O promotor de Justiça Marcelo Milani, que pede R$ 2,5 bilhões de ressarcimento ao Tesouro de São Paulo em ação judicial contra o cartel de trens, disse nesta terça feira, 27, que “está na hora de o Estado deixar de ter dono”.Segundo Milani, “São Paulo fica de joelhos para as empresas multinacionais”.
“Quando (o Estado) vai deixar de fazer tudo o que elas querem?, quando vamos deixar de ser colonizados? Elas (as multinacionais) vêm aqui, arregaçam e vão sair ilesas?, impunes?”, questiona.
A ação de R$ 2,5 bilhões se refere aos contratos de reforma e modernização de 98 trens, de junho de 2009 (governo José Serra, do PSDB), e foi distribuída para a 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O promotor pede bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal e bancário de 11 empresas, entre elas a Alstom e a Siemens, citadas no cartel metroferroviário.
Em maio de 2013, a Siemens fez acordo de leniência com o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, para relatar o conluio que teria predominado entre 1998 e 2008.
Há dois meses, a Siemens firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar com o Ministério Público Estadual. Em troca de fornecer documentos, inclusive da matriz na Alemanha, a Siemens ficaria livre, por enquanto, de eventual sanção. O acordo, porém, não abrange o contrato da reforma dos trens.
O promotor incluiu na ação em que pede ressarcimento de R$ 2,5 bilhões as empresas Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, Iesa, MPE, TTrans, Faiveley, Knorr Bremse e FVL.
Além delas são alvo o ex-presidente do Metrô Jorge José Fagali e dois ex-diretores que assinaram os contratos da reforma, Sergio Correia Brasil e Conrado Grava – estes continuam na companhia porque são funcionários de carreira, mas não ocupam cargos de confiança.
Segundo a promotoria, Brasil e Grava foram omissos e tiveram intenção de fraudar a companhia para auferir vantagens ilegais. Eles não foram localizados para falar sobre a acusação. O Metrô não é réu.
O promotor Milani disse que a investigação ainda não acabou. Ele quer saber se houve pagamento de propinas. “Pode ter propina e envolvimento de qualquer outra autoridade, há indício de propinas, sem dúvida.”
“As sociedades empresárias estão participando de atos ilícitos e desviando de sua função social”, afirma Marcelo Milani.
COM A PALAVRA, O METRÔ:
Em relação à ação por improbidade administrativa anunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o Metrô esclarece que o processo para modernização de 98 trens das linhas 1 e 3 foi feito com total transparência, respeitando a legislação e os princípios de economicidade, eficácia e eficiência.
A opção pela modernização de 98 trens, feita em 2008, estava calcada no contexto econômico financeiro da época em que os quatro lotes foram licitados (data-base 2008); no aproveitamento das caixas de aço inoxidável que compõem os 588 carros e seus truques (em perfeitas condições de uso); e no resultado final do processo, que entrega ao Metrô trens com a mesma tecnologia de ponta e vida útil de novas composições.
Pelo contexto econômico financeiro de 2008, um trem modernizado custava 60% do preço de um trem novo. Um trem novo sairia por R$ 28 milhões (o valor de referência é o fornecimento de 17 trens da CAF, contratados naquele ano), enquanto que o custo de um trem modernizado era de R$ 17 milhões. O valor total dos quatro contratos de modernização, que englobavam 98 trens, foi de R$ 1,75 bilhão.
O Metrô também optou pela modernização em decorrência do reaproveitamento estrutural (truques e caixas de aço inoxidável) dos trens mais antigos, já que não haveria ganhos tecnológicos e nem de vida útil com a troca desses equipamentos por novos.
Dessa forma, foi considerada uma boa oportunidade de se obter trens com todas as características de novos, com desempenho e vida útil de um trem novo, pagando apenas 60% do custo de uma composição nova. Além disso, a modernização no padrão que está sendo feita no Metrô (deixando os trens antigos com as mesmas características e desempenho dos novos) pode levar de 6 a 8 meses, enquanto que a fabricação de um trem novo leva, no mínimo, 18 meses.
A modernização visa obter padrões de desempenho, conforto e acessibilidade equivalentes aos das unidades novas de trens recentemente entregues. Os trens modernizados ganharam ar-condicionado, câmeras de vigilância (quatro por carro), sensores para detecção de fumaça, sistema de informação audiovisual (monitores e displays), monitoramento contínuo dos equipamentos pelo operador (data bus) e sistema de freios com controle de patinagem e deslizamento que melhora o desempenho em condições de baixa aderência, como quando operam sob chuva.
A modernização também trouxe mais eficiência ao sistema de tração (motores e componentes eletrônicos). A cabine do operador foi ampliada e recebeu novo banco ergométrico e equipamentos que permitem maior interação com o funcionamento do trem, possibilitando identificar falhas sem deixar o console de comando.
As normas de acessibilidade estão contempladas com espaços apropriados para cadeiras de rodas, sinalização audiovisual de abertura e fechamento de portas, saída de emergência sinalizada, comunicação em Braille, dispositivos de emergência para comunicação com o operador e uma série de pega-mãos fluorescentes para pessoas com deficiência visual.
Do total de 98 trens contratados, 50 já foram modernizados e entregues à Companhia e outros 8 estão em processo de modernização. Cabe esclarecer que o Metrô só pagou às empresas contratadas os valores referentes aos trens que já foram entregues, e não os montantes totais dos contratos.
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