Servidor do Estado de Goiás receberá em 2 parcelas

O governo do Estado anunciou ontem, por meio de nota, que nos meses restantes deste ano os salários dos servidores do Estado serão divididos em duas parcelas. A medida, conforme detalha a nota, prevê que metade dos vencimentos serão pagos até o último dia útil do mês trabalhado e o restante até o quinto dia útil do mês seguinte. O pagamento só será possível, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a antecipação da cobrança de ICMS de grandes empresas.

O quinto dia útil é o limite legal para o pagamento de salários. Para pagar nessa data, o Estado decidiu antecipar o recebimento do ICMS das grandes empresas do dia 10 para o dia 5. A decisão, que causou apreensão entre lideranças empresariais exclui empresas do Supersimples. Segundo a Sefaz, elas representam 90% do total. Para estas empresas, a data de recolhimento de tributos é definida pelo governo federal.

A nota diz que nada muda no com relação ao 13° salário, pago no mês de aniversário do servidor. No entanto, o governo admite também dividir esse pagamento. O parcelamento dos salários atinge a folha da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), além de Ministério Público (MP-GO) e dos Tribunais de Contas.

A nota do governo começa afirmando que está mantido “o compromisso de quitar rigorosamente em dia a folha de pagamentos”, buscando deixar claro que a medida não significa atraso de pagamento, uma vez que a lei permite quitação da folha até o quinto dia útil do mês subsequente. A cautela tem um componente político: pagar em dia é marca das administrações tucanas.

Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão afirmou que o parcelamento foi alternativa encontrada pelo governo diante da queda de arrecadação. De acordo com ela, as receitas de março foram 15% menores do que as registradas no fim do ano, se comparadas com as despesas.

Ela também ressalta que a antecipação de ICMS foi “absolutamente necessária” para evitar atrasos no pagamento da folha. “O comprometimento com a folha é muito alto, chega a 73% de toda a arrecadação”, completa.

O Estado não havia conseguido quitar integralmente as folha de março do MP e do TJ dentro do mês trabalhado. Deixou para pagar 50% na primeira semana deste mês. A última vez que isso tinha acontecido foi em janeiro de 2011, no início do terceiro mandato de Marconi, que herdou o atraso da gestão anterior, de Alcides Rodrigues (PSB).

Decisão foi anunciada pela manhã

 

 

 

 

A decisão de antecipar o recebimento do ICMS das grandes empresas foi anunciada pela manhã, conforme revelou com exclusividade o blog de Jarbas Rodrigues no site do POPULAR. E ela foi tomada, segundo a Sefaz, porque a receita está frustrando as expectativas do governo mês a mês. Segundo uma alta fonte do governo, o Estado têm restos a pagar, que precisam ser honrados, e uma folha de salário que cresce mês a mês em função, inclusive, dos acordos feitos com os grevistas da segurança pública no ano passado.

Preocupa também o governo o aumento do piso salarial dos professores, que terá impacto de R$ 190 milhões ano na folha. O governo alega que a Sefaz tem a faculdade de definir a data de vencimento do ICMS, por isso tomou essa decisão. Segundo a mesma fonte, o Estado enfrenta dificuldades no curto prazo, mas que elas vão se reduzir no médio e no longo prazo, daí a decisão de parcelar as folhas até o final de 2015.

Entidades falam em apreensão

As Federações da Indústria (Fieg) e do Comércio (Fecomércio) receberam com “apreensão” a notícia de que o governo estadual vai antecipar do dia 10 para o dia 5 de cada mês a cobrança do ICMS de grandes empresas. As entidades representativas do setor produtivo foram comunicadas da mudança na manhã de ontem por meio da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, por telefone.

Presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos diz que a data antecipada pelo governo para conseguir pagar a folha coincide justamente com o dia limite para as empresas pagarem seus funcionários, além de outras despesas como contas de energia. “Vai colocar muitas empresas em dificuldade para pagar os tributos. Não é salutar este tipo de alteração porque tira a harmonia. A empresa pode não conseguir resgatar o ICMS”, diz.

José Evaristo também reclama do fato de o governo não ter aberto diálogo sobre a mudança na data. “Nós (do Fórum Empresarial) deveríamos ser não comunicados, mas sim chamados para uma discussão presencial. Principalmente com o governador (Marconi Perillo, PSDB)”, reclama.

Com argumentos semelhantes ao de Evaristo, o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, avalia que a medida vem em um momento ruim, de crise econômica, e trata a situação como um sacrifício. “A decisão já foi tomada. O Estado precisa cumprir o pagamento da folha”, afirma.

Segundo Pedro, a expectativa agora é para que o governo recue da medida o mais breve possível. “Não pode ser definitivo”, conclui o presidente da Fieg.

Fonte: O Popular