ATENÇÃO MOTOTAXISTAS DE CALDAS NOVAS

O Departamento Estadual de Trânsito deGoiás (Detran-GO) definiu que começará a multar a partir da próxima semana os mototaxistas e motofretistas que descumprirem a nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A autuação será feita em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de março, e a segunda, no dia 1º de junho. A decisão foi tomada em uma reunião na tarde desta sexta-feira (22).

A partir do dia 1º de março, a fiscalização poderá multar somente os profissionais que tiverem alguma irregularidade com os equipamentos de segurança. Pela nova lei, a motocicleta precisa ser equipada com protetor para pernas e motor, bem como uma antena aparadora de linha no guidão.

Também será fiscalizado o uso do colete de segurança com faixas retrorreflexivas, capacete também com as faixas, além da viseira ou óculos de proteção. Quem descumprir a nova norma pode pagar multa de até R$ 191,54 e ainda ter o veículo apreendido.

A partir de junho, passam a ser fiscalizados os profissionais que não fizerem o curso de capacitação de 30 horas e que, através dele, não utilizarem a placa vermelha, que designa que o veículo é usado para serviço.

Segundo o Detran, a lei está em vigor desde o dia 2 de fevereiro. Porém, após uma manifestação nacional da categoria, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) delegou para os departamentos de trânsito dos próprios estados definirem quando começariam a fazer a fiscalização com autuação, e não somente educativa, como acontece atualmente em Goiás.

O Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys de Goiás (Sindimoto) informou que 98% dos 6 mil mototaxistas do estado estão regularizados. O sindicato estima que a maior parte dos cerca de 35 mil motofretistas que atuam em Goiás ainda não se adequou às novas normas. "Calculo que 30 mil profissionais não estão regularizados", diz o presidente do Sindimoto, Wilton Lopes.

Já em Goiânia, apenas 10 dos 13 mil motofretistas cadastrados em Goiânia na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) se adequaram totalmente à nova lei da categoria. Já os 1.301 mototaxistas registrados na capital estão totalmente regularizados, segundo o sindicato.

Pendência
Apesar da divulgação das datas, uma questão ainda ficou pendente. Segundo a nova lei, motofretistas que transportam cargas como gás de cozinha e galões de água só poderá fazê-lo com um dispositivo acoplado ao veículo, chamado sidecar.

Poucas motocicletas, segundo o Detran, possuem esse equipamento. Por isso, na próxima semana, haverá uma reunião em Brasília com o Denatran e entidades relacionadas para discutir a questão.