Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime de urgência para a tramitação do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores.
ATENÇÃO
Quem votou SIM está contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Quem votou NÃO foi contra o rolo compressor do Eduardo Cunha para votar essa PL.
Esta lista foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
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Como vocês sabem, o projeto de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) é considerado uma das maiores ameaças aos direitos dos trabalhadores.
Como aponta a CUT, o PL 4330 é um projeto de terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive na área fim. Hoje, essas subcontratações são limitadas às atividades-meio.
“A terceirização não é para regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, mas para tornar terceirizados os outros 40 milhões de trabalhadores”, explicou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Projeto só beneficia empresas
Pelo projeto, fica sob responsabilidade da empresa terceirizada a contratação, remuneração e direção do trabalho realizado por seus funcionários. Como já havia alertado o deputado Vicentinho (PT-SP), o projeto beneficia apenas as empresas. Ele também denuncia que caso seja aprovado o número atual de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado passará para 33 milhões.
Isso significa, aponta Vicentinho, “demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos”.
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