A Constituição Federal é válida em Goiás? Segundo o Jornal O Popular, a justiça ordenou que eu apagasse as críticas ao Governador Marconi Perillo nas redes sociais. O cidadão não tem direito à criticar? Aliás, em Goiás vale a imunidade parlamentar com suas prerrogativas, as quais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões e palavras? Outro ponto interessante é que o jornal foi informado e eu nem fui notificado. E tem mais, não quer ser criticado: não aumente impostos, não pratique o compadrio, não seja corretor de OS, não persiga servidores públicos, e comece a trabalhar pela educação, segurança pública, infraestrutura e saúde.
Com decisões como essa da Justiça Goiana, temo que o próximo passo seja a decretação da minha prisão preventiva. Ou a chibata em praça pública.
Jornal O Popular:
Justiça determina que deputado apague das redes críticas a Marconi
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7a Vara Cível, acatou pedido de liminar do governador Marconi Perillo (PSDB) e determinou que o deputado Major Araújo (PRP) apague das redes sociais e do site pessoal vídeos e mensagens de ataques ao tucano.
Em ação de indenização por danos morais, o governador alegou que o parlamentar, usando a tribuna, "ofendeu sua honra, utilizando-se de termos injuriosos, caluniosos e difamatórios, imputando a este fatos ofensivos a sua reputação e a sua dignidade, tanto como cidadão como pessoa pública". O vídeo com as críticas foi publicados nas redes sociais do deputado. Na ocasião, o parlamentar chama o tucano de "corrupto e ladrão", entre outras acusações.
O juiz determinou que Major Araújo apague as mensagens em prazo de 24 horas e se abstenha de fazer alegações citadas na ação "em redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação". A pena diária em caso de descumprimento é de mil reais.
"O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está claro, vistos os prejuízos de ordem moral, além de sociais, bem como patrimoniais e outros que poderão advir caso permitida a continuidade das postagens de comentários ofensivos a honra do senhor Marconi Perillo, que, além de pessoa humana é governador deste Estado, escolhido pelo povo como representante de seus interesses, fato que aumenta demasiadamente a necessidade de se manter uma reputação ilibada, enquanto pendente a discussão judicial sobre a publicação de opiniões que tratem de uma suposta participação do requerente em atividades criminosas, diga-se de passagem, sem notícia de qualquer ação ou sentença penal condenatória transitada em julgado", considerou o juiz.
No discurso em novembro na Assembleia, o deputado afirmou que não se intimida com processos. "Ele (o governador) pode fazer quantos processos quiser contra mim. Eu vou continuar dizendo isso enquanto mandato eu tiver e enquanto nós tivermos uma Constituição Federal."
Major Araújo disse hoje ao blog que trata-se de "mais uma pérola da Justiça de Goiás" e adiantou que vai recorrer da decisão. "Em Goiás, o governo tem muita influência. Vamos ter de contar é com os tribunais superiores. Daqui a pouco me proíbem de subir à tribuna do Legislativo", criticou. "Querem rasgar a Constituição e acabar com a imunidade parlamentar", completou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário