CAMPANHA: SALARIO MINIMO PARA TODOS OS POLITICOS

Imagine parte dos vereadores do país ser eleita para exercer um mandato de quatro anos e não receber nenhum centavo por isso. Trabalhar apenas por “amor à causa”. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), promete extinguir os subsídios dos vereadores das cidades brasileiras com até 50 mil habitantes. O projeto não chegou à votação em plenário, mas desde que foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está causando muita polêmica e sendo interpretado por alguns políticos como inconstitucional. 

A pressão é grande para que a proposta não seja levada adiante. Atualmente os vereadores recebem até 75% do que ganha deputado estadual. Se a PEC for aprovada, a maioria das câmaras municipais do país seria atingida. Estima-se em mais de 90% serão afetadas. As novas regras, no entanto, só valeriam em 2016. Em Pernambuco, dos 184 municípios 149 entrariam na cota do “sacrifício” (veja quadro). 

O senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) foi escolhido como relator da PEC, mas ainda não concluiu o relatório. Segundo informações de bastidores, algumas propostas já foram encaminhadas ao relator para diminuir o impacto da medida, entre elas está a de incluir uma ajuda de custo no valor de um a dois salários mínimos para os vereadores nesses municípios.

Na avaliação do senador Armando Neto (PTB), a PEC é inconstitucional e discriminatória. “É tratar iguais de maneira desigual, pois em uns municípios os vereadores receberiam e em outros, não. É preciso discutir a questão de maneira mais ampla. Para a PEC ser mais coerente, deveria suprimir a remuneração de todos (senadores, deputados, prefeitos, governadores), o que não concordo”, disse. De acordo com o petebista, o correto seria estabelecer um critério para balizar a remuneração dos vereadores em vez de suprimi-la. 

O presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Severino Farias, assegura que a iniciativa é preconceituosa, principalmente com o Nordeste. Para ele, a dificuldade do país não está nas casas legislativas, mas no Poder Executivo. “O problema da corrupção está no Executivo. O vereador não compra merenda, medicamentos, não faz obras. Seu papel é de fiscalizar e fazer leis. Não é justo trabalhar sem receber. É fácil bater nos pequenos. Se o vereador não exercer bem seu papel, a população pode julgá-lo a cada quatro anos”, afirmou. 

A UVP está encabeçando um movimento junto com outros estados do Nordeste para nos dias 12,14 e 14 de março viajar a Brasília. Além de tratar dessa PEC, os vereadores vão discutir o Pacto Federativo e a reforma política. O discurso do presidente da UVP foi reforçado pelos presidentes das câmaras de Bom Conselho, Geninho Cavalcanti (PRP), e de Caetés, Paulo Henrique Santos (PSD). “Nas cidades pequenas, não tem como o vereador não fazer o assistencialismo de dar apoio às comunidades. A carência é grande”, comentou Geninho. Já Paulo Henrique considerou a medida sem nexo. “Trabalhar sem receber é errado. Isso não pode ser”, criticou. 

Saiba mais

Entenda a PEC 35/2012 dos vereadores

Proposta do senador Cyro Miranda (PSDB) 
Propõe alterar a Constituição Federal para acabar com o subsídio dos vereadores das cidades com até cinquenta mil habitantes.

Reflexos em Pernambuco

184 é o número de municípios no estado 

149 (81%) deles têm menos de 50 mil habitantes e seriam atingidos com aprovação da PEC. 

2 é quantidade de sessões mensais das câmaras de vereadores na maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes. O número de reuniões é definido de acordo com o regimento das casas legislativas. 

2.062 é o úmero total de vereadores no estado

Faixas salariais 

R$ 4.008,47 – cidades com até 10 mil habitantes 
R$ 6.012,70 – até 50 mil habitantes
R$ 8.016,94 – até 100 mil habitantes 
R$ 10.021,17 – até 300 mil habitantes 
R$ 12.025,41 – até 500 mil habitantes 
R$ 15.031,76 – mais de 500 mil habitantes 

Como o Recife tem 1,5 milhão de habitantes, a remuneração dos vereadores é de R$ 15 mil por se enquadrar na determinação para as cidades com mais de 500 mil habitantes. 

Conheça a realidade das câmaras de outros países

Estocolmo 
Um vereador da capital da Suécia não recebe salário para exercer o cargo. Recebe uma ajuda de custo no valor de R$ 350. Se integrar algum comitê, essa ajuda pode ser ampliada para R$ 790.

Paris (França)
A remuneração varia de R$ 3,5 mil a R$ 6 mil. O subsídio varia em função do tamanho da área da cidade em que o vereador tem atuação. 

Cidade do México (México)
O vereador não recebe nenhuma remuneração para exercer o cargo. Há cerca de 1,8 mil comitês de bairros organizados em torno de nove vereadores. Eles são nomeados para atuar 

Nova York (Estados Unidos)
Um vereador nova-iorquino recebe R$ 16 mil. A média salarial de um cidadão norte-americano é de R$ 3,9 mil. Para exercer o cargo, não há exigência de dedicação exclusiva.