O promotor de Justiça Marcelo Henrique Rigueti Raffa protocolou esta semana, três pedidos de reconhecimento de prática de falta grave de presos que estão acessando a rede social Facebook do interior do Centro de Inserção Social e da Casa de Prisão Provisória de Rio Verde. Os pedidos referem-se aos sentenciados Rodrigo Alves Barcelos, Warllen Araújo e Rhayner Richaryson Castro Ferreira. Foi apurado, inclusive, que um deles usou a rede social para ameaçar a ex-companheira.
De acordo com o promotor, a Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal) prevê que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico”. Uma das consequências, segundo a norma, é a transferência para regime mais rigoroso. Contudo, como os sentenciados já estão cumprindo pena em regime fechado, outras consequências podem ser impostas.
Assim, o promotor requer que, a partir do reconhecimento da falta, seja determinada a revogação de eventual autorização de trabalho externo, além do reinício da contagem do prazo para progressão de regime de cumprimento da pena e também da saída temporária. Por fim, é requisitada a revogação de até um terço do tempo remido (tempo deduzido da pena).
“É preciso que se moralize o cumprimento de pena em Rio Verde, não se podendo esquecer as funções de castigo e de colocação à margem do convívio social dos condenados”, afirma Marcelo Rigueti.
Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.
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