser um aliado da investigação: “Chamou a atenção o fato de uma entidade baseada em São Paulo promover treinamento de pessoas no Amazonas”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Foi sinal de que alguém a estava usando para algum ilícito.”
A exemplo do que ocorre com os patrocínios para eventos, os convênios para qualificação de pessoal são um drama para os fiscais. Como comprovar que um determinado grupo de pessoas foi, de fato, treinado pela entidade conveniada? Uma forma é agendar entrevistas com os supostos treinados e conversar com os instrutores. Levantam-se dados como horas de treinamento e o conteúdo aprendido em sala de aula. Dos instrutores, é possível perguntar quanto foi recebido de salário e qual foi o material didático usado. Ainda assim, é sempre muito difícil chegar a 100% de certeza sobre a destinação correta dos recursos.
O ditado popular diz que o diabo mora nos detalhes. Nas ocasiões em que os técnicos do governo conseguiram rastrear e identificar irregularidades, muitos dos desvios foram constatados nas particularidades do negócio. Num caso, o material didático apresentado na prestação de contas não era exatamente o mesmo que foi distribuído aos alunos. Em outro, a fiscalização encontrou pessoas inscritas em dois cursos realizados simultaneamente, a mais de 1.000 quilômetros de distância. Piora o fato de ter de correr atrás dessas informações depois que toda a estrutura para a realização dos cursos já foi desmobilizada. Além do Turismo, pastas como Esporte e Trabalho – neste caso com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – se valem de convênios para a qualificação de pessoal.
É o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar.
Funciona assim: cada deputado ou senador pode incluir até R$ 15 milhões por ano no Orçamento da União. O parlamentar coloca o que quiser. Pode ser a construção de uma ponte, a contratação de uma ONG ou a compra de um equipamento. Assim, considerando quatro anos de mandato, cada um dos 513 deputados pode influenciar no destino de R$ 60 milhões ao longo de uma legislatura. São, portanto, quase R$ 30,8 bilhões potencialmente manipuláveis. No Senado, com 81 parlamentares e mandato de oito anos, o valor total potencialmente sob influência direta da Casa chega a R$ 9,7 bilhões por legislatura. Total do Congresso: R$ 40,5 bilhões. É um dinheiro e tanto para um poder cuja responsabilidade institucional não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento.
Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.
Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.
Além das brechas para a ladroagem, a possibilidade de alterar o Orçamento por emendas pode servir de instrumento para o governo cooptar parlamentares para sua base de apoio. É o segundo efeito nocivo das emendas. Para viabilizar a liberação dos recursos, deputados e senadores precisam negociar com o Palácio do Planalto. Em tese, ser integrante da base seria uma vantagem. A existência desse balcão possibilita que o governo jogue com a conveniência de brecar ou liberar os recursos dependendo da postura do congressista. É uma distorção completa da função parlamentar.
A perversidade disso está em usar um instrumento normalmente associado a práticas positivas para rapinar, pilhar, subtrair. A parceria com organizações não governamentais é uma forma encontrada pela administração pública para implementar políticas sociais no Brasil com mais agilidade e maior capilaridade. Essas entidades têm uma penetração impensável para os gestores públicos. A parceria, no entanto, muitas vezes mostra-se extremamente frágil. As regras que regem essas entidades são mais flexíveis. Até o final do ano passado, por exemplo, não era preciso fazer licitações para escolher as ONGs que receberiam recursos públicos. É por essas brechas que ocorre a gatunagem.
Somente em 2011, mais de 73 mil entidades repartiram mais de R$ 2,7 bilhões de dinheiro público. O problema é que não há garantia sobre a efetiva aplicação dos recursos. “Nada impede que hoje uma prefeitura faça um convênio com uma ONG para tocar a Educação inteira do município. Ou a Saúde inteira. Ou uma obra”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Aí caímos no problema real: quem escolheu a ONG? Por que ela foi escolhida? A quem ela pertence? A gente vê coisas absurdas nas prestações de contas, como ONGs ditas sociais que cuidam até de trânsito.”
Em 2011, duas ONGs de Brasília que receberam verbas federais protagonizaram o escândalo que resultou na demissão do ministro Orlando Silva da pasta do Esporte. As entidades pertencem ao policial militar João Dias, acusado de desviar milhões dos cofres públicos entregues a ele para oferecer atividades esportivas para crianças carentes. O Ministério Público cobra de João Dias a devolução de mais de R$ 3 milhões. Ele é acusado de forjar documentos para prestar contas ao ministério. As autoridades apuram o pagamento de propina a políticos, incluindo o ex-ministro e atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT).
A vulnerabilidade do sistema começa na escolha das entidades que vão receber os recursos. Como não era preciso fazer licitação, os critérios políticos muitas vezes prevaleciam em detrimento do rigor ou da competência técnica. Uma vez contratada, a ONG tem liberdade para subcontratar e escolher seus fornecedores fazendo apenas uma cotação rudimentar de preços. A enorme pulverização dos recursos dificulta o controle.
Daria para dizer que é a modalidade da moda, talvez a mais contemporânea. Ganhou incontestável notoriedade por ser considerada a fonte primária do mensalão, a distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político no Congresso.
No caso do mensalão, o dinheiro público desviado seria proveniente de contratos de publicidade firmados pelo governo com o empresário e publicitário Marcos Valério. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. A parcela mais significativa dos recursos, segundo a investigação, saiu dos cofres do Banco do Brasil, de um fundo de publicidade chamado Visanet. Esse Visanet é destinado a ações de maketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Valério produziram ações publicitárias, mas a maioria dos valores repassados pelo governo teria servido para abastecer o mensalão. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para este ano, dizer se essa tese procede.
Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.
Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.
Auditorias do próprio TCU e da CGU têm identificado problemas em ações publicitárias contratadas pelo governo. Em muitos casos já apurados, os editais para escolher as agências de publicidade são feitos para favorecer determinadas empresas. É comum as concorrentes apresentarem preços fictícios nas propostas. Além disso, as agências “vencedoras” subcontratam empresas ligadas a políticos para realizar serviços.
No ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre a contratação de serviços de consultoria pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá. O órgão firmou um convênio de R$ 6 milhões com a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). As investigações da CGU revelaram que pelo menos metade dos recursos foi desviada. A tramoia envolveu serviços de consultoria que simplesmente nunca foram prestados. Das contas da empresa contratada pela ONG para realizar estudos sobre a comunidade indígena, o dinheiro saiu direto para o cofre dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá. Simples assim. No fim, a maracutaia acabou servindo para o financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos ligados ao partido.
Casos como o do Amapá têm se multiplicado pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Como estabelecer o valor justo de uma consultoria? Como comparar as relações de custo-benefício de diferentes consultores? As respostas são sempre subjetivas, terreno perfeito para a bandidagem.
Para começar, serviços de consultoria somente deveriam ser contratados para a execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores permanentes da administração pública. Mas não é bem isso o que se observa. Usa-se o critério de “notória especialização” para justificar a contratação de consultores (pessoas físicas ou jurídicas) sem fazer licitação, outro conceito nada objetivo.
Em muitos casos, as empresas contratadas pertencem a pessoas ligadas ao político que determinou ou influenciou a contratação. O desvio ocorre quando o serviço a ser feito não existe ou, se existe, não é parcial ou totalmente executado. A empresa de consultoria recebe o pagamento, apresenta uma papelada qualquer como se fosse produto de muito estudo e análise e repassa o dinheiro arrecadado a políticos ou agentes públicos envolvidos em sua própria contratação.
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