REVISÃO DO FGTS, EM CALDAS NOVAS, FILAS E MAIS FILAS

FILA PARA A REVISÃO DO FGTS EM CALDAS NOVAS-GOIÁS

TRABALHADORES DO REGIME DE CLT QUE TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS ESTÃO PREITEANDO JUNDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OS SEUS DIREITO A REVISÃO DO PERÍODO DE 1999 ATÉ 2013. 

CALDAS NOVAS - GOIÁS

EM CALDAS NOVAS MILHARES DE PESSOAS FAZEM FILAS E FILAS PARA CONSEGUIREM OS EXTRATOS DO FGTS, FILAS ENORMES SE FORMAM EM FRENTE A CEF DE CALDAS NOVAS TODOS OS DIAS, MAS A CAIXA ADOTOU O ESQUEMA DE ATENDER 100 PESSOAS POR DIA. A PESSOA  FAZ O SEU PEDIDO DE SEUS EXTRATOS E NA SEMANA SEGUINTE SE DESLOCA ATÉ A CAIXA PARA RECEBER OS SEUS EXTRATOS. COM OS EXTRATOS NA MÃO O TRABALHADOR DEVE PROCURAR UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA E DAR ENTRADA NA JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DO SEU FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS.

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.