O Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (COÍNDICE) divulgou a lista de municípios goianos que se habilitaram para participar da distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para o ano de 2017, referente a 2016.
O ICMS Ecológico beneficia municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público. A Lei Complementar número 90, de 22 de dezembro de 2011, distribui 5% do ICMS aos municípios que atendem a pelo menos três critérios da legislação, fiscalizando, defendendo, recuperando e preservando o meio ambiente desde 2012.
A Lei Complementar estabeleceu que a distribuição do percentual se daria de forma gradativa, 1,25% em 2012, 2,5% em 2013, 3,75% em 2014 até chegar a 5% em 2015. Em 2016 os municípios aptos ratearam entre si mais de 2,5 bilhões de reais (R$ 2.599.361.259,35). A estimativa da Associação Goiana de Municípios (AGM) é que em 2017 o repasse seja de cerca de 3 bilhões de reais.
Em 2017 cinco municípios goianos receberão 0,75% por atenderam a pelo menos três critérios da legislação. São eles: Aporé, Buritinópolis, Campo Limpo de Goiás, Sítio d’Abadia e Teresina de Goiás. Outros 16 municípios serão beneficiados com 1,25% do repasse por atenderem a pelo menos quatro critérios. Eles são: Anicuns, Alexânia, Baliza, Buriti de Goiás, Campestre de Goiás, Cavalcante, Damianópolis, Hidrolândia, Mozarlândia, Nazário, São Francisco de Goiás, São João d’Aliança, Serranópolis, Silvânia, Trombas, Valparaíso de Goiás.
Os outros 54 municípios contemplados com imposto atenderam a pelo menos seis critérios e vão receber 3,0% de participação. São: Abadia de Goiás, Abadiânia, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Alvorado do Norte, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aruanã, Britânia, CALDAS NOVAS, Catalão, Ceres, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Cristalina, Firminópolis, Formosa, Goianápolis, Goianésia, Goiânia, Goiás, Guarani de Goiás, Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Jaraguá, Mambaí, Mineiros, Morrinhos, Mossâmedes, Nerópolis, Nova Crixás, Nova Roma, Ouro Verde de Goiás, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piracanjuba, Pirenópolis, Planaltina, Posse, Quirinópolis, Rio Quente, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, Senador Canedo e Terezópolis de Goiás.
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