09 /05/ 2014 - 10h 43 - Saúde
MP aciona secretário de
Saúde de Caldas Novas por
improbidade
A promotora de Justiça Lucrécia
Cristina Guimarães propôs ação civil
pública por ato de improbidade
administrativa contra o secretário
de Saúde de Caldas Novas, Luciano
Silva Guimarães Filho, pelo
descumprimento de decisão judicial
que determinou o fornecimento de
remédio a um paciente.
De acordo com a promotora , em
2012 , o MP impetrou mandado de
segurança para garantir
fornecimento de medicamento a
C . E. S. M, tendo sido deferida a
liminar requerida. O Judiciário local
a confirmou em sentença e ,
posteriormente , o Tribunal de
Justiça também confirmou a
segurança concedida em 1 ª
instância.
“ Apesar de todas as determinações
judiciais para o tratamento
adequado à criança , o secretário
não deu cumprimento às ordens,
violando , assim, os princípios da
administração pública”, sustenta
Lucrécia Guimarães . Ela acrescenta
ainda que o órgão foi devidamente
intimado de todas as decisões,
insistindo em não fornecer o
remédio , o que tem trazido diversos
danos à saúde do menor.
O MP requer o reconhecimento da
prática de ato de improbidade
administrativa pelo gestor e sua
condenação nas sanções previstas
em lei , tais como a perda da função
pública, suspensão dos direitos
políticos , pagamento de multa civil,
entre outras. (Cristiani Honório /
Boa Tarde Robson como vão as coisas ???? Por que você sumiu do Face ??? Estamos com saudades... Abração de seu amigo de sempre Marreco - José Otávio
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