O projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13), que está na Câmara dos Deputados, tem gerado diversas discussões e continua sendo um tema polêmico, quando define família como o núcleo social formado a partir da união entre homem e mulher, por meio do casamento ou união estável, excluindo casais homossexuais.
Também é considerado família pelo estatuto a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, como viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes. O texto excluindo casais homoafetivos foi aprovado no último dia 24 na Comissão Especial sobre Estatuto da Família.
Em entrevista ao Jornal Opção, a deputada federal goiana Magda Mofatto (PR), defensora da aprovação do estatuto como está — sem a inclusão de casais do mesmo sexo — explicou que não vê o projeto como desrespeitoso em relação a diversidade sexual. A parlamentar propôs, então, a criação de um “Estatuto do Homossexual”.
Questionada sobre como seria tal estatuto, a deputada afirmou que “desconhece o mundo homossexual”. “Não sei, não tenho afinidade, avalio tudo como plateia. Eles que têm quem avaliar o que é melhor para eles”, disse. De acordo com Magda, se algum deputado levasse uma proposta do gênero adiante, a discussão seria longa. “Se eu estiver lá para votar, será longa.”
Defensora “dos bons costumes e da tradição familiar”, Magda vê como importante o respeito a qualquer opção feita por qualquer pessoa. Mas quando se trata de família, a deputada acredita que a situação muda. De acordo com ela, quando um casal homossexual constitui família e adota filhos, pode incentivar o “desvirtuamento das crianças”, e que por isso a família deve ser constituída por homem, mulher e filhos.
“Essa é a minha preocupação. Eu acho errado quando se fala em orientação sexual. Orientação sexual é a da natureza, a original. Por isso é preocupante a orientação que uma criança porventura venha a receber por conta das pessoas que a criam. Ela pode não ter nascido com o instinto lésbico, mas pode ser incentivada a ser. E acho que ninguém deve ser incentivado a ser homossexual”, afirmou, explicando o motivo de ser também contra a adoção de crianças por casais gays.
Magda Moffato alega que se preocupa porque, mesmo sem querer, uma criança criada por homossexuais é automaticamente incentivada a seguir o mesmo caminho. Conforme deputada por Goiás, a criança pode achar que o que vê em casa “é um exemplo bom, normal, e que o resto não é anormal”. “Meu medo é que o excepcional seja um casal formado por homem e mulher e que pessoas do mesmo sexo morando numa casa seja como se fosse família.”
Fonte: Jornal Opção
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