Está aberta a Consulta Pública Nº 002/2015 para obtenção de sugestões que subsidiarão o aperfeiçoamento da minuta que atualiza a Resolução nº 3.056/2009. Essa normatiza o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Contribuições escritas poderão ser encaminhadas pelo site da ANTT, mediante protocolo ou via postal, para o edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, até as 18h (horário de Brasília) do dia 9/4.
Todas as orientações acerca dos procedimentos para a participação da consulta e a minuta de resolução estão disponíveis no site da Agência e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados pelo e-mail cp02_2015_suroc@antt.gov.br.
A resolução está sendo alterada em decorrência da publicação da nova Lei nº 13.103/15 (Lei dos Caminhoneiros), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional de empresas e transportadores autônomos de carga. Em 2014, a ANTT discutiu em Audiência Pública a minuta de revisão da Resolução nº 3.056 e os interessados puderam se manifestar, por escrito. Para concluir o processo de atualização da Resolução, a Consulta Pública colhe agora subsídios e informações adicionais.
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