A presidenta Dilma sanciona hoje (16), no Palácio do Planalto, o novo Código de Processo Civil, a lei que define como tramitam processos comuns na Justiça. Antes, pela manhã, ela se reúne com o vice-presidente Michel Temer.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a sanção do novo Código de Processo Civil é um momento histórico para o Brasil.
Coêlho foi um dos juristas que participou da comissão responsável por elaborar o texto. O grupo, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, foi instituído em 2009.
“O Novo CPC modernizará o sistema judiciário e fortalecerá a atuação dos advogados”, comemora.
O novo texto deve garantir mais igualdade nas decisões em casos idênticos e também aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.
O Código de Processo Civil define questões como a tramitação de um processo comum na Justiça, prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.
Além disso, segundo a OAB, o novo texto beneficia advogados e cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, pois as causas serão julgadas de acordo com a ordem cronológica.
O documento também regulamenta a gratuidade da Justiça e entra em vigor um ano após a sanção.
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