O Projeto de Lei nº 930/15 do governador Marconi Perillo, que propõe um calote de sete meses no reajuste do Piso para a grande maioria dos professores, começou a ser votado ontem (24), na Assembleia Legislativa. Aprovado pela Comissão Mista da Casa, o PL foi encaminhado ao plenário, onde terá de ser votado em duas sessões.
De acordo com a proposta, o reajuste de 13,1% será pago a partir de 1º de agosto, retroativo a janeiro para PI, PII e professor assistente A, B, C e D. Os professores PIII e PIV, como nos dois últimos anos, sofrerão novo calote, desta vez de sete meses.
“É mais uma demonstração de como o Governo de Goiás trata o ensino público e não respeita os trabalhadores. Já provamos que a Educação tem recursos para pagar a folha, mas ninguém sabe onde este dinheiro é aplicado, por isso perguntamos, cadê o dinheiro da Educação, governador? Vamos continuar lutando para evitar que o projeto seja aprovado e contamos com a consciência dos deputados para evitar mais esse calote contra os professores de Goiás”, declarou Bia de Lima, presidenta do Sintego.
Somadas aos oito meses de calote de 2013 e 2014, as perdas dos professores com mais esse golpe serão superiores a R$ 3 mil para PIII e R$ 4 mil para PIV, conforme a tabela abaixo.
Justiça mandou pagar calote de 2013
Em janeiro deste ano, em ação proposta pelo Sintego, a justiça decidiu em favor dos professores e condenou o Estado de Goiás “a efetuar o pagamento das diferenças referentes a concessão da recomposição salarial feita pela lei estadual n 18.023/2013 relativas aos meses de janeiro a abril de 2013 para todos os professores PIII e PIV ativos e que se inativaram no curso do processo, com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mes desde a citação e correção monetária pelo IPCA desde o momento em que deveriam ter sido pagas as parcelas”. O governo recorreu.
Em janeiro deste ano, em ação proposta pelo Sintego, a justiça decidiu em favor dos professores e condenou o Estado de Goiás “a efetuar o pagamento das diferenças referentes a concessão da recomposição salarial feita pela lei estadual n 18.023/2013 relativas aos meses de janeiro a abril de 2013 para todos os professores PIII e PIV ativos e que se inativaram no curso do processo, com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mes desde a citação e correção monetária pelo IPCA desde o momento em que deveriam ter sido pagas as parcelas”. O governo recorreu.
MP cobra cumprimento da Lei 11.738/08
No dia 22 de maio, após denúncia do Sintego, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio da Educação e da 53ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública (201501824648), com pedido de liminar, para obrigar o Governo de Goiás a cumprir a Lei 11.738/08 e pagar o Piso salarial, a partir do mês de janeiro “para todos os profissionais do quadro permanente do Magistério Público Estadual da Educação Básica”. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aguarda manifestação do governo para ser julgada.
No dia 22 de maio, após denúncia do Sintego, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio da Educação e da 53ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública (201501824648), com pedido de liminar, para obrigar o Governo de Goiás a cumprir a Lei 11.738/08 e pagar o Piso salarial, a partir do mês de janeiro “para todos os profissionais do quadro permanente do Magistério Público Estadual da Educação Básica”. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aguarda manifestação do governo para ser julgada.
Fonte: sintego
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